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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 29 de maio de 2014

PORTARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 103/2014

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 e 022/2005 de 15 de Dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade, nos Termos do disposto no Artigo 147, Inciso I, da Lei Complementar 021/2005 a Servidora MARIA APARECIDA BARBOSA PRATES, matrícula 1929, portadora da Cédula de Identidade *** SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoa Física ***.***.***-**, no período de 20/05/2014 a 16/09/2014.

Art. 2º - Esta portaria terá seus efeitos retroagidos ao dia 20/05/2014, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 26 dias do mês de maio de 2014.

VALMIR LUIZ MORETTO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1982, em 29 de maio de 2014. Código identificador F2E07B84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.