Prefeitura Municipal · 28 de maio de 2012
LEI Nº. 919, DE 25 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 919, DE 25 DE MAIO DE 2012
Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.
Projeto 244/2012
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I (LOTACIONOGRAMA – CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE) DA LEI 904 DE 03 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 904 de 03 de janeiro de 2012, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE
Grupo Ocupacional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Vencimento Inicial
Título do Cargo
HS/ Sem
Nº de Vagas
R$ 2.656,50
Farmacêutico / Bioquímico
40 HS
05
Artigo. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo. 3o - As demais disposições da Lei Municipal nº 904/2012 permanecerão inalteradas, ficando o Município autorizado a proceder sua reedição, com as alterações da presente Lei.
Prefeitura Municipal de Nova Canaã Do Norte- MT, em 25 de Maio de 2012.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete