Assessoria Juridica · 10 de janeiro de 2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2013
ASSESSORIA JURIDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2013
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado APARECIDO DE SOUZA MARTINS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e portador da Cédula de Identidade RG nº ***, SSP/MT, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 04/2013 celebrado entre as partes supra discriminado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Dezembro de 2014.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 04/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 –Fica alterado o valor original do contrato nº 04/2013, com base na Clausula Décima Segunda, Alínea “C” do mesmo, sendo o reajuste no montante de 5,5257% correspondente à variação anual do índice do IGP-M, passando o mesmo para o valor de R$ 6.143,43 (seis mil cento e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para o exercício fiscal de 2014.
02.2 - O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 511,95 (quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 -O acréscimo será na rubrica:
- 09.001.08.122.0090.2056.33.90.39 – Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.
CLÁUSULA QUARTA –DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 04/2013 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2013.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
APARECIDO DE SOUZA MARTINS
Contratado
TESTEMUNHAS:
Luciana Garcia Harala
CPF nº ***.***.***-**
Roberto de Lima
CPF nº ***.***.***-**