Secretaria Municipal de Administração · 23 de dezembro de 2014
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 009/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 009/2014
Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Srª FATIMA DE OLIVEIRA CARDOZO
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. *** - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Srª FATIMA DE OLIVEIRA CARDOZO, brasileira, portadora da C.I - RG nº. *** – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente na Rua Bahia, Nº 868 – Centro, Nova Marilandia-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 009/2014, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 009/2014, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 22 de Dezembro de 2014.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 009/2014.
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 22 de Dezembro de 2014 o CONTRATO nº. 009/2014, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia-MT, com jornada de 30 (Trinta) horas semanais, reservado descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 10 de Março de 2014 a 22 de Dezembro de 2014.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito de Nova Marilandia
Contratante
Rescidente
FATIMA DE OLIVEIRA CARDOZO
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Contratado
Rescindente