Secretaria Municipal de Planejamento · 16 de março de 2012
EXTRATO DO CONTRATO 013/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO 013/2012
EXTRATO DE CONTRATO 013/2012 – PREFEITURA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA;
CONTRATADO: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA;
OBJETO: Contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implementação de gestão e organização da sistemática de arrecadação municipal de tributos, com o concomitante fornecimento dos recursos humanos necessários a execução dos serviços, bem como da metodologia técnica para a racionalização da fiscalização, cobrança e recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), objetivando o conseqüente incremento da arrecadação do imposto, bem como assessoria e consultoria para a fiscalização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, cota-parte do Município, nos conforme disposições contidas no termo cooperação técnica firmado com o DNPM, mediante a execução das atividades descritas conforme anexo I do edital de Tomada de Preço 001/2012, que faz parte integrante deste presente instrumento.
VALOR: 20% sobre o valor estimada (R$ 650.000,00);
VIGÊNCIA: 31/12/2012;
Prefeitura Municipal de Nova Lacerda – MT, 23 Janeiro de 2012.