Secretaria Municipal de Planejamento · 28 de julho de 2011
CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA LACERDA-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA LACERDA-MT
DECRETO Nº 609/2011
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA LACERDA – MT.
O Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, de acordo com o Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lacerda - MT, a ser realizada no dia 03 de Agosto de 2011, tendo como tema central: “Os avanços na consolidação do sistema único de Assistência Social – Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, em 30 de Junho de 2011.
Prefeito Municipal
Presidente do CMAS