Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 700/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 700/2014.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal e o plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo proceder, em nome do Município de Nova Marilândia - MT, a contratação de serviços pessoais, específicos, profissionais, ocupacionais e/ou técnicos, para a complementação dos serviços de manutenção dos órgãos públicos municipais, em garantia da prestação continuada dos serviços essenciais à população e ainda para atendimento de situação de emergência, casos fortuitos, força maior e acréscimo extraordinário de serviço.
Parágrafo único - A contratação temporária dos serviços de que trata o caput deste artigo, se faz necessária para suprir a deficiência de recursos humanos, em atendimento ao interesse eminentemente, público atendidos aos pressupostos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Art. 2º - Para o atendimento aos objetivos a que se propõe a presente lei, fica também autorizado ao Poder Executivo a proceder, em nome da municipalidade, a contratação de prestadores de serviços eventuais objetivando, a continuidade dos serviços públicos, e acréscimos extraordinários de serviços, descritas na estrutura do ANEXO I desta lei.
Art. 3º - A seleção de pessoal a ser contratado, nos termos desta lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, dentro de critérios isonômicos, sujeito a ampla e prévia divulgação, por meio de edital, onde constará obrigatoriamente:
I – O número de vagas a serem preenchidas;
II – O número de vagas de classificados onde obrigatoriamente constarão do cadastro de reserva;
III – A remuneração do cargo;
IV- A carga horária que o servidor contratado por excepcionalidade estará sujeito;
V – As atribuições do cargo;
§1º - Os vencimentos dos servidores a serem contratados estarão sujeitos às disposições desta Lei, e excepcionalmente de acordo com o Plano de Cargos Carreiras e Salários do funcionalismo público municipal, com a necessidade administrativa e a disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais.
§2º - Os classificados serão considerados como cadastro de reserva, e serão contratados conforme a excepcionalidade, e necessidade do poder público, em estrita obediência aos dispositivos legais vigentes;
Art. 4º - Os contratos somente poderão ser firmados com observância de dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - É vedada a contratação de servidores que já estejam em regime de acumulação legal de cargos, empregos ou funções, bem assim aquela que importe em acumulação não permitida constitucionalmente.
Art. 6º - A contratação deverá ser efetivada em cumprimento ao disposto nesta lei e respeitado os princípios gerais de direito público.
Art. 7º – As contratações por excepcional interesse público autorizadas por essa lei se darão no decorrer do exercício financeiro de 2015, e extinguir-se-á, sem direito a indenização;
I – Pelo término do prazo contratual;
II – Por iniciativa de ambas as partes;
III – Unilateralmente e a qualquer tempo por conveniência da administração pública, sendo a mesma devidamente justificada, e caso regressar os motivos da excepcionalidade, no caso de rescisão unilateral pela administração, fica assegurado a contratação do mesmo classificado;
Art. 8º. Fica autorizado a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, justificado pela perda da excepcionalidade da contratação conforme dispositivos legais vigentes, e em obediência ao princípio de legalidade, economicidade e excepcionalidade;
Parágrafo único – A extinção do contrato, na forma desta lei, será consumada mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitados os direitos de cada uma das partes, nos casos de rescisão antecipada, exceto se houver comprovada justa causa por meio de processo administrativo próprio.
Art. 9º - O tempo de serviço prestado por força da contratação, nos termos da presente lei, será contado para todos os fins e efeitos.
Art. 10 - Além das condições estabelecidas nesta Lei, as partes ajustarão condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa.
Art. 11 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2015 e subsequentes, suplementadas se necessário.
Parágrafo único – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2014/2017 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2015.
Art. 12 – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias de sua publicação.
Art. 13 – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, 04 de Dezembro de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito De Nova Marilândia
ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 700/2014
ORDEM
CARGOS A SEREM CONTRATADOS
ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS
CARGA HORÁRIA
Nº DE VAGAS
CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS
SALÁRIO
R$
1
Nutricionista
Superior completo em Nutrição – Registro no Conselho de Classe
30 hs
01
01
1.800,00
2
Professor –
Ciências Biológicas
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
1
02
1.912,17
3
Professor – Pedagogia
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
30 hs
08
12
1.912,17
4
Professor – Língua Estrangeira (Inglês)
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
20 hs
01
01
1274,78
5
Merendeira
Ensino Fundamental completo
40 hs
03
03
724,00
6
Gari
Ensino Fundamental incompleto
40 hs
08
15
724,00
7
Atendente de farmácia
Ensino Médio completo
40 hs
01
02
724,00
8
Técnico em enfermagem
Ensino Médio completo – Curso Técnico Específico
40 hs
07
10
1.050,00
9
Operador trator de Pneu
Ensino Fundamental incompleto + conhecimentos específicos na área e sobre a máquina
40 hs
02
03
950,00
10
Auxiliar de desenvolvimento infantil
Ensino Médio completo
30 hs
10
10
850,00
11
Agente de fiscalização de vigilância sanitária
Ensino Médio completo
40 hs
01
01
950,00
12
Agente de Serviços Gerais
Ensino Fundamental incompleto
40 hs
10
20
724,00
13
Mensageiro
Ensino Fundamental Completo
40 hs
01
03
950,00
14
Mecânico
Ensino Fundamental incompleto
40 hs
01
01
2.900,00
15
Farmacêutico
Superior Completo em Farmácia – Registro no Conselho de Classe
20 hs
01
01
1.500,00
16
Telefonista
Ensino Médio
40 hs
01
05
950,00
17
Lubrificador de Máquinas
Ensino Fundamental incompleto
40 hs
01
05
980,00
18
Trabalhador braçal
Ensino Fundamental incompleto
40 hs
05
10
980,00
19
Odontólogo
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
40 hs
01
01
2.400,00
20
Coordenador do Programa ACESSUAS
Superior Completo (Pedagogia/Assistência Social/Psicologia)- Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
40 hs
01
01
2.500,00
21
Técnico de Programas Assistenciais - ACESSUAS
Ensino Médio
40 hs
02
02
950,00
22
Psicólogo
Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo
40 hs
01
01
2.900,00
23
Operador de Retroescavadeira pneu
Ensino Fundamental completo
40 hs
01
01
1.200,00
24
Motorista
Ensino Fundamental completo - CNH “D”
40 hs
01
10
950,00
25
Motorista
Ensino Fundamental completo - CNH “E”
40 hs
01
10
1.050,00
26
Assistente Técnico de Informática
Certificado de qualificação de técnica e instrução básica
40 hs
01
02
1.600,00
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, 04 de Dezembro de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito De Nova Marilândia
ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 700/2014
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
NUTRICIONISTA
Coordenar, planejar e orientar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos; Elaborar cardápios, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população, orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação dos cardápios e a forma de abastecimento dos refeitórios a limpeza e a correta utilização dos utensílios. acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos da prefeitura municipal, proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde publica, orientar e promover cursos de treinamento de pessoal técnico e auxiliar no processo de higiene da alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade, fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição,desempenhar outras atividades correlatas.
PROFESSOR – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Séries Iniciais)
Programar, avaliar, coordenar e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Transmitir o conhecimento profundo da diversidade dos seres vivos , bem como sua organização e funcionamento e as relações com o meio em que vivem. Preparar aulas e participa de atividades institucionais. Para o desenvolvimento da atividade, capacidade linguística; Matriz curricular e matriz de referência da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental), Lúdico no processo ensino aprendizagem, Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), Parâmetros Curriculares Nacional; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação.
PROFESSOR – PEDAGOGO
Programar, avaliar, coordenar e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas, avaliar a aprendizagem, e as modalidades de exames nacionais em consonância coma Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ensino Fundamental de 09 anos, elaborar os conteúdos das áreas específicas, temáticos e os ciclos de formação humanas inerentes à educação.
PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
Ministra aulas teóricas e práticas de ensino de Inglês, em escolas da rede pública; acompanhar a produção da área educacional e cultural. Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico. Avaliar o processo de ensino-aprendizagem. Preparar aulas e participa de atividades institucionais. Para o desenvolvimento da atividade, capacidade linguística; Matriz curricular e matriz de referência da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental), Lúdico no processo ensino aprendizagem, Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), Parâmetros Curriculares Nacional; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação.
MERENDEIRA
Noções básicas sobre o preparo de refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de acordo com a orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; Limpar e arrumar as dependências e as instalações das unidades de trabalho a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas; executar outras atribuições afins.
GARI
Práticas e experiência de serviços ligados à área de limpeza. Manuseio de produtos de limpeza e outros. Uso de equipamentos de segurança. Comportamento e atitude em ambiente de trabalho. Prática e experiência de serviços braçais, coleta de lixos, capinagens e poda de árvores. Prevenção de incêndios e acidentes no trabalho. Técnicas de varrição de ruas e praças. Remanejamento de móveis. Noção sobre seleção de tipos de lixos. Auxílio nos trabalhos elementares de carpintaria e manutenção de pequenos reparos em instalações prediais. Conhecimento no manuseio de ferramentas e produtos destinado ao uso em jardins, tais como adubo orgânico, químico, inseticidas entre outros. Uso e cuidados com ferramentas, máquinas e equipamentos. Atualização de tecnologia inerente à profissão; relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.
ATENDENTE DE FARMÁCIA
Compreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas. Orientar sobre uso de medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios. Colher informações sobre as características e benefícios do produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Políticas e programas da saúde; Legislação do exercício profissional; Legislação na área da saúde; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Técnicas básicas de enfermagem; Cuidado de saúde do idoso; Cuidado de saúde da criança; Cuidado de saúde do adulto; Assistência ao cliente SUS em tratamento clinico e cirúrgico; Assistência à criança, a mulher e ao adolescente; Assistência ao cliente em situação de urgência e emergência; Assistência ao cliente em estado grave; Assistência a parturiente e recém-nato; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências pediátricas; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências adulto; Atendimento de enfermagem médico cirúrgica em pediatria.
OPERADOR TRATOR PNEU
Operar tratores, máquinas, equipamentos agrícolas e reboques montados sobre rodas pra carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras, materiais similares, arar, gradear, plantar, roçar; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Preencher planilhas com dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefias; Executar outras atribuições afins.
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da escola; atender os alunos em horários de entrada e saída dos períodos, intervalos de aulas, recreio e refeições, na higiene pessoal e locomoção, sempre que necessário, e nos horários estabelecidos pela equipe diretora; auxiliar na organização, manutenção e higiene dos materiais e equipamentos; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; proporcionar momentos de recreação às crianças; informar à equipe diretora sobre as condutas dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades; colaborar no atendimento ao público, inclusive encaminhando pais e munícipes à secretaria da escola; auxiliar os professores em aula, nas solicitações de material escolar ou de assistência aos alunos.
AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Promoção, prevenção e proteção à saúde, Avaliação de Áreas de Risco Ambiental e Sanitário, Noções de Cidadania, Participação Social, Ações de Educação em Saúde, Noções de visita domiciliar, Noções de Vigilância à Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, Noções Básicas de Meio-ambiente e saneamento. Saúde do trabalhador. Doenças transmissíveis pela contaminação da água e solo. Doenças transmissíveis por insetos. Os sistemas do corpo humano, higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas.Noções de atividades de natureza fiscal e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção e vigilância sanitária. Noções básicas de administração pública, relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, elaboração de expediente administrativo, ética na profissão, atendimento público, Noções básicas de sistemas operacionais: Windows (Word, Excel), Conceito de INTERNET; Guarda e conservação de materiais sob sua responsabilidade, Execução de atividades afins, observando se a pratica do dia a dia.
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Zela pela guarda do patrimônio e exerce a vigilância de órgãos públicos, depósitos, equipamentos, estacionamentos, edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controla fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados. Executar trabalho de limpeza em todos os órgãos e unidades do Município, auxiliar no remanejamento de móveis e materiais das diversas instalações das diversas unidades; efetuar carga e descargas de materiais, manualmente ou utilizando equipamentos, tais como carrinhos de mão e alavancas; abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos; abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas unidades e órgãos públicos; executar atividades primárias de jardinagem, reparação do solo, capina, roça, realizar plantio de diversas espécies de plantas, colheita e armazenamento dos produtos; higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários; auxiliar no trabalho de abastecimento de água do Município; auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e outros; executar serviços de dedetização nas instalações dos prédios públicos; promover o controle e manutenção dos equipamentos do combate e incêndio; manter e divulgar normas e procedimentos de segurança no trabalho; supervisionar os serviços realizados por empresas contratadas e executar todas as demais tarefas e atividades assemelhadas com as aqui descritas e do mesmo nível de complexidade.
MENSAGEIRO
Noções básicas sobre comunicação social. Atendimento ao publico interno e externo. Noções sobre correspondência Oficial e Comercial. Organização de documentos - arquivo, protocolo. Relacionamento interpessoal. Noções básicas de Informática. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, compartilhamento de arquivos. Conceitos de Windows, Word, Excel e Internet. Relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.
MECANICO
Acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de autos, sempre que solicitado pela Chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
FARMACÊUTICO
Noções sobre o processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição); noções sobre a área de análise clínica, análise toxicológica, dos domissaneantes (produção, controle de qualidade e distribuição) noções de saúde pública; noções de Higiene e Segurança no Trabalho, relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público.
TELEFONISTA
Operar equipamentos, atende, transfere, cadastra e completa chamadas telefônica locais e nacionais, comunicando-se formalmente em português. Auxilia o contribuinte, fornecendo informações. Qualidades exigidas: ser cordial, ser paciente, ser prestativa, saber ouvir, ter boa comunicação verbal, ter voz clara e agradável, ter coordenação motora, ter capacidade de memorização, ter sociabilidade, ter estabilidade emocional, ter responsabilidade, ser educada ao telefone e ter boa aparência.
LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS
Monitora o desempenho de máquinas e equipamentos de acordo com o manual de instruções, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises. Lubrifica máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências, Colabora na elaboração de planos de lubrificação e conserva ferramentas e materiais para lubrificação. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
TRABALHADOR BRAÇAL
Executar tarefas de capinagem e poda de árvores, varrer ruas, praças, parques e jardins, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares; realizar o recolhimento de entulhos, coleta de lixo domiciliar e público, para manter as vias públicas limpas e transitáveis, fazer serviços de limpeza e desentupimento de sarjetas e bocas de lobo; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, executar outras tarefas correlatas.
ODONTÓLOGO
Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública; Examinar os dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária; Administrar e prescrever medicamentos conforme as necessidades detectadas; Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísticos; Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos necessários; Realizar perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer atestados, laudos, licenças, e outras informações; Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de ações na área de saúde bucal do Município, de acordo com as necessidades diagnosticadas; Integrar as atividades de outros setores buscando promover ações conjuntas; Sistematizar e avaliar periodicamente as experiências desenvolvidas; Elaborar executar programas de atualização e aperfeiçoamento de equipes odontológicas e áreas afins; Executar serviços radiológicos; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
COORDENADOR DE PROGRAMA ACESSUAS
Coordenar as ações do Programa ACESSUAS TRABALHO no âmbito da gestão municipal. Coordenar o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pela equipe de referência. Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo município. Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do ACESSUAS TRABALHO. Prestar contas dos recursos utilizados.
TÉCNICO DE PROGRAMA ASSISTÊNCIAS - ACESSUAS
Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento para matriculas dos educandos, no acompanhamento e no monitoramento na freqüência dos alunos e no encaminhamento para o novo trabalho. Apoio na inclusão de novos beneficiários do Cadastro Único. Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO.
PSICÓLOGO
Promove estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais. Atua junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança. Assessora órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não. Atua junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda. Pesquisa, analisa e estuda variáveis psicológicas que influenciam o comportamento do consumidor.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA PNEU
Conduz a máquinas, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimenta a pá escavadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material; efetua a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Usa a escavadeira para cavar com força, normalmente terra, às vezes, pedras, areia, britas, cascalho e materiais análogos. Zela pela manutenção do equipamento, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado. Recolhe o equipamento após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir a manutenção e o abastecimento do mesmo. Verifica as ordens de serviço e tráfego, o itinerário a ser seguido e os horários e o número de viagens a ser cumprido. Executa outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior.
MOTORISTA
Dirige veículos da Prefeitura na execução de serviços e obras, transportando passageiros dentro do Município; Executa pequenos reparos de manutenção e acompanha outros que devam ser realizados em oficinas, bem como zela pela manutenção e conservação dos veículos; Transporta passageiros, equipamentos, documentos, etc; Responsabiliza-se pelo veículo, passageiros, equipamentos e documentos durante o trajeto que realizar; Realiza pequenos reparos de emergência; Mantém o veículo em perfeitas condições de utilização e de limpeza, procedendo para tanto ao controle de troca de óleo, calibragem de pneus, abastecimento, rodízio de pneus, lavagem, lubrificação, etc; Anota em formulário padronizado a quilometragem percorrida e serviços executados; Auxilia na carga e descarga de materiais, equipamentos, etc; Executa outras tarefas correlatas; Estando indisponível o veículo ou inexistindo demanda de serviço para o mesmo, o motorista poderá ser deslocado para funções de qualquer outro cargo da administração pública municipal, desde que não exijam habilitações específicas que o impeçam.
ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Prestar assistência na administração da rede de computadores e suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software. Prestar suporte aos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e software disponíveis. Preparar inventário do hardware existente, controlando notas fiscais de aquisição, contratos de manutenção e prazos de garantia. Treinar os usuários nos aplicativos disponíveis, dando suporte na solução de problemas. Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos adquiridos. Montagem dos equipamentos e implantação dos sistemas utilizados pelas unidades de serviço e treinamento dos usuários. Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares aplicativos. Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos. Efetuar os back-ups e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados. Criar e implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas, eliminação de drives etc. Instalar softwares de up-grade e fazer outras adaptações/modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos. Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração. Preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado.
Paço Municipal de Nova Marilândia - MT, 04 dias do mês de Dezembro de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito De Nova Marilândia - MT