Departamento de Licitação · 13 de março de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2014 PREGÃO PRESENCIAL 003/2014
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2014 PREGÃO PRESENCIAL 003/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2014
PREGÃO: N° 003/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da lei.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da JULIANA BINO DO NASCIMENTO – ME, CNPJ 07.190.026/0001-99, neste ato representado pelo senhor JOEL BINO DO NASCIMENTO portador do CPF nº ***.***.***-**, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes as Leis 8.666/93, 10.520/2002, LC 123/2006, com o Decreto Municipal 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TEMPEROS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, GÁS DE COZINHA, PÃES ENTRE OUTROS PRODUTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MERENDA ESCOLAR, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES
2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.
3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;
- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.
3.4. É admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 3.931/01.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Item
Quant.
Descrição
Und.
Marca
Vlr. Unit.
Vlr total
1
3000
ABACAXI
UND
EV
R$ 4,49
R$ 13.470,00
2
500
ABOBORA CABOTIÁ
KG
EV
R$ 2,40
R$ 1.200,00
3
350
ABOBORA MENINA
KG
EV
R$ 3,90
R$ 1.365,00
4
400
AÇAFRÃO 30 GR
PCTE
MIKA
R$ 0,99
R$ 396,00
5
1000
ACHOCOLATADO EM PÓ 01 KG
PCTE
MIKA
R$ 6,11
R$ 6.110,00
6
2200
AÇÚCAR 2KG
PCTE
CRISTAL
R$ 3,49
R$ 7.678,00
7
200
AÇÚCAR MASCAVO
KG
DIV
R$ 8,93
R$ 1.786,00
9
580
ALHO
KG
ADORI
R$ 10,19
R$ 5.910,20
11
60
AMEIXA
KG
EV
R$ 9,75
R$ 585,00
12
100
AMEIXA EM CALDAS 400G
Lata
OLÉ
R$ 7,13
R$ 713,00
13
150
AMENDOIM PACOTE 500G
PCTE
MIKA
R$ 5,44
R$ 816,00
15
300
ANELINA CORANTE PARA BOLO
Unid
MIX
R$ 2,20
R$ 660,00
16
1500
ARROZ INTEGRAL
kg
ZAELE
R$ 4,38
R$ 6.570,00
17
3400
ARROZ TIPO 01, 5 KG
PCTE
KUMBUCA
R$ 8,98
R$ 30.532,00
19
500
AZEITE DE OLIVA
LATA
PREDILETA
R$ 5,34
R$ 2.670,00
20
1800
BANANA MAÇA
KG
EV
R$ 3,04
R$ 5.472,00
21
1800
BANANA DA TERRA
KG
EV
R$ 5,49
R$ 9.882,00
22
1800
BANANA NANICA
KG
EV
R$ 2,39
R$ 4.302,00
23
2000
BATATA DOCE
KG
EV
R$ 3,76
R$ 7.520,00
24
3450
BATATA INGLESA
KG
EV
R$ 2,56
R$ 8.832,00
25
1800
BEBIDA LACTEA IOGURTE
LT
GOOD
R$ 3,80
R$ 6.840,00
26
700
BERINJELA
KG
EV
R$ 4,50
R$ 3.150,00
27
1300
BETERRABA
KG
EV
R$ 2,75
R$ 3.575,00
28
2000
BOLACHA DE MEL
PCTE
NINFA
R$ 3,17
R$ 6.340,00
29
3500
BOLACHA DOCE 400 GR
PCTE
MARILAN
R$ 3,00
R$ 10.500,00
30
3500
BOLACHA SALGADA 400 GR
PCTE
MARILAN
R$ 3,05
R$ 10.675,00
31
800
BROCOLIS
KG
EV
R$ 11,49
R$ 9.192,00
32
2000
CAFÉ TORRADO MOÍDO 500 GR
PCTE
FAVO DE MEL
R$ 7,69
R$ 15.380,00
33
1000
CALDO DE GALINHA CAIXA 114 GR COM 12 TABLETES
CAIXA
ARISCO
R$ 2,00
R$ 2.000,00
34
100
CANELA EM PAU
PCT.
MIKA
R$ 0,99
R$ 99,00
35
300
CANELA EM PÓ
UNID
MIKA
R$ 0,99
R$ 297,00
36
100
CANJICA 500 GR
PCTE
MIKA
R$ 1,64
R$ 164,00
37
1000
CANJICA BRANCA 500 GR
PCTE
MIKA
R$ 1,98
R$ 1.980,00
38
3120
CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOÍDA
KG
VITORIA
R$ 9,90
R$ 30.888,00
39
3120
CARNE BOVINA DE SEGUNDA PICADA
KG
VITORIA
R$ 8,29
R$ 25.864,80
40
150
CASTANHA DO PARÁ
KG
EV
R$ 9,80
R$ 1.470,00
41
1500
CEBOLA
KG
EV
R$ 2,44
R$ 3.660,00
43
1600
CENOURA
KG
EV
R$ 3,24
R$ 5.184,00
44
1500
CHÁ MATE 250 GR
CAIXA
LEAO
R$ 4,65
R$ 6.975,00
45
500
CHOCOLATE EM PÓ
KG
CHOPINPA
R$ 2,44
R$ 1.220,00
46
650
CHUCHU
KG
EV
R$ 4,19
R$ 2.723,50
47
500
COCO RALADO
unid
MAIS COCO
R$ 4,30
R$ 2.150,00
48
350
COENTRO
PCTE
MIKA
R$ 1,00
R$ 350,00
49
300
COLORAU 500 GR
PCTE
MIKA
R$ 2,84
R$ 852,00
50
1500
COSTELA
KG
VITORIA
R$ 8,29
R$ 12.435,00
52
700
COUVE-FLOR
KG
EV
R$ 7,49
R$ 5.243,00
53
100
CRAVO DA ÍNDIA
PCT.
MIKA
R$ 1,49
R$ 149,00
54
700
CREME DE LEITE 200 GR
UNID
PIRACAMJUBA
R$ 1,58
R$ 1.106,00
55
100
DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, CREMOSO) FRUTAS DESCASCADAS)
KG
INCOTRIL
R$ 6,40
R$ 640,00
56
100
DOCE DE LEITE
PCT.
SELECTA
R$ 4,82
R$ 482,00
57
200
EMUSTABE PARA BOLO
Unid
SELECTA
R$ 4,88
R$ 976,00
58
550
ERVILHA 200 GR
UNID
QUERO
R$ 1,55
R$ 852,50
59
800
EXTRATO DE TOMATE 840GR
UNID
OLÉ
R$ 5,04
R$ 4.032,00
60
400
EXTRATO DE TOMATE DE 130G
Unid
OLÉ
R$ 0,99
R$ 396,00
61
700
FARINHA DE MANDIOCA 1KG
PCTE
MASSON
R$ 4,49
R$ 3.143,00
63
500
FARINHA DE SOJA
KG
NATURAL LIFE
R$ 7,19
R$ 3.595,00
64
3000
FARINHA DE TRIGO 1 KG
PCTE
PILAO
R$ 2,69
R$ 8.070,00
65
3500
FEIJÃO 1 KG GRÃO DOURADO
PCTE
PRATO DOURADO
R$ 2,98
R$ 10.430,00
66
1500
FEIJÃO BRANCO
KG
MASSON
R$ 4,78
R$ 7.170,00
67
1500
FEIJÃO PRETO
KG
MASSON
R$ 4,00
R$ 6.000,00
68
1500
FERMENTO BIOLÓGICO 500 GR
PCTE
SAFT
R$ 9,98
R$ 14.970,00
69
600
FERMENTO EM PÓ INSTANTÂNEO ENVELOPE 10 GR
UNID
SAFT
R$ 0,65
R$ 390,00
70
1800
FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100 GR
UNID
DR. OETKER
R$ 1,94
R$ 3.492,00
73
900
FUBÁ 1KG
PCTE
MASSON
R$ 2,44
R$ 2.196,00
74
4000
GELATINA EM PÓ 40 GR SABORES VARIADOS
CAIXA
PRETES
R$ 0,79
R$ 3.160,00
75
100
GENGIBRE
KG
EV
R$ 5,99
R$ 599,00
76
400
INHAME
KG
EV
R$ 1,89
R$ 756,00
77
100
ISQUEIRO
UNID
BIC
R$ 3,40
R$ 340,00
78
2100
LARANJA
KG
EV
R$ 1,69
R$ 3.549,00
80
250
LEITE DE SOJA 1 LITRO
CAIXA
NATURIS
R$ 4,87
R$ 1.217,50
82
900
LEITE EM PÓ COM VITAMINAS C+D+A 400 GR
LATA
NESTLE
R$ 11,95
R$ 10.755,00
83
100
LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES A PARTIR DE 6 ANOS 400 GR
LATA
NESTLE
R$ 15,39
R$ 1.539,00
84
150
LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 ANOS 400 GR
LATA
NESTLE
R$ 17,43
R$ 2.614,50
85
150
LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES 400 GR NAN PRO 1
lata
NAN
R$ 19,50
R$ 2.925,00
87
3700
LEITE INTEGRAL 1 LITRO
CAIXA
VENCEDOR
R$ 2,75
R$ 10.175,00
88
350
LENTILHA
PACTE
MIKA
R$ 5,50
R$ 1.925,00
89
300
LIMÃO
KG
EV
R$ 2,50
R$ 750,00
90
2000
MAÇÃ NACIONAL
KG
EV
R$ 4,45
R$ 8.900,00
91
3000
MACARRÃO ESPAGUETE 500 GR
PCT
LIANE
R$ 2,08
R$ 6.240,00
93
2500
MACARRÃO PICADO 500 GR
PCTE
LIANE
R$ 2,05
R$ 5.125,00
94
1000
MAMÃO
KG
EV
R$ 2,75
R$ 2.750,00
96
400
MARGARINA COM SAL 500 GR
PT
MESA
R$ 5,59
R$ 2.236,00
97
100
MARGARINA SEM SAL 500 GR
PT
QUALY
R$ 5,79
R$ 579,00
98
150
MARIA MOLE 50 GR
CX
BRETZE
R$ 0,85
R$ 127,50
99
1500
MASSA PARA LASANHA
PACTE
DONA BENTA
R$ 5,99
R$ 8.985,00
101
250
MELÃO
KG
EV
R$ 3,95
R$ 987,50
103
1100
MILHO PIPOCA 500 GR
PCTE
MIKA
R$ 1,80
R$ 1.980,00
104
1000
MILHO VERDE 200 GR
UNID
OLÉ
R$ 1,25
R$ 1.250,00
105
1500
MISTURA BOLO PRONTO
PACTE
MIKA
R$ 2,90
R$ 4.350,00
106
150
MISTURA DE CEREAIS PARA MINGAL DE ARROZ 400 GR
LATA
NESTLE
R$ 11,92
R$ 1.788,00
107
3500
ÓLEO DE SOJA 01 LT
UNID
SOYA
R$ 2,90
R$ 10.150,00
108
300
ORÉGANO 100 GR
UNID
MIKA
R$ 3,89
R$ 1.167,00
112
100
PÃO DE FORMA 500G
KG
PONTO CERTO
R$ 7,72
R$ 772,00
113
1000
PÃO DOCE
KG
PONTO CERTO
R$ 8,49
R$ 8.490,00
114
2000
PÃO FRANCES 50 GRAMAS
KG
PONTO CERTO
R$ 6,48
R$ 12.960,00
115
2000
PÃO P/ CACHORRO QUENTE PCT COM 5 UNIDADES
PCT.
PONTO CERTO
R$ 5,93
R$ 11.860,00
117
60
PAZINHA PARA LIXO COM CABO
UNID
LOREZON
R$ 5,59
R$ 335,40
120
150
PÊSSEGO
KG
EV
R$ 7,85
R$ 1.177,50
121
100
PÊSSEGO EM CALDAS 400G
lata
GB
R$ 5,59
R$ 559,00
122
100
PILHA ALCALINA AA PACOTE COM 02
PCTE
RAYOVAC
R$ 3,95
R$ 395,00
123
100
PILHA GRANDE ALCALINA C/2 UNIDADES
UNID
DURACELL
R$ 16,15
R$ 1.615,00
124
150
PILHA PALITO ALCALINA PACOTE COM 02
PCTE
RAYOVAC
R$ 4,20
R$ 630,00
125
450
PIMENTÃO
KG
EV
R$ 4,60
R$ 2.070,00
126
1500
PIRULITO
kg
CLAUMAR
R$ 6,90
R$ 10.350,00
127
600
POLPA DE FRUTAS (VARIADAS) 100G
PCT
YASAI
R$ 1,59
R$ 954,00
129
300
POLVILHO DOCE 500 GR
UNID
MIKA
R$ 3,89
R$ 1.167,00
130
650
PRESUNTO
KG
FORTEZA
R$ 21,90
R$ 14.235,00
131
100
PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA
PCTE
MIKA
R$ 4,59
R$ 459,00
132
650
QUEIJO MUSSARELA
KG
QUEIJO BOM
R$ 18,00
R$ 11.700,00
133
300
QUEIJO RALADO
PCTE
CANASTRA
R$ 2,75
R$ 825,00
134
1100
RECARGA DE GÁS 13 KG
UNID
COPAGÁS
R$ 56,20
R$ 61.820,00
135
15
REGISTRO DE BOTIJÃO PARA GÁS COM MANGUEIRA DE NO MÍNIMO 1,5 METROS
UNID
IMAR
R$ 18,00
R$ 270,00
136
1500
REPOLHO
KG
EV
R$ 1,98
R$ 2.970,00
137
350
RÚCULA
PCTE
AGRICOLA
R$ 2,00
R$ 700,00
138
250
SAGU
PCTE
MIKA
R$ 3,35
R$ 837,50
139
700
SAL REFINADO 1 KG
PCTE
VITASAL
R$ 0,99
R$ 693,00
140
350
SALSA
PCTE
AGRICOLA
R$ 2,00
R$ 700,00
141
300
SALSICHA
KG
COPACOL
R$ 6,99
R$ 2.097,00
142
600
SARDINHA
LATA
88
R$ 2,75
R$ 1.650,00
143
4000
SUCO EM PÓ SABORES VARIADOS 500GR
PCTE
QUALIMAX
R$ 3,05
R$ 12.200,00
144
800
TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA 1 KG
UNID
ADORI
R$ 4,75
R$ 3.800,00
145
1550
TOMATE
KG
EV
R$ 3,60
R$ 5.580,00
146
400
TOUCA PLÁSTICA (DESCARTÁVEL) PCT COM 100 UND
UNID
BESTFABRIL
R$ 11,90
R$ 4.760,00
147
500
TRIGO PARA QUIBE
KG
MIKA
R$ 2,69
R$ 1.345,00
148
200
UVA CAIXA DE 1,4 KG
CX
EV
R$ 10,29
R$ 2.058,00
149
500
VAGEM
KG
EV
R$ 4,90
R$ 2.450,00
150
800
VINAGRE 750 ML
UNID
PADILHA
R$ 1,19
R$ 952,00
5. DA ENTREGA
5.1. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Maringá - MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.2. O prazo máximo para entrega será de 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de
fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às
exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
6.10. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
6.11. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta
apresentada;
6.15. O atraso na entrega caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que
venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a
reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
8. DO PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto na portaria 212/2010.
8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados co terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeitura poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.
10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:
a) Por decurso de prazo de vigência;
b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.
11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.
12. DAS PENALIDADES
12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o
limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;
12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
13. DOS ILÍCITOS PENAIS
13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
Secretarias Participantes:
Sec. Municipal de Administração: 03.001.04.122.0030.2007.339030.000000-45
Sec. M. de Educação C. e Esporte 05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-86
Apenas Merenda Escolar 05.001.12.306.0050.2010.339030.000000-97
Departamento de Cultura 05.002.13.392.0055.2019.339030.000000-114
Departamento de Esporte 05.003.27.122.0056.2021.339030.000000-124
Merenda Escolar PNAE 05.005.12.306.0050.2022.339030.000000-133
PNAI 05.005.12.306.0050.2023.339030.000000-134
PNAC 05.005.12.306.0050.0024.339030.000000-135
Ensino Infantil 05.008.12.365.0050.2027.339030.000000-145
Edu. de Jovens e Adultos 05.010.12.366.0050.2030.339030.000000-149
FUNDEB 40% - Fundamental 05.012.12.361.0059.2034.339030.000000-173
FUNDEB 40% - Infantil 05.012.12.365.0059.2035.339030.000000-170
Secr. Mun. de Obras, V.S. Públicos: 06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-189
Secr. Mun. de Saúde e Saneamento 07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-221
Fundo Municipal de saúde Mat. Cons. 07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-232
Fundo Municipal de saúde Dist. Grat . 07.002.10.301.0071.2042.339032.000000-233
Depto de Saneamento 07.003.17.122.0075.2052.339030.000000-276
Sec. M. de Agricultura M. Ambiente 08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-289
Secr. M. de Ação e Promoção Social 09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-313
Conselho Tutelar 09.002.08.243.0092.2071.339030.000000-375
Fundo Mun. de Ação Social 09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-340
-API/APD 09.002.08.241.0091.2057.339030.000000-318
Comb. Abuso e a Expl. Sexual de Crianças 09.002.08.243.0092.2070.339030.000000-369
FUMIS 09.002.08.244.0091.2064.339030.000000-349
IGD 09.002.08.244.0091.2059.339030.000000-330
IGD / SUAS 09.002.08.244.0091.2065.339030.000000-353
IGD / PBF 09.002.08.244.0091.2066.339030.000000-357
PAIF 09.002.08.244.0091.2067.339030.000000-361
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 09.002.08.244.0091.2068.339030.000000-365
-CRAS 09.002.08.244.0091.2062.339039.000000-346
-PBV II 09.002.08.244.0091.2058.339030.000000-327
Clube do vovo 09.002.08.241.0091.2063.339030.000000-321
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 003/2014 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.
16. DO FORO
As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Maringá - MT, 10 de Março de 2014.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
Juliana Bino do Nascimento – ME
JULIANA BINO DO NASCIMENTO
Contratado
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
Jonas Maximo da Silva
CPF: 631.381.071.68