Departamento de Pessoal · 30 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 133/2014
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 133/2014
“Dispõe sobre a Nomeação em cargo Comissionado de Encarregado da Seção de Fiscalização de Tributos a Sra. Luz Marina Ovelar Martines”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá e demais atribuições da Lei n.º 217/2001 com suas posteriores alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR em cargo Comissionado, a Sra. LUZ MARINA OVELAR MARTINES, portadora do RG nº. *** SSP/MT, e CPF sob o n.º 050.235.111.03, para exercer o cargo de Encarregado da Secção de Fiscalização de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 10 de Junho de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal