Prefeitura Municipal · 16 de maio de 2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2013
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado 3ª ENGENHARIA PROJETOS AMBIENTAL LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na RUA B, Nº 301, Bairro Residencial Paiaguás, CEP 78048-242 – Cuiabá - MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.374.104/0001-30 e no Estado sob nº 5120105120-8, representado neste ato por ALAIDE ALVES DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 042/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 05 de maio de 2014 e término em 05 de novembro de 2014.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 042/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 – O valor do presente termo aditivo para o exercício de 2014 será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
02.2 - O valor será pago ao contratado em 03 (três) parcelas, no valor de R$ 3.333,33 (três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 -As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.003.17.122.0075.2052.339039.000000 (278)
CLÁUSULA QUARTA –DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 30 de abril de 2014.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
3 A ENG. E PROJETO AMBIENTAL LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
Luciana Garcia Harala
CPF nº ***.***.***-**
Roberto de Lima
CPF nº ***.***.***-**