Câmara Municipal · 16 de janeiro de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
EMENTA: CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município de Nova Marilândia autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre os dias 19 (dezenove) a 29 (vinte e nove) de janeiro de 2015;
Art. 2º - A autorização constante do art. 1º refere-se à viagem oficial do Prefeito municipal sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo municipal;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação revogado as disposições em contrário;
Sala das Sessões aos 05 15 dias de janeiro de 2015.
Mesa Diretora Biênio 2015/2016
VALMIR SILVA LEITE
Presidente
EDIVAN RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA
Vice – Presidente
DAMIÃO BONETTI DO NASCIMENTO
1º Secretário
DONIZETE MARTINS PEREIRA
2º Secretário
Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores aos 15 dias do mês de Janeiro de 2015