Prefeitura Municipal · 15 de fevereiro de 2013
LEI Nº. 944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Autor do Projeto de Lei: Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte.
. Projeto 267/2013
SÚMULA: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, que terá a seguinte finalidade:
a) a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas do Município;
b) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;
c) a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e ventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;
d) a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais na área de competência do Município;
e) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria;
f) o planejamento e organização do calendário cultural, esportivo e artístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
g) a formulação de políticos, planos e programas de esportes e recreação, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;
h) a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;
i) a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer;
j) a organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
k) a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;
l) a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;
n) a administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;
o) o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura terá a seguinte estrutura básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.
Secretario Adjunto de Esporte, Lazer e Cultura.
II - ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
Coordenadores de Esporte, Lazer e Cultura.
Artigo 3º - A atual Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura passará a ser denominada Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 4º - Para prover as despesas da referida Secretaria criada nos termos do artigo 1°, fica autorizada a abertura de credito adicional especial conforme estrutura abaixo descrita:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 001 – Esporte e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer
Projeto: 1059 – Equipamentos, Obras e Instalações
Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, bem como obras e instalações necessárias ao desenvolvimento e pratica do desporto e lazer.
Red.
Natureza da Despesa:
0554
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
30.000,00
0555
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
25.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
55.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 001 – Esporte e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer
Projeto: 2056 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer.
Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento do desporto e lazer.
Red.
Natureza da Despesa:
0556
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
5.000,00
0557
3190.09.00 – Salário Família
R$
1.000,00
0558
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
111.211,13
0559
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
R$
3.000,00
0560
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS
R$
9.423,03
0561
3350.41.00 – Contribuições
R$
20.000,00
0562
3390.14.00 – Diárias
R$
15.000,00
0563
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
87.182,61
0564
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
10.000,00
0565
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
0566
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
0567
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
74.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
342.816,77
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 002 – Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural
Projeto: 1060 – Biblioteca Municipal e Acervo
Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e acervo, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento da biblioteca e atendimento ao usuário.
Red.
Natureza da Despesa:
0568
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
1.000,00
0569
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
0570
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
15.000,00
0571
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
27.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 002 – Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural
Projeto: 2057 – Manutenção das Atividades da Cultura
Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento da Cultura.
Red.
Natureza da Despesa:
0572
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
5.000,00
0573
3190.09.00 – Salário Família
R$
1.000,00
0574
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
64.964,75
0575
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
R$
1.000,00
0576
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS
R$
9.260,39
0577
3390.14.00 – Diárias
R$
2.000,00
0578
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
10.000,00
0579
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
2.000,00
0580
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
0581
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
400,00
0582
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.484,00
0583
4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$
2.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
102.109,14
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 002 – Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0024 – Cultura e Cidadania
Projeto: 1061 – Centro de Evento
Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e manutenção geral, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento do centro de eventos e atendimento ao usuário.
Red.
Natureza da Despesa:
0584
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
5.000,00
0585
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
0586
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
15.000,00
0587
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
30.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA
Unidade: 002 – Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas
Projeto: 2058 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros.
Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras.
Red.
Natureza da Despesa:
0588
3350.41.00 – Contribuições
R$
10.000,00
0589
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
55.000,00
0590
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
3.000,00
0591
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
0592
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
120.000,00
0587
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
196.000,00
TOTAL GERAL DAS AÇÕES ADICIONADAS
R$
752.925,91
Artigo 5º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão anulados iguais valores das dotações abaixo descritas:
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer
Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporte e Lazer.
Caracterização da atividade: Manutenção do departamento de Esporte e Lazer - Despesas c/ pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, pessoas
Red.
Natureza da Despesa:
0307
3190.09.00 – Salário Família
R$
1.000,00
0308
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
111.211,13
0309
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
R$
3.000,00
0310
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS
R$
9.423,03
0311
3350.41.00 – Contribuições
R$
20.000,00
0312
3390.14.00 – Diárias
R$
15.000,00
0313
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
77.182,61
0314
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
10.000,00
0315
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
0316
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
3.000,00
0317
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
64.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
315.816,77
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer
Projeto: 1038 – Aquis. Equip. Moveis, Utens. E Veículos p/ o Depto.
Caracterização do projeto: Aquis. Equip. Moveis,Utens e Veículos p/ o Depto de Desporto e Lazer, Aquisição de Equipamentos, Veículos, Moveis e Utensílios para o bom desempenho do setor e atendimento a população em geral.
Red.
Natureza da Despesa:
0306
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
20.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas
Projeto: 1040 – Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo
Caracterização do projeto: Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo -Despesas com projetos, serviços de engenharia, obras e instalações para construção, reforma e ampliação, readequação de mini estádio e pista de atletismo com recursos próprios e ou convênios.
Red.
Natureza da Despesa:
0318
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
20.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
20.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas
Projeto: 1041 – Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes
Caracterização do projeto: Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes - Despesas com a construção, ampliação, reforma e ou readequação de locais para pratica de esportes como campos de futebol, quadras de areia e outros..
Red.
Natureza da Despesa:
0319
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
10.000,00
0320
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
2.000,00
0321
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
0322
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
15.000,00
0323
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
42.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 – Lazer
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer
Projeto: 1039 – Construção de Espaço de Lazer
Caracterização do projeto: Construir, Ampliar, Readequar e Reforma Locais de Pratica de Lazer com atividades físicas e recreativas, parques infantis, locais próprios para caminhadas, ciclismo e outras praticas em geral.
Red.
Natureza da Despesa:
0324
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
15.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
15.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural
Projeto: 2016 – Manutenção do Departamento de Cultura
Caracterização da atividade: Manutenção do Departamento de Cultura - Despesas c/ salários, enc. sociais, divulgação e publicidade, diárias, mat. de consumo, passagens e despesas locomoção, locações, contribuições, serviços de terceiros e outros.
Red.
Natureza da Despesa:
0288
3190.09.00 – Salário Família
R$
1.000,00
0289
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
64.964,75
0290
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS
R$
1.000,00
0291
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS
R$
9.260,39
0292
3390.14.00 – Diárias
R$
2.000,00
0293
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
10.000,00
0294
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
2.000,00
0295
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
0296
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
400,00
0297
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.484,00
0298
4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$
2.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
97.109,14
Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0024 – Cultura e Cidadania
Projeto: 1045 – Centro de Evento
Caracterização do projeto: Centro de Evento – Construir, Ampliar, Reformar e Manter o Centro de Eventos
Red.
Natureza da Despesa:
0586
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
20.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
20.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas
Projeto: 2017 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros.
Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras.
Red.
Natureza da Despesa:
0300
3350.41.00 – Contribuições
R$
10.000,00
0301
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
55.000,00
0302
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas
R$
3.000,00
0303
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
0304
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
120.000,00
0305
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
196.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão cultural
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural
Projeto: 1016 – Const. Ampl. Ref ou Readeq. De Biblioteca e Acervo
Caracterização do projeto: Const., Ampl, Ref ou Readeq de Biblioteca e Acervo – Construção, Ampliação e Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acervo construir,ampliar, reformar, biblioteca e adquirir acervo, bem como funcionamento para atendimento aos usuários.
Red.
Natureza da Despesa:
0284
3390.30.00 – Material de Consumo
R$
1.000,00
0285
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
0286
4490.51.00 – Obras e Instalações
R$
15.000,00
0287
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
27.000,00
TOTAL GERAL DAS AÇÕES ANULADAS
R$
752.925,91
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de fevereiro de 2013.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete