Assessoria Juridica · 10 de janeiro de 2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2013
ASSESSORIA JURIDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2013
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado INEXA TECNOLOGIA EM INFORMATICA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. das Acacias, n.º 1856W, Bairro Bandeirantes – Lucas do Rio Verde/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.294.401/0001-15, representado neste ato por ROGÉRIO MOTTA MACHADO, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, RG: ***, SSP/MT, residente e domiciliado Av. das Acacias, n.º 1856W, Bairro Bandeirantes – Lucas do Rio Verde/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 020/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Março de 2014.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 020/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 – Fica mantido o valor e as dotações orçamentárias para o exercício de 2014 com base no Contrato n.º 020/2013 firmado no ano de 2013.
CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 -O acréscimo será na rubrica:
Descriminação do Setor
Dotação
Valor
Administração
03.001.04.122.0030.2007.339039
R$ 6.360,35
Escola Municipal Wilson Ribeiro Unidade I
05.001.12.122.0050.2013.339039
R$ 1.590,09
Escola Municipal Wilson Ribeiro Unidade II
05.001.12.122.0050.2013.339039
R$ 1.590,09
Secretaria de Educação
05.001.12.122.0050.2013.339039
R$ 3.180,17
Escola Municipal de Educação Infantil Sabrina Rodrigues Antunes
05.008.12.365.0050.2027.339039
R$ 1.590,09
Escola Municipal de Educação Infantil Rosa Camacho
05.008.12.365.0050.2027.339039
R$ 1.590,09
Biblioteca
05.002.13.392.0055.2019.339039
R$ 1.590,09
DETRAN
06.001.04.122.0060.2037.339039
R$ 3.180,17
Secretaria de Obras
06.001.04.122.0060.2037.339039
R$ 1.590,09
Secretaria de Saúde
07.001.10.122.0070.2041.339039
R$ 1.590,09
CRAS
09.002.08.244.0090.2056.339039
R$ 3.180,17
PSF do Jardim Mayra
07.002.10.301.0071.2042.339039
R$ 1.590,09
Secretaria Municipal de Assistência Social
09.001.08.122.0090.2056.339039
R$ 1.590,09
Secretaria Municipal Agricultura
08.001.20.122.0080.2053.339039
R$ 1.590,09
CLÁUSULA QUARTA –DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2013.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
INEXA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA - ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
Luciana Garcia Harala
CPF nº ***.***.***-**
Roberto de Lima
CPF nº ***.***.***-**