Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2013
PORTARIA N. 161/2013
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 161/2013
Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2010, para investidura em Cargo Público da Municipalidade.
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 e 022/2005 do dia 15/12/2005 e, em cumprimento de decisão do Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Comodoro/MT, Raul Lara Leite, conforme anexo Mandado de Cumprimento de Liminar e Notificação, Mandado de Segurança (Processo nº 968-55.2013.811.0046);
Considerando também, a realização do Concurso Público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecida no Edital 001/2010 de 01/12/2010;
Considerando ainda, a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto 585/2011 de 07/02/2011; e
Considerando finalmente, o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir desta data (06/08/2013), em Caráter Efetivo o candidato AMARAL AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/MT, para o cargo de Procurador Jurídico.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, em 06 de Agosto de 2013.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal