Departamento de Licitação · 2 de outubro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2014
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2014
PREGÃO PRESENCIAL 027/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da lei.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços das Empresa COXIPÓ MATERIAS ELETRICOS – ME, inscrita no CNPJ 26.579.029/0001-63, neste ato representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO MENDONÇA, portador do RG. 92106912 SSP/MT, Inscrito no CPF/MF ***.***.***-** e a Empresa AYRES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ 03.103.014/0001-29, neste ato representado pelo Sr. José Ayres Gomes Filho, portador do RG ***, Inscrito no CPF/MF ***.***.***-** Nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS PARA INSTALAÇÕES ELETRICAS, HIDRÁULICAS, TINTAS, FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
3.2. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.
3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (todos os departamentos);
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.
Secretaria Municipal Distrital
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Empresa AYRES GOMES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ 03.103.014/0001-29.
Valor R$ 436.870,53 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).
ITEM
QT.
UND
DESCRIÇÃO
MARCA
Vlr. Unit.
Vlr. TOTAL
1
50
und
“T” ½ Soldável p/ água potável
Krona
0,55
27,50
2
50
und
“T” ½ Roscável p/ água potável
Krona
1,50
75,00
3
50
und
“T” ¾ Roscável p/ água potável
Krona
1,87
93,50
4
50
und
“T” ¾ Soldável p/ água potável
Krona
0,75
37,50
5
10
und
“T” 85mm Soldável p/ água potável
Krona
49,00
490,00
6
50
und
“T” 60mm Soldável, em PVC, p/ água potável
Krona
17,00
850,00
7
50
und
“T” 100mm p/ esgoto
Krona
7,50
375,00
8
50
und
“T” 40mm p/ esgoto
Krona
1,20
60,00
9
30
und
Adaptador curto 85mm para 3,5``
Krona
22,00
660,00
10
30
und
Adaptador curto de 60 mm para 2``
Krona
8,90
267,00
11
100
und
Adaptador de 25mm para ¾ curto
Krona
0,50
50,00
12
90
und
Adaptador elétrico, do antigo (macho) padrão para o novo (fêmea)padrão, corpo em termoplástico de engenharia e partes condutoras em liga de cobre, mínimo 10A x 250V.
lorenzetti
5,30
477,00
13
190
und
Adaptador elétrico, do novo (macho) padrão para o antigo (fêmea)padrão, corpo em termoplástico de engenharia e partes condutoras em liga de cobre, mínimo 10A x 250V. fêmea com entrada de pino chato e redondo
Lorenzetti
5,30
1.007,00
14
10
Lt
Adesivo plástico para cano PVC, embalagem de 01 litro
Pulvitec
26,00
260,00
15
30
Tubo
Adesivo plástico para cano PVC, embalagem 175g
Pulvitec
12,80
384,00
16
50
Lata
Água Raz 900ml
Gol
8,90
445,00
17
10
Kg
Arame galvanizado rolo 01 Kg
Belgo
13,50
135,00
18
35
Kg
Arame recozido rolo 01 Kg
Belgo
8,90
311,50
19
150
m³
Areia lavada
s/m
85,00
12.750,00
20
100
Sc
Argamassa 20 Kg (para cerâmica)
Argafix
11,80
1.180,00
21
30
unid
Assento para vaso
Bianplast
16,80
504,00
22
15
unid
Assento para vaso infantil
Astra
19,31
289,65
23
10
unid
Balde pedreiro 12 Lts
Roma
7,90
79,00
24
20
unid
Bandeja para pintura p/ rolo 23 Cm
Roma
4,90
98,00
25
50
Br
Barra de cano ½ de 6 metros p/ água potável
Otto
8,90
445,00
26
50
Br
Barra de cano ¾ de 6 metros p/ água potável
Otto
12,30
615,00
27
50
Br
Barra de cano 50mm em PVC, de 6metros para água potável
Otto
46,00
2.300,00
28
50
Br
Barra de cano 40mm de 6metros para água potável
Otto
27,90
1.395,00
29
250
Br
Barra de cano soldável de 50mm de 6 metros para água potável
Otto
46,00
11.500,00
30
240
Br
Barra de cano soldável de 85mm de 6 metros para água potável
Otto
119,00
28.560,00
31
25
Br
Barra de cano 100mm de 6 metros p/ esgoto
Otto
46,00
1.150,00
32
25
Br
Barra de cano 40mm de 6 metros p/ esgoto
Otto
16,00
400,00
33
150
Br
Barra de ferro 4.2 de 12 metros
Belgo
6,50
975,00
34
150
Br
Barra de ferro 5/16 de 12 metros
Belgo
24,00
3.600,00
35
50
Jg
Batente de madeira de lei 2,10X0,80m
s/m
69,90
3.495,00
36
100
unid
Bisnagas de cores variadas
Xadrez
2,50
250,00
37
20
unid
Bóia para caixa d`água
Luconi
6,00
120,00
38
10
unid
Bóia elétrica para caixa d`água
Eletromar
46,00
460,00
39
300
und
Base de Relê Fotoelétrico 220W, deve atender a NBR 5 1 23. A base deve ser provida de gaxeta de vedação que impede a entrada de água da chuva, estando o relê instalado
Decorlux
12,30
3.690,00
41
30
und
Broca aço rápido 6mm
Irwin
9,00
270,00
42
30
und
Broca de vidia 5 mm
Irwin
5,10
153,00
43
30
und
Broco de vidia 6 mm
Irwin
6,03
180,90
44
30
und
Broca de vidia 8 mm
Irwin
8,60
258,00
45
25
unid
Broxa para pintura
Compel
4,48
112,00
46
50
und
Bucha de redução soldável de 85mm para 60mm em PVC para água potável
Krona
10,80
540,00
47
100
und
Bucha nº 06
Usaf
0,25
25,00
48
100
und
Bucha nº 08
Usaf
0,15
15,00
49
100
und
Bucha nº 10
Usaf
0,15
15,00
50
15
unid
Cabo para enxada
Rondon
6,80
102,00
51
50
unid
Cadeado 25mm
Famastil
12,00
600,00
52
25
unid
Cadeado 45mm
Famastil
20,00
500,00
53
10
unid
Caixa d`água com capacidade p/ 1.000 litros
Bakof tec
337,00
3.370,00
54
50
unid
Caixa de descarga completa
Astra
25,50
1.275,00
55
200
Sc
Cal hidratado 20 Kg
Usical
11,00
2.200,00
56
100
Sc
Cal de pintura 8 Kg
Itabranca
8,00
800,00
57
100
und
Canaleta 0,20 x 0,10 x 2m
Perlex
4,00
400,00
58
20
unid
Capa de chuva grande com forro
Plastcor
21,00
420,00
59
50
und
Capa de ½ roscável, em PVC, para água potável
Krona
0,88
44,00
60
50
und
Capa de ½ soldável, em PVC, para água potável
Krona
0,83
41,50
61
50
und
Capa de ¾ roscável, em PVC, para água potável
Krona
1,10
55,00
62
50
und
Capa de ¾ soldável, em PVC, para água potável
Krona
1,10
55,00
63
10
unid
Carrinho de mão de metal com pneu 60 lts
Metalpalma
119,69
1.196,90
64
10
unid
Cavadeira grande
ISR
87,00
870,00
65
20
Jogo
Cavalete ¾ completo sem registro
Del Rey
28,00
560,00
66
50
unid
Cilindro p/ fechadura aliança
Aliança
14,50
725,00
67
30
unid
Cilindro p/ fechadura soprano
Soprano
12,50
375,00
68
450
Sc
Cimento 50 kg
Votorantim
30,00
13.500,00
69
30
Tubo
Cola de cano 70g
Pulvitec
3,40
102,00
70
10
Lata
Cola de contato (sapateiro) 200g
Pulvitec
9,50
95,00
71
10
unid
Colher de pedreiro n° 8
Pacetta
14,00
140,00
72
12
unid
Coluna para pia de banheiro branca
Deca
48,00
576,00
73
600
und
Conector derivação perfurante CDP 70 1,5-10 mm
Intelli
8,80
5.280,00
75
180
und
conjunto interuptor 2x4, com plkaca 10A, embalagem com 01 conjunto
Mec-Tronic
6,60
1.188,00
77
150
m
Corda 10mm
Riomar
1,54
231,00
78
150
m
Corda 4mm
Riomar
0,80
120,00
79
100
und
Cotovelo ½ p/ agua potável
Krona
0,50
50,00
80
100
und
Cotovelo ¾ p/ agua potável
Krona
0,80
80,00
81
100
und
Cotovelo 100mm p/ esgoto
Krona
3,30
330,00
82
100
und
Cotovelo 40mm p/ esgoto
Krona
0,80
80,00
83
100
und
Cumeeira de amianto p/ telha de 6mm
Krona
30,00
3.000,00
84
400
und
Curva ¾ “lr” p/ agua potável
Krona
0,70
280,00
85
30
und
Curva de PVC 60mm soldável, 90°, para água potável
Krona
15,00
450,00
86
5
und
Desempenadeira de aço dentada
Monfort
8,37
41,85
87
5
und
Desempenadeira de aço lisa
Monfort
8,00
40,00
89
20
und
Disjuntor termomagnético monofásico 60 A
Soprano
31,90
638,00
90
15
und
Disjuntor termomagnético trifásico 100 A
Soprano
86,90
1.303,50
91
15
und
Disjuntor termomagnético trifásico 150 A
Soprano
296,00
4.440,00
92
90
und
Dobradiça de aço 3’’ com parafusos
Rocha
7,55
679,50
93
20
und
Enxada estreita com cabo
Pandolfo
30,00
600,00
94
20
und
Enxada larga 2,5 LB com cabo
Pandolfo
30,00
600,00
95
5
und
Enxadão médio
Pandolfo
19,00
95,00
96
50
und
Fechadura metal com tambor
Soprano
26,80
1.340,00
97
50
und
Fechadura metal interna
Soprano
23,50
1.175,00
98
1000
M
Fio elétrico de cobre, isolado duplo (paralelo flexivel), branco, anti-chamas, 2x4mm
valecom
2,25
2.250,00
100
1000
m
Fio elétrico de cobre, solido, isolado simples, anti-chamas, 10mm, na cor preta
Valecom
4,50
4.500,00
104
20
und
Fita de alta fusão rolo de 19mm x 20m
3M
16,90
338,00
106
450
m²
Forro PVC
Nort plast
14,75
6.637,50
107
50
Lata
Impermiabilizante p/ umidade 3,6 l
Linercryl
35,90
1.795,00
108
100
und
Joelho de ½ LR, 90?, para água potável
krona
1,20
120,00
109
100
und
Joelho de ½ roscavel, 90°, para água potável
krona
1,00
100,00
110
100
und
Joelho de ½ soldável, 90°, para água potável
krona
0,50
50,00
111
200
und
Joelho de ¾ LR , 90°, para água potável
krona
1,40
280,00
112
100
und
Joelho de ¾ roscável, 90°, para água potável
Krona
1,19
119,00
113
100
und
Joelho de ¾ soldável 90°, para água potável
Krona
0,62
62,00
114
100
und
Joelho de PVC LR 20mm para ½, 90°, para água potável
Krona
0,86
86,00
115
100
und
Joelho de PVC LR 25mm para ½, 90°, para águam potável
Krona
0,97
97,00
116
50
und
Joelho soldável 50mm, 90°, para água potável
Krona
2,35
117,50
117
50
und
Joelho Soldável 60mm, 90°, para água potável
Krona
15,26
763,00
118
90
und
Joelho soldável 110mm, 90°, para água pótável
Krona
49,85
4.486,50
119
100
und
Joelho soldável de 32mm , 90º, para água potável
Krona
1,65
165,00
120
100
und
Joelho soldável de 40mm, 90°, para água potável
Krona
2,46
246,00
121
100
und
Joelho soldável de 60mm, 90°, para água potável
Krona
15,26
1.526,00
122
400
und
Kit Cavalete de ½ (completo)
Del Rey
25,98
10.392,00
123
500
und
Lacre anti-fraude, modelo: colar, pode ser usado em todos os tipos de medidores (hidrômetros) e em todos os tipos de cavaletes (cor azul)
s/m
2,00
1.000,00
124
500
und
Lacre anti-fraude, modelo: colar, pode ser usado em todos os tipos de medidores (hidrômetros) e em todos os tipos de cavaletes (cor vermelha)
s/m
2,27
1.135,00
125
26
und
Lima chata p/ afiar enxada n° 08
Oregom
10,23
265,98
126
10
und
Lima p/ afiar corrente de moto serra n° 04
Oregom
13,90
139,00
127
100
und
Lixa n° 100
3M
2,50
250,00
128
100
und
Lixa n° 180
3M
1,35
135,00
129
100
und
Lixa n° 36
3M
3,00
300,00
130
100
und
Lixa n° 80
3M
1,76
176,00
131
600
m²
Lona plástica
Nortene
6,02
3.612,00
132
50
und
Lâmpada de vapor de mercúrio de 125W E 27
Empalux
11,40
570,00
133
250
und
Lâmpada de vapor de mercúrio de 250W E 27
Empalux
26,20
6.550,00
135
250
und
Lâmpada de vapor de sódio de 150W E 40
Empalux
19,70
4.925,00
137
100
und
Lâmpada de vapor de sódio de 250W E 40
Empalux
31,00
3.100,00
140
100
und
Luminária (chapéu) aberta, para lâmpada de até 125W
Olivo
48,80
4.880,00
141
250
und
Luminária (chapéu) fechada, para lâmpada de até 250W
Olivo
66,20
16.550,00
142
100
und
Luva ½ soldável, em PVC, p/ agua potável
Krona
0,50
50,00
143
100
und
Luva ¾ soldável, em PVC, p/ agua potável
Krona
0,70
70,00
144
200
und
Luva ½ roscável, em PVC, p/ agua potável
Krona
0,68
136,00
145
400
und
Luva ¾ roscável, em PVC, p/ agua potável
Krona
1,02
408,00
146
100
und
Luva 40mm soldável, em PVC, p/ agua potável
Krona
1,85
185,00
147
100
und
Luva 40mm roscável , em PVC, para água potável
Krona
3,40
340,00
148
100
und
Luva 110mm, em PVC, para água potável
Krona
29,50
2.950,00
149
10
und
Luva 150mm, em PVC, para água potável
Krona
79,63
796,30
150
200
und
Luva de 20mm para ½ LR, em PVC, para água potável
Krona
0,62
124,00
151
200
und
Luva 25mm, em PVC, para água potável
Krona
0,67
134,00
152
100
und
Luva de 60mm soldável, em PVC, para água potável
Krona
9,90
990,00
153
100
und
Luva de 85mm, em PVC, para água potável
Krona
19,10
1.910,00
154
100
und
Luva de ferro roscável 2.1/2``
Remedi
38,63
3.863,00
155
100
und
Luva de ferro roscável 2``
Remedi
26,50
2.650,00
156
20
und
Luva de união 20mm, em PVC, para água potável
Krona
2,80
56,00
157
20
und
Luva de união 25mm, em PVC, para água potável
Krona
3,31
66,20
158
20
und
Luva de união 32mm, em PVC, para água potável
Krona
8,25
165,00
159
120
und
Luva de união 40mm, em PVC, para água potável
Krona
14,85
1.782,00
160
70
und
Luva de união 50mm, em PVC, para água potável
Krona
17,05
1.193,50
161
20
und
Luva de união 60mm, em PVC, para água potável
Krona
30,75
615,00
162
200
und
Luva de união roscável 1.½``, em PVC, para água potável
Krona
9,10
1.820,00
163
150
und
Luva de união roscável 1``, em PVC, para água potável
Krona
8,75
1.312,50
164
200
und
Luva de união roscável 2. ½``, em PVC, para água potável
Krona
9,26
1.852,00
165
1000
m
Mangueira preta ½
Amaflex
0,90
900,00
166
1000
m
Mangueira preta ¾
Amaflex
1,20
1.200,00
167
3000
m
Mangueira PAD de ½
Tigre
3,05
9.150,00
168
6
und
Maquina de pulverizar veneno 20 lt
Eccofer
224,00
1.344,00
169
10
und
Martelo com cabo 27mm
Famastil
19,60
196,00
170
50
Bld
Massa corrida acrílica 18 lts
Linercryl
55,00
2.750,00
171
50
Bld
Massa corrida pva 18 lts
Linercryl
26,08
1.304,00
172
10
unid
Massa de calafetar
Pulvitec
7,20
72,00
173
150
unid
Meia cana p/ forro de pvc, metro linear
Norte Plast
16,00
2.400,00
174
8
unid
Pa de bico com cabo n° 03
ISR
31,23
249,84
175
50
unid
Parafuso para vaso sanitário
Toralf
1,78
89,00
176
2000
und
Parafuso telheiro completo 5/16 x 110
Jomarca
0,58
1.160,00
178
80
m³
Pedra brita n° 00
Copacel
100,00
8.000,00
179
80
m³
Pedra brita nº 01
Copacel
100,00
8.000,00
180
80
m³
Pedra brita nº 02
Copacel
100,00
8.000,00
181
10
und
Peneira media de aço (para peneirar areia)
M M
15,00
150,00
182
20
und
Pia para banheiro branca
Deca
59,55
1.191,00
183
2
und
Picareta
ISR
50,00
100,00
184
20
und
Pincel ½
Condor
1,85
37,00
185
20
und
Pincel 3”
Condor
6,89
137,80
186
20
und
Pincel 4”
Condor
9,90
198,00
187
20
und
Porta de madeira 2,10x0,60
s/m
140,82
2.816,40
188
20
und
Porta de madeira 2,10x0,70
s/m
143,00
2.860,00
189
40
und
Porta de madeira 2,10x0,80
s/m
143,00
5.720,00
190
20
Kg
Prego 12x12
Gerdau
11,98
239,60
191
20
Kg
Prego 12x15
Gerdau
10,00
200,00
192
20
Kg
Prego 15x15
Gerdau
10,56
211,20
193
30
Kg
Prego 17x21
Gerdau
9,31
279,30
194
40
Kg
Prego 17x27
Gerdau
8,65
346,00
195
30
Kg
Prego 19x36
Gerdau
8,85
265,50
196
20
Kg
Prego 19x39
Gerdau
8,56
171,20
197
30
Kg
Prego 20x48
Gerdau
8,77
263,10
198
30
Kg
Prego 24x60
Gerdau
9,71
291,30
199
20
Kg
Prego 26x78
Gerdau
12,80
256,00
200
20
Unid
Rastelo grande de plástico
Famastil
10,77
215,40
202
350
und
Reator magnético externos, freqüência nominal 60Hz, o fator de potência do reator não pode ser inferior a 0,92 indutivo ou capacitivo, para uso com lâmpada de vapor de sódio de 125W.
RCG
64,65
22.627,50
203
150
und
Reator magnético externos, freqüência nominal 60Hz, o fator de potência do reator não pode ser inferior a 0,92 indutivo ou capacitivo, para uso com lâmpada de vapor de sódio de 400W.
RCG
83,70
12.555,00
206
100
und
Redução E40 para E27 em porcelana 4ª/250V
Decorlux
9,60
960,00
207
200
und
Registro de esfera de ½ roscável, em PVC
Krona
9,00
1.800,00
208
200
und
Registro de esfera de ½ soldável, em PVC
Krona
8,00
1.600,00
209
200
und
Registro de esfera de ¾ roscável, em PVC
Krona
8,00
1.600,00
210
200
und
Registro de esfera de ¾ soldável, em PVC
Krona
4,57
914,00
211
10
und
Registro de esfera de 60mm soldável, em PVC
Krona
38,12
381,20
212
20
und
Registro de esfera de 50mm soldável, em PVC
Krona
13,12
262,40
213
20
und
Registro de esfera de 40mm soldável, em PVC
Krona
18,50
370,00
214
30
und
Registro de esfera de 110mm , de ferro
s/m
599,13
17.973,90
215
10
und
Registro de esfera de 60mm , de ferro
Profield
356,40
3.564,00
217
20
und
Rolo de espuma grande 23cm
Condor
6,71
134,20
218
20
und
Rolo de espuma pequeno 15cm com cabo
Condor
4,00
80,00
219
50
und
Rolo de fita adesiva 45x45 50 mts
3M
4,00
200,00
220
20
und
Rolo de fita crepe 19x50
3M
4,10
82,00
221
50
und
Rolo de lã grande 23cm
Condor
21,25
1.062,50
222
30
und
Segueta para ferro
Starret
5,50
165,00
223
10
und
Serrote n° 24
Ramada
35,00
350,00
224
10
und
Sifão duplo sanfonado para pia 40mm
Delflex
12,38
123,80
225
12
und
Sifão sanfonado para pia 40mm
Fere
5,48
65,76
226
200
und
Soquete de Louça E27 c/ parafuso p/ luminária
Decorlux
3,30
660,00
228
100
und
Telha de amianto 4 mm
Eternit
12,42
1.242,00
229
100
und
Telha de amianto 5 mm
Eternit
40,90
4.090,00
230
100
und
Telha de amianto 6mm
Eternit
73,74
7.374,00
231
50
lata
Thinner de 5 litro
Gol
47,48
2.374,00
232
30000
und
Tijolo cerâmico 0,19x0,19 (8 furos)
Romana
0,69
20.700,00
233
10000
und
Tijolo maciço
O.S.J
0,43
4.300,00
234
100
Bld
Tinta acrílica 18 lts varias cores
Linercryl
165,10
16.510,00
235
150
Bld
Tinta esmalte sintético 3,6l varias cores
Linercryl
59,13
8.869,50
236
20
Lt
Tinta para quadro verde, 3,6 lts
Maxivinil
125,00
2.500,00
237
90
und
Tomada de sobrepor para telefone padrão Telebrás.
Ilumi
5,00
450,00
238
20
und
Torneira metal p/ jardim ¾
Tuiuiú
25,92
518,40
239
36
und
Torneira metal p/ lavatorio ¾”
Tuiuiú
52,60
1.893,60
240
100
und
Torneira simples de plastico p/ jardim ¾
Herk
4,33
433,00
241
50
und
Torneira para pia plástica ou PVC de 15cm de ½
Herk
3,32
166,00
242
50
und
Torneira para pia plástica ou PVC de 15 cm de ¾
Herk
3,39
169,50
243
30
und
Vaso sanitário branco
Deca
106,53
3.195,90
244
30
und
Vassoura de gari (vassourão) com cabo
Odin
12,67
380,10
245
25
und
Veda rosca 50 metros
Pulvitec
6,49
162,25
246
10
und
Verniz copal brilhante 3,6 litros
Linercryl
58,66
586,60
Total
436.870,53
Empresa COXIPÓ MATERIAS ELETRICOS – ME, inscrita no CNPJ 26.579.029/0001-63.
Valor R$ 97.425,30 (noventa e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).
ITEM
QT.
UND
DESCRIÇÃO
MARCA
Vlr. Unit.
Vlr. TOTAL
40
200
UND
Braço para Luminária de poste 01 metro 3/4 Galvanizado com soquete E40 e chapéu para lâmpada de ate 250W (braço completo
SCORPIUS
123,50
24.700,00
74
180
UND
Conjunto Tomada de sobrepor com sistema X com parafusos e buchas 6mm, placa em poliestireno ou ABS, demais componentes de função elétrica em liga de cobre, novo padrão 10A, elemento de fixação SAE 1008 zn/bic/nq, embalagem contendo um conjunto, cor branca
ENERBRAS
7,89
1.420,20
76
90
UND
Conjunto Uma tomada 2x4, com placa 10A, embalagem com 01 Conjunto
WALMA
5,01
450,90
88
40
UND
Disjuntor termomagnético monofásico 30 A
SOPRANO
11,28
451,20
99
1000
M
Fio elétrico de cobre, isolado duplo (paralelo flexivel), branco, anti-chamas, 2x2,5mm
MEGACAMPOS
2,54
2.540,00
101
1000
M
Fio elétrico de cobre, sólido, isolado simples, anti-chamas, 2,5mm, na cor preta
MEGACAMPOS
1,19
1.190,00
102
1000
M
Fio elétrico de cobre, sólido, isolado simples, anti-chamas, 6mm, na cor preta
MEGACAMPOS
2,74
2.740,00
103
100
M
Fio telefônico interno
CEWP
0,79
79,00
105
50
UND
Fita isolante rolo de 19mm x 20m
ENERBRAS
12,79
639,50
134
50
UND
Lâmpada de vapor de mercúrio de 400W E 40
AVANT
30,23
1.511,50
136
50
UND
Lâmpada de vapor de sódio de 250W E 27
OSRAM
31,00
1.550,00
138
250
UND
Lâmpada de vapor de sódio de 400W e 27
OSRAM
42,19
10.547,50
139
50
UND
Lâmpada de vapor de sódio de 400W E 40
OSRAM
44,65
2.232,50
177
300
UND
Parafuso máquina M 16(5/8) x 250mm (para base)
KONESUL
13,46
4.038,00
201
100
UND
Reator eletrônico
FORCE LINE
44,70
4.470,00
204
150
UND
Reator magnético interno, freqüência nominal 60Hz, o fator de potência do reator não pode ser inferior a 0,92 indutivo ou capacitivo, para uso com lâmpada de vapor de sódio de 125W, tensão nominal de alimentação 220V.
INDUWOLT
64,90
9.735,00
205
150
UND
Reator magnético interno, freqüência nominal 60Hz, o fator de potência do reator não pode ser inferior a 0,92 indutivo ou capacitivo, para uso com lâmpada de vapor de sódio de 400W, tensão nominal de alimentação 220V.
INDUWOLT
83,90
12.585,00
216
500
UND
Relé foroelétrica intercambial 220V, censor com célula, . Invencível a variações bruscas de luminosidade (relâmpagos e faróis), acionamento automático na ausência de luz natural, uso adequado para iluminação pública para lâmpadas de vapor mercúrio.
EXATRON
24,90
12.450,00
227
500
UND
Soquete de louça E40 com parafuso para luminária
DECORLUX
8,19
4.095,00
Total
97.425,30
5. DA ENTREGA
5.1. Os itens registrados deverão ser fornecidos conforme termo de referencia do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.2. O prazo máximo para entrega será de 2 (duas) horas após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer
natureza;
6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições
aqui estabelecidas;
6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de
fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às
exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.9. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6.10. O atraso na execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;
7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que
venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a
reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.
8. DO PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.
8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeitura poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.
10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:
a) Por decurso de prazo de vigência;
b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.
11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.
12. DAS PENALIDADES
12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o
limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;
12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
13. DOS ILÍCITOS PENAIS
13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
Secretarias Interessadas
Dotação
Secretaria de Administração
03.001.04.122.0030.2007.339030-45
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
05.001.12.122.0050.2013.339030-86
Escola do ensino Infantil
05.008.12.365.0050.2027.339030-145
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;
06.001.04.122.0060.2037.339030-189
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
07.001.10.122.0070.2041.339030-221
Dep. Saneamento
07.003.17.122.0075.2052.339030-276
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.
09.001.08.122.0090.2056.339030-313
Fundo Municipal
09.002.08.244.0091.2061.339030-340
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
08.001.20.122.0080.2053.339030-289
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial 027/2014 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.
16. DO FORO
16.1. As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Maringá - MT, 01 de Outubro de 2014.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
Coxipó Materias Eletricos – ME
CARLOS ALBERTO MENDONÇA
Contratado
Ayres Gomes Materiais Para Construção LTDA-ME
JOSÉ AYRES GOMES FILHO
Contratado
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
WELDER SOUZA CUNHA
CPF: ***.***.***-**