Departamento de Licitação · 14 de janeiro de 2014
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2013
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2013
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado SAMUEL VITOMAR RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/PR, inscrito no CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Diamante, Brianorte Distrito de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
ONDE SE LÊ: 01.1 – O contrato nº. 011/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Dezembro de 2014.
LEIA-SE: 01.1 – O contrato nº. 011/2013 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 30 de Novembro de 2014.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 011/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 –Fica alterado o valor original do contrato nº 011/2013, com base na Clausula Décima Segunda, Alinea “C” do mesmo, sendo o reajuste no montante de 5,5257% correspondente a variação anual do índice do IGP-M, passando o mesmo para o valor de R$ 8.125,48 (oito mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) para o exercício fiscal de 2014.
ONDE SE LÊ: 02.2 - O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 677,12 (seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos).
LEIA-SE: 02.2 - O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, no valor de R$ 738,68 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA –DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 011/2013 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 31 de dezembro de 2013.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
SAMUEL VITOMAR RODRIGUES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Roberto de Lima
CPF nº ***.***.***-**
Luciana Garcia Harala
CPF nº ***.***.***-**