Secretaria Municipal de Planejamento · 10 de maio de 2012
DECRETO Nº 712/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 712/2012
DECRETO N.º 712 / 2012
De 18/04/2012
Substitui os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e dá outras providências.
VALMIR LUIZ MORETTO, Prefeito do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, e
Considerando a Lei Municipal nº 416/2007, de 24/12/2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS;
Considerando a Lei Municipal nº 526/2010, de 22/11/2010, que alterou o art. 5º e seus parágrafos da Lei Municipal 416/2007;
Considerando a Lei Federal nº 11.124, de 16/06/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS,
Considerando o afastamento de alguns membros do Conselho Gestor do FNHIS,
DECRETA:
Art. 1º - Nomear os senhores, Rosimar da Silva Cavalcante, Antonio Augusto Barbosa e Luzia Barbosa de Oliveira em substituição aos membros que se afastaram, ficando assim a composição do respectivo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
· Maristela Cebalho Barros Moretto - Poder Executivo / Rosimar da Silva Cavalcante (Suplente);
· Ana Lúcia Araújo da Silva – Poder Executivo / Maressa Siqueira Mariano (Suplente);
· Maria Ivete de Souza Ullian – P. Legislativo / Márcia B. Golembiouski (Suplente);
· Antonio Marcos Fiúza – Poder Legislativo / Carlos Pereira Maia (Suplente);
· Lourdes Urbaniski - Pastoral da Criança / Marlene de Alcântara Ribeiro (Suplente);
· Sebastião Carlos Nascimento - Lions Club / Inês Venâncio Ferreira (Suplente);
· Antonio João Camargo - Bairro São José / Lucineide Silva (Suplente);
· Feliciano Guimenes Aedo - Bairro Sol Nascente / Igor Siqueira Mariano (Suplente);
· Antonio Augusto Barbosa - Igreja Evangélica Assembléia de Deus / Luzia Barbosa Lima (Suplente);
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 18 de abril de 2012.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal