Assessoria Juridica · 27 de fevereiro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2014
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELIANE CEZARIO DE AMORIM ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.603.301/0001-63, representado neste ato por ELIANE CEZARIO DE AMORIN, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, RG: *** SJ/MT, residente e domiciliada a Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Coleta e Transporte de Lixo Comum e Resíduos sólidos nas vias públicas urbanas e suburbanas do Distrito de Brianorte, tendo como destinatário final o Aterro Sanitário desta municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2014, e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 11 (onze) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O valor será pago ao contratado em 11 (dez) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento até o dia 10 de março de 2014, e as demais mensais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), até o dia 10 do mês subsequente e a ultima com vencimento em 31/12/2014, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.003.17.122.0075.522.339039-278
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME
Contratado