Departamento de Licitação · 2 de outubro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2014
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2014
PREGÃO: N° 026/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
Validade: 12 (doze) meses.
VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da lei.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da Empresa ELEANDRO PIMENTEL DOS SANTOS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 15.457.513/0001-01, neste ato representado pelo Sr. ELEANDRO PIMENTEL DOS SANTOS portador do RG *** SESP/SC, inscrito no CPF ***.***.***-**. Empresa JOSIANE DE SOUZA SAMPAIO – ME inscrita no CNPJ 15.393.066/0001-66, neste ato representado pelo Sr. CLAUDEMIR AMAURI FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG *** SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**. Empresa COSTA & CRUZ LTDA – ME, inscrita no CNPJ 10.745.500/0001-06 Insc. Estadual nº 13.369.498-4, neste ato representado pelo Sr. OSMAR PEREIRA DA CRUZ, portador do RG *** SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**. Empresa ANTONIO APARECIDO DA CUNHA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 20.700.941/0001-45, Insc. Estadual nº ISENTO, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO APARECIDO DA CUNHA, portador do RG *** SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**. Empresa VALDECIR MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ 00.087.227/0001-16 Insc. Estadual nº 13.154.063-7, neste ato representado pelo Sr. VALDECIR MEDEIROS, portador do RG *** SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**. Empresa M. BOBEK – ME, inscrita no CNPJ 06.090.050/0001-93 Insc. Estadual nº 13.243.741-4, neste ato representado pelo Sr. EUGENIO BOBEK, portador do RG *** SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**. nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas POR LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para manutenção e conservação de veículos automóveis leves, camionetes, ambulâncias, ônibus, caminhões, motos e máquinas agrícolas e pesadas, independente de marca e categoria, destinado ao atendimento da frota de veículos deste município, conforme Termo de Referencia em anexo, PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2014, abaixo especificados:
VENCEDOR: COSTA & CRUZ LTDA – ME, inscrita no CNPJ 10.745.500/0001-06.
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor).
VALOR R$
DESC.
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHONETE MARCA WV CABINE DUPLA, AMAROK 4X4 ANO FAB/MOD. COMBUSTIVEL DIESEL COR BRANCA CRISTAL, PLACA NUA 6853
2.000,00
5,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
02
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA GM, CORSA SEDAN PREMIUM, BI COMBUSTIVEL, 5 PA ANO FAB/MOD. 2004/2005, COR PRETA. PLACA JZU 7702
3.000,00
4,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
10
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO UNO MILLER ECONOMY 1.04P,FEX FIAT, CHASSIS 9BD15822A96229870 CORBRANCO./MOD.08/09,RENAVAM102631 NUM.MOTOR 8612397. PLACA: KAS-1882.
3.000,00
4,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO VEICULO FIAT SIENA RENAVAN 153328878, ANO 2009/2010 CHASSI 8AP17206LA2044690, GASOLINA/ALCOOL COR BRANCA, PLACA: NJN - 3817
3.000,00
4,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR,CAMIONETE, MARCA CHEVROLETT GM, S-10 CABINE DUPLA,BRANCA, COMBUSTIVEL DIESIL 2.8 , 132 CV, ANO FAB/MOD. 2001/2002. PLACA JZK 2745
8.000,00
5,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
32
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMIONETE, MARCA VOLKSWAGEN, AMAROK 4X4, ANO 2014, PLACA: QBE 6436
2.000,00
4,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
33
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO CAMIONETE MARCA. CHEVROLET/GM MOD. S-10 2.4 ROTAN AMBULANCIA CHASSI 9B GP0BC456144 RENVAN 453307833 ANO FAB/MOD. 2011/2011 COMB. GAS/ALCOOL. NUF 3291
10.000,00
5,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
37
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO GM S-10 AMBULANCIA, M13, ANO FAB/MOD. 2013/2013, COR BRANCA. FKI 3469
5.000,00
5,0%
VENCEDOR: VALDECIR MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ 00.087.227/0001-16.
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
VALOR R$
DESC.
04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MICRO ONIBUS MARCA COMIL (VOLKSWAGEN 8.150) CHASSI 9BWFD52R73R311454 A JZW -5247
5.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
05
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MICRO ONIBUS VOLARE V8L 4X4, COR AMARELA, COMBSTIVEL DIESEL, POTENCIA V, 26 PASSAGEIROS COM UN AUXILIAR, ANO FAB/MOD.2012/2013. PLACA 0BE 7893
5.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
06
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS COMPLETO ESCOLAR, CAP. 32 PASSAGEIROS ANO 2004, COR BRANCA, RENAVAM 828791686, MARCA MARCOPOLO/VOLARE, PLACA JZV 3685 CHASSI: 93PB11B3.
5.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
07
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS MERCEDES BENS 1620 ANO 1996 PLACA LBB - 4848. BRANCA.
10.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
08
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS VOLKSWAGEM ESCOLAR RURAL MODELO - 02R, COM CARROCERIA DE NOSSA ICAÇÃO - MARCA INDUSCAR ANO FAB/MOD. 2010/2010 CHASSI: 9532882WXAR537. PLACA NUD 2789
5.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
09
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS VW 15.190 EOD, ESCOLAR, ANO FAB/MOD. 2012/2013, CAMINHO DA ESC PLACA 0BE-8063.
5.000,00
9,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
14
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS ESCOLAR MARCOPOLO VOLARE V8L ESCOLAR, ANO FAB/MOD 2009/2010, 31 PASSAGEIROS, 115CV, COR AMARELO, PLACA NPJ-9423.
5.000,00
9,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
17
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHAO FORD F 14.000 BASCULANTE ANO 93 30%.
8.000,00
8,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHÃO AGRALE 14000 COM COLETOR DE LIXO COMPACTADOR ANO FAB/MOD. 20 012 CHASSI 9BYC078A2ACC000039 PLACA - OAS 9809
6.000,00
9,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
21
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRATOR MASSEY FERGUSON 50 1964 VERMELHO
10.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
23
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHÃO BASCULANTE VOLVO VM 260 6X2R ANO FAB/MOD. 2009/2010, COR BRANC OMBUSTIVEL DIESIL, POTENCIA 260 CV. PLACA NPC-6271
15.000,00
8,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
24
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHÃO BASCULANTE VOLVO VM 260 6X2R ANO FAB/MOD. 2009/2010, COR BRANC OMBUSTIVEL DIESIL, POTENCIA 260 CV. PLACA NPC-6371
15.000,00
8,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
26
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOTONIVELADORA VOLVO G930, ANO FAB/MOD. 2009/2010 COR AMARELO
18.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
27
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PA-CARREGADEIRA VOLVO L60F, ANO FAB/MOD. 2009/2010 CHASSI VCE0L60FC000 6
15.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
30
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS ATRON 6X4 TRAÇADO MOD. 2729 C/36, A AB/MOD. 2014/2014, COR BRANCA.
5.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
31
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOTONIVELADORA, MARCA CATERPILLAR, MODELO 120K, ANO 2014
15.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
34
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO MICRO ONIBUS VOLARE-W9 EXECUTIVO FLY 9 040MM MARCA MARCOPOLO COMBUSTI DIESEL COR BRANCA ANO FAB/MOD. 2012/2013 POTENCIA DO MOTOR 165CV OAY 2239
10.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
38
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO ONIBUS VOLKS WAGEM 46 PASSAGEIROS, POTENCIA DO MOTOR 206CV, COMB. DIESEL ANO MOD/FAB. 1998/1999. HVV 8193
10.000,00
8,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
40
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA MARCA CASE, MODELO: 580N, 4X4 ROPS, COMBUSTIVEL: DIES CHASSI: HBNZ580NHDA10220, MOTOR 00123187.
5.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
41
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRATOR MASSEY FERGUSON - MF 283 85 CV; ANO: 1996; MODELO:1997; SERIE 2 5635;
10.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
42
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS NOVOS COM TRACAO 4X4 MOTOR 4 CILINDROS DIESEL , CV TDP SISTEMA HIDRAULICO DE LEVANTE DIRECAO HIDROSTATICA CAPOTA
10.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
43
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRATOR NEW HOLLAND TT4030 4X4
10.000,00
7,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
44
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRATOR CBT 2105 4X2
10.000,00
7,0%
VENCEDOR: Empresa JOSIANE DE SOUZA SAMPAIO – ME inscrita no CNPJ 15.393.066/0001-66.
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
VALOR R$
DESC.
11
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS ESCOLAR MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, CHASSI 93PB42G3PBC036962, PLACA NJU 7312, RENAVAM416631.
5.000,00
9,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
12
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MICRO ONIBUS M.BENZ/MARCOPOLO VICINO ESC. (NACIONAL), COR AMARLA, 31 P GEIROS, ANO FAB/MOD. 2010/2010 PLACA NPJ – 2921.
5.000,00
9,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
13
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ONIBUS ESCOLAR MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, CHASSI 93BP42G3PAC033991, PLACA NUF 5847, RENAVAM 257127801 (CAMINHOS DA ESCOLA).
5.000,00
9,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOTONIVELADORA MARCA CAT.MOD.120B SERIE 64U01459 AMARELA ANO FAB/MOD. /1976
15.000,00
7,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PA CARREGADEIRA MARCA MICHIGAN MODELO 55C SERIE NR247
15.000,00
9,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
22
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHAO BASCULANTE, MODELO MB L1620 CHASSIS 9BM6953013B344758 MOTOR 8310 568108. AZUL ANO FAB/MOD. 2003/2003 PLACA: JYW-9191
10.000,00
10,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
25
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MOTONIVELADORA FIATALIS MODELO FG 170 CHASSIS 11M00584. LARANJA ANO FA D. 2003/2003
18.000,00
10,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
29
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHAO MERCEDES BENS 1620, TRES EIXO, BASCULANTE, CAÇAMBA CAP. 12M³, TONELADAS, ANO FAB/MOD 2001/2001. JZH 9246
8.000,00
8,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
45
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 02 GRADES ARADORA BALDAN 32 DISCOS DE 28 MODELOS 12X26;
4.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
46
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GRADE NIVELADORA BALDAN
2.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
47
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PLANTADEIRA JUMIL DE 5 LINHAS
2.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
48
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 02 ROÇADEIRAS TATU, SENDO UMA 1500 E OUTRA 1700
2.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
49
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CARRETA QUATRO RODAS 6 TONELADAS
2.000,00
6,0%
LOTE 54
QUANT.
Descrição
VALOR HORAS
VALOR TOTAL
ITEM
01
600
HORAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TORNO MECANICO
135,00
81.000,00
ITEM
02
600
KILO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA ELETRICA
146,00
87.600,00
ITEM
03
600
KILO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA MIG
146,00
87.600,00
VENCEDOR: Empresa ANTONIO APARECIDO DA CUNHA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 20.700.941/0001-45.
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
VALOR R$
DESC.
15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO VEICULO VOLKSWAGEN YW/KOMBI RENAVAM 0020330004, ANO 2009 MODELO 2010 CHASSI 9BWMF07X2AP010403, GASOLINA/ALCOOL COR BRANCA PLACA: NPO – 4717.
5.000,00
6,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
35
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO AUTO MOTOR GM S-10 LT, CAB. DUPLA DIESIL 2.8L 4X2, COR BRANCA FAB/MOD. 2013/2014.OBF 8477
3.000,00
5,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
36
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO AUTO MOTOR, MARCA CHEVROLET, CLASSIC LS 1.0 VHC, COMB. FLEX, A AB/MOD. 2013/2014, COR BRANCA. OBF 8437
3.000,00
4,5%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
39
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO S10 CABINE DUPLA 2.8 4X4 DIESEL ELET. COLINA ANO FAB/MOD. 2010/2011 - COR BRANCO CHASSI: 9BG138JJ0BC450594 PLACA: NPD - 7962
6.000,00
5,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
51
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO AUTO MOTOR, MARCA FIAT, COR BRANCA, MODELO UNO MILLE FIRE, ANO /MOD. 2006/2006, CHASSIS 9BD15822764874942 PLACA - HSI 2875
5.000,00
4,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
52
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO AUTOMOTOR FIAT UNO MILLE ECONOMY, 4 PORTAS, COR BRANCA, ANO F OD. 2013/2013, CHASSI: 9BD15822AD6845529, REVAN: ***.***.***-**, PLACA: OBL 3257.
2.000,00
4,0%
LOTE
Descrição (Base de preço sistema Traz Valor)
53
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO UNO MILLE ECONOMY 1.0, 4 PORTAS, ANO FAB/NMOD. 2010/2011, FLEX TENCIA 65 CV, AR CONDICIONADO, PLACA NJV-2535.
5.000,00
4,0%
VENCEDOR: Empresa ELEANDRO PIMENTEL DOS SANTOS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 15.457.513/0001-01.
Valor R$ 29.125,00 (vinte e nove mil cento e vinte e cinco reais), lote Nº 55.
LOTE 55
UNID.
DECRIÇÃO
Vlr. Unit.
Vlr. Total
ITEM
01
25
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE MOTOCICLETAS.
11,33
283,25
ITEM 02
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE CARRO LEVE ARO 13 A 14.
12,33
2.466,00
ITEM 03
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE CAMINHONETE.
12,33
2.466,00
ITEM 04
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE CARRETAS E SUPORTES 750/16.
17,00
3.400,00
ITEM 05
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE CAMINHÃO.
26,66
5.332,00
ITEM 06
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE TRATORES 18/430.
51,66
10.332,00
ITEM 07
200
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCERTOS EM PNEUS DE PATROL E PÁ CARREGADEIRA.
63,33
12.666,00
VENCEDOR: Empresa M. BOBEK – ME, inscrita no CNPJ 06.090.050/0001-96.
VALOR R$ 82.600,00 (oitenta e dois mil reais), LOTE 56.
LOTE
56
UNID.
Descrição
Vlr. Unit.
Vlr. Total
ITEM 01
10
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS MOTOCICLETAS.
30,00
300,00
ITEM 02
100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS DE CARRO LEVE ARO 13 A 14.
60,00
6.000,00
ITEM 03
100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS DE CAMINHONETE.
73,33
7.333,00
ITEM 04
100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS DE CARRETAS E SUPORTES 750/16.
71,66
7.166,00
ITEM 05
100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS DE CAMINHÃO 900/20, 1000/20, 295/22.
385,00
38.500,00
ITEM 06
100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TROCA DE CAMERAS DE PATROL E PÁ CARREGADEIRA.
273,00
27.300,00
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12(doze) meses.
2.2 Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nova Maringá a não será obrigado a serviços referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
2.3 Em cada prestação de serviços decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 026/2014, que procedeu na integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com os serviços as notas fiscais correspondentes ao serviço ora concluído, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Serviços autorizadas pelo solicitante.
3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal que deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;
3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
3.4. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
3.5 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
3.6 Os pagamentos serão realizados por meio de deposito bancário na Agência nº____, Conta nº _____, Banco _____, de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços N.º 026/2014.
3.7. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor dos serviços registrada na tabela de preços (Pesquisa de Mercado, ou outro equivalente), o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por serviço e o valor final individualizado de cada /serviço.
4. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA ENTREGA E DO PRAZO
3.1. O prazo para a retirada da nota de empenho e respectiva Ordem de Serviços, será de até 02 (dois) dias corridos contados da data ciência da convocação.
3.2. Para a retirada de cada nota de empenho ou contrato perante o município, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:
3.2.1. Certidão Negativa de Débito – CND – para com o Sistema de Seguridade Social;
3.2.2. Certificado de Regularidade de Situação para com o fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS.
3.2.3. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal.
3.3. O objeto deste certame serão entregues IMEDIATAMENTE pela empresa vencedora em local (perímetro urbano) e horário estipulados pelo Município de acordo com a necessidade e pedidos realizados.
3.4. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.
3.4.1. A entrega dos serviços requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho.
3.5. Se a qualidade dos serviços não corresponder às especificações do objeto da ata, aquela será aplicado as penalidades cabíveis.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1 Do Município:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.2. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;
5.1.3. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, após pesquisa de mercado, a licitante vencedora deverá comparecer nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação, para assinar o contrato e retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Serviços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:
5.2.1.1. Atender a Ordem de Serviços do Município prestando lhes os serviços, nos preços constantes pela Pesquisa de Mercado, com os descontos previstos nas propostas;
5.2.1.2. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços fornecidos;
5.2.1.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
5.2.1.4. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
5.2.1.5. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;
5.2.1.6. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;
(primeira) linha, o valor individual e unitário, o desconto aplicado e o valor final;
5.2.1.7. No orçamento de serviços deverá constar o tipo de manutenção (elétrica, funilaria, pneus, faróis, suspensão, motor, sistema injeção, correias, escapamento, refrigeração, câmbio, freios, concha hidráulica, acessórios).
5.2.1.8. Executar os serviços fielmente, sendo obrigações da detentora desta ata;
5.2.1.9. Executar os serviços objeto do presente certame, com absoluta diligência e perfeição;
5.2.1.10. Permitir e facilitar a fiscalização da Prefeitura Municipal de Nova Maringá, a inspeção no local dos serviços, a qualquer dia e hora, devendo prestar as informações e esclarecimentos necessários;
5.2.1.11. Ocorrendo eventual necessidade de reparar, corrigir os serviços no total ou em parte, essas correções são de responsabilidade total da licitante vencedora, nos termos do artigo 63 da Lei nº 8.666/93.
5.2.1.12. Outras obrigações constantes do Termo de Referência.
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 Os contratos de prestação de serviços decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os serviços ora requisitados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda prestação de serviços deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
6.4. A empresa prestadora de serviços vencedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu o recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1 Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:
7.1.1. Advertência;
7.1.2. Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 02º (segundo) dia, calculados sobre o valor do contrato;
7.1.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 02 (dois) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;
7.1.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;
7.1.5. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;
7.1.6. Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vistas ao processo.
7.2 Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.
7.3 Da aplicação das penas definidas nas alíneas do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.
7.4 O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 03 (três) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 05(cinco) dias úteis.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1 Considera-se incluso no preço dos serviço para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.1.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada manutenção de veículos a ser com base na tabela de preços fornecidos pelas montadoras dos veículos ou pesquisa de mercado.
8.1.3. Independente de variação, será aplicado o percentual de desconto oferecido sobre o valor de tabela vigente no dia do pedido de prestação de serviço.
8.2. O Município poderá revisar os preços praticados nesta Ata, ou na tabela de preços de serviços fornecidos pela empresa contratada, a qualquer tempo, conferindo se os mesmos condizem com os preços praticados no mercado.
8.3. O Município deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, tais como apresentação de notas fiscais do distribuidor, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.
8.5 No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.6 Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o prestador de serviços com o primeiro maior desconto registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.7 Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.8 Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.9 Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e os prestadores de serviços não puderem cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.9.1 A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, notas fiscais de prestação dos serviços, encargos etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.10 Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os prestadores de serviços no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro maior desconto e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11 Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.13 Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição dos serviços, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1 A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2 A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3 A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.2 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.
9.3 Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.
9.3.1 A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1 As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata encontra-se compatível com o de mercado.
10.2 As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Serviços. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1 As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014 e as propostas classificadas no certame supranumerado.
12.2 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei 10.520/2002 no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3 O compromisso dos serviços só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Serviços ou instrumento equivalente decorrente da ata.
13. DO FORO
13.1 - As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Maringá-MT, 30 de Setembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA
Prefeito Municipal
Eleandro Pimentel Dos Santos-MEI
ELEANDRO PIMENTEL DOS SANTOS
CPF/MF ***.***.***-**
Josiane de Souza Sampaio – ME
CLAUDEMIR AMAURI F. DOS SANTOS
Costa & Cruz Ltda – ME
OSMAR PEREIRA DA CRUZ
Antonio Aparecido da Cunha-MEI
ANTONIO APARECIDO DA CUNHA
Valdecir Medeiros – ME
VALDECIR MEDEIROS
M. Bobek – ME
EUGENIO BOBEK
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
WELDER SOUZA CUNHA
CPF: ***.***.***-**