Prefeitura Municipal · 19 de novembro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Física de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado DIEMES BORTOLOTTI, Pessoa Física, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, RG: ***, SRJ/RS, residente e domiciliado a MT-010, km 1,3 – Zona Rural, São José do Rio Claro/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA, COM VEICULO PRÓPRIO TIPO TANQUE PARA TRANSPORTE DE LEITE DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO I e II, PROJETO CASULO DE NOVA MARINGÁ E COMUNIDADE PONTE DE PEDRA.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 25.410,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e dez reais). Sendo que, será disponibilizado para o pagamento de despesas dotação do ano de 2014, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), e o valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil e duzentos e dez reais) será pago na dotação do ano de 2015. O valor será pago ao Contratado mensalmente em até 10 (dez) dias após a apresentação da NOTA FISCAL/FATURA e/ou RECIBO, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DO PRAZO : O prazo do presente instrumento contratual será de até 12 (doze) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 17/11/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
08.001.20.602.0081.2076.339036.000000-303
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
João Braga Neto
Contratante
DIEMES BORTOLOTTI
Contratado