Prefeitura Municipal · 2 de março de 2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado RAIANE DANIELLE DE SOUZA NEPONOCENO, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e portadora da Cédula de Identidade RG nº ***, SSP/MT, residente e domiciliada neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e neste instrumento.
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FACILITADORA DE CURSO DE MAQUIAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, visando a formação de crianças e adolescentes, para o Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos - PBVA-SCFV.
DO PREÇO: O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais). O valor será pago ao contratado em 03 (três) parcelas iguais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com vencimento até o dia 10 do mês subsequente, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 03 (três) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 29/05/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
09.002.08.244.0091.2061.339036.000000-368
ASSINAM:
Município de Nova Maringá RAIANE DANIELLE DE SOUZA NEPONOCENO
JOÃO BRAGA NETO Contratado
Contratante