Secretaria Municipal de Administração · 29 de maio de 2014
PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 101/2014
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 e 022/2005 de 15 de Dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,
Resolve:
Art. 1º - Exonerar por abandono do cargo, conforme Artigo 199, Inciso II e paragrafo 2.º da Lei Complementar 021/2005 de 15/12/2005 e Notificação publicada no Diário Municipal da AMM, Edição 1958, o Servidor FRANCISCO MAURO DA SILVA, matrícula 997, efetivo, brasileiro, solteiro, portador do RG n. º 430159 SSP/MT e CPF n.º ***.***.***-**, do cargo de provimento efetivo de VIGIA.
Art. 2º - Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos ao dia 23/05/2014, revogando-se as disposições em contrario, especialmente o Termo de Posse 032/2008 de 17/07/2008 e Portaria 111/2008 de 17/07/2008.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 26 dias do mês de maio de 2014.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal