Prefeitura Municipal · 21 de julho de 2014
LEI Nº 798/2014 DE 17 DE JULHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 798/2014 DE 17 DE JULHO DE 2014
Sumula: Altera Lei nº 780 de 17 de Dezembro de 2013– Plano Plurianual 2014/2017, visando a adequação à LDO e LOA do exercício de 2015.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, referentes as ações e metas previstas para o exercício de 2015, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2015 com os valores constantes do anexo I desta Lei.
Art. 3° - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades e artigos constantes da Lei Municipal nº 780/2013.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Nova Maringá/MT, 17 de julho de 2014
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal