Assessoria Juridica · 30 de janeiro de 2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2013
ASSESSORIA JURIDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2013
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Física de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado Dieimes Bortolotti, Pessoa Física de Direito Privado, com sede na MT, 010 KM 1,3 em São José do Rio Claro MT, inscrito no CPF/MF: ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 040/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Março de 2014.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 040/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
02.1 – Fica mantido o valor para o exercício de 2014 com base no contrato firmado no ano de 2013.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2013.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
DIEIMES BORTOLOTTI
Contratado
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
CPF Nº ***.***.***-**
LIONOR CARLOTA OURIVES
CPF Nº ***.***.***-**