Prefeitura Municipal · 10 de fevereiro de 2015
LEI Nº. 1014, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1014, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei n° 001/2015
SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 13,01% A TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Concede reajuste salarial de 13,01% a todos osProfessores da educação básica do sistema público educacional do Município de Nova Canaã do Norte-MT,visandoadequação da remuneração e a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano.
Art. 2º:O Anexos I da Lei Municipal 776/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica de Nova Canaã do Norte passará a ter a seguinte redação:
Anexo I - Professores -2015
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
R$ 1.470,21
R$ 2.205,31
R$ 2.499,35
R$ 2.968,30
R$ 1.558,42
R$ 2.337,63
R$ 2.649,31
R$ 3.146,50
R$ 1.646,63
R$ 2.469,95
R$ 2.799,27
R$ 3.324,49
R$ 1.749,54
R$ 2.624,32
R$ 2.974,23
R$ 3.532,28
R$ 1.852,46
R$ 2.778,69
R$ 3.149,18
R$ 3.740,05
R$ 1.970,08
R$ 2.955,11
R$ 3.349,13
R$ 3.977,53
R$ 2.087,69
R$ 3.131,54
R$ 3.549,08
R$ 4.214,99
R$ 2.205,31
R$ 3.307,96
R$ 3.749,02
R$ 4.452,45
R$ 2.337,63
R$ 3.506,45
R$ 3.973,97
R$ 4.719,60
R$ 2.484,65
R$ 3.726,98
R$ 4.223,90
R$ 5.016,43
R$ 2.631,67
R$ 3.947,51
R$ 4.473,84
R$ 5.313,26
R$ 2.778,69
R$ 4.168,04
R$ 4.723,77
R$ 5.610,09
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº776/2010.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Disposições Transitórias
Art. 5º:Os valores de que tratam o art. 2odesta Lei passaram a vigorar com efeitos retroativos a partir de 1ode janeiro de 2015 e sua integralização, será feita de forma racionada e proporcional mês a mês.
Gabinete do Prefeito, em 09 de Fevereiro de 2015.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
IZARU BELARMINO LEITE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento