Secretaria Municipal de Planejamento · 17 de fevereiro de 2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 02/2014
OBJETO: Locação de imóvel urbano medindo 202,42 m², localizado na Rua Santa Maria, nº 97, centro da cidade de Nova Lacerda- MT, destinada a instalação da Delegacia de Policia Judiciária Civil do município de Nova Lacerda, autorizado nos Termos da Lei Municipal nº 612/2012.
FAVORECIDO: IRINETE PEREIRA RODRIGUES, no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PROCESSO Nº 11/2014 Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal