Prefeitura Municipal · 19 de fevereiro de 2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2015
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Bandeirantes, n.º 263, Vila Ipiranga, Londrina-PR, CEP: 86010-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/001-97, representado neste ato por PAULO ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, RG: *** SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O objeto deste contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE INFORMATIZAR E MODERNIZAR AS ÁREAS DE: CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, SEGUNDA VIA DE CARNÊ NA WEB, PROTOCOLO, CONSULTA PROCESSOS NA WEB, ESTOQUE, COMPRAS, LICITAÇÃO, VEÍCULOS, CARTÃO COMBUSTÍVEL, PATRIMÔNIO, CONTROLE INTERNO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FARMÁCIA, LABORATÓRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, DIÁRIO ELETRÔNICO E SANEAMENTO (DAE), COM PLENO ATENDIMENTO A NBCASP DA LEI DE RESPONSABILIDADE E AO APLIC DO TCE-MT INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 035/2014, e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 196.120,00 (cento e noventa e seis mil e cento e vinte reais). - O valor será pago ao Contratado mensalmente em até 10 (dez) dias após a apresentação da NOTA FISCAL/FATURA, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Sec. De Administração 03.001.04.122.0030.2007.339039-49 R$ 35.460,00
Sec. De Finanças 04.001.04.122.0040.2011.339039-65 R$ 88.180,00
Sec. De Educação 05.001.12.122.0050.2013.339039-90 R$ 11.760,00
Sec. De Saúde 07.001.10.122.0070.2041.339039-224 R$ 17.640,00
Sec. De Saúde – Dep. De Saneamento 07.003.17.122.0075.2052.339039-278 R$ 10.680,00
Sec. De Assistência Social 09.001.08.122.0090.2056.339039-316 R$ 9.600,00
Sec. De Planejamento 10.001.04.122.0100.2073.339039-390 R$ 22.800,00
ASSINAM:
Município de Nova Maringá AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PUBLICA LTDA
EDILSON CESAR DOS SANTOS CONTRATADO
CONTRATANTE