Prefeitura Municipal · 6 de maio de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação asfaltica e galeria de águas pluviais em Nova Maringá/MT, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto básico em anexo ao instrumento e processo licitatório tomada de preço nº 004/2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital da Tomada de Preço nº 004/2012 e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual para execução da obra é de 06 (seis) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 29/10/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 1.195.576,75 (um milhão cento e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). O pagamento será efetuado pela Contratante, em moeda corrente nacional, mediante Ordem Bancária de acordo com o Cronograma Físico-financeiro, e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente concluídas, segundo as aferições mensais efetuadas pelo Fiscal do Contrato. No caso da parcela relativa à última fase, o pagamento somente será efetuado após o Recebimento Provisório.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.0015.451.0062.1038.44951.000000 (195)
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
Apuí Construtora de Obras Ltda
Contratado