Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2011
LEI N°.859/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.859/2011
SÚMULA: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I, II, III, IV e V DA LEI 776 DE 14 DE MAIO DE 2010.
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Antonio Luiz César de Castro, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Ficam alterados os vencimentos de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público Educacional que constam nos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal 776/2010.
Parágrafo 1º: Os vencimentos dos respectivos profissionais, a partir primeiro dia útil do mês subseqüente a publicação desta passarão a ser os inseridos nos anexos desta.
Parágrafo 2º: A alteração dos vencimentos dos cargos dos profissionais da educação básica de que trata o caput deste artigo, nos termos do artigo 97 do mesmo diploma legal é extensiva aos pensionistas e aposentados, devendo tais proventos serem reajustados nos mesmos índices e datas em que forem alterados os vencimentos dos profissionais da educação básica em atividade.
Artigo 2º: Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, serão usados recursos orçamentários consignados em dotações específicas para pagamento de pessoal, constantes no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei 776/2010.
Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2011.
ANTONIO LUIZ CÉSAR DE CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO I - PROFESSORES
NÍVEL
INDICE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
1
1,00
886,03
1329,05
1506,25
1789,78
2
1,06
939,22
1408,84
1596,68
1897,23
3
1,12
992,35
1488,53
1687,00
2004,55
4
1,19
1054,38
1581,56
1792,44
2129,84
5
1,26
1116,40
1674,60
1897,88
2255,12
6
1,34
1187,28
1780,92
2018,38
2398,31
7
1,42
1258,16
1887,24
2138,88
2541,49
8
1,5
1329,05
1993,57
2259,38
2684,67
9
1,59
1408,79
2113,18
2394,94
2845,75
10
1,69
1497,39
2246,09
2545,56
3024,73
11
1,79
1585,99
2378,99
2696,19
3203,71
12
1,89
1674,60
2511,90
2846,81
3382,69
ANEXO II - TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO
NÍVEL
INDICE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
1
1,00
886,03
1329,05
1506,25
1789,78
2
1,06
939,22
1408,84
1596,68
1897,23
3
1,12
992,35
1488,53
1687,00
2004,55
4
1,19
1054,38
1581,56
1792,44
2129,84
5
1,26
1116,40
1674,60
1897,88
2255,12
6
1,34
1187,28
1780,92
2018,38
2398,31
7
1,42
1258,16
1887,24
2138,88
2541,49
8
1,5
1329,05
1993,57
2259,38
2684,67
9
1,59
1408,79
2113,18
2394,94
2845,75
10
1,69
1497,39
2246,09
2545,56
3024,73
11
1,79
1585,99
2378,99
2696,19
3203,71
12
1,89
1674,60
2511,90
2846,81
3382,69
ANEXO III - APOIO ADMINSTRATIVO EDUCACIONAL e TÉCNICO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO
NÍVEL
INDICE
CLASSE A
1
1,00
886,03
2
1,06
939,22
3
1,12
992,35
4
1,19
1054,38
5
1,26
1116,40
6
1,34
1187,28
7
1,42
1258,16
8
1,5
1329,05
9
1,59
1408,79
10
1,69
1497,39
11
1,79
1585,99
12
1,89
1674,60
ANEXO IV - TECNICO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO
NÍVEL
INDICE
CLASSE A
1
1,00
716,80
2
1,06
759,81
3
1,12
802,82
4
1,19
852,99
5
1,26
903,17
6
1,34
960,51
7
1,42
1017,86
8
1,5
1075,20
9
1,59
1139,71
10
1,69
1211,39
11
1,79
1283,07
12
1,89
1354,75
ANEXO V - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL e TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - NÃO PROFISSIONALIZADO
NÍVEL
INDICE
CLASSE A
CLASSE B
1
1,00
545,00
716,80
2
1,06
577,70
759,81
Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de 2011.
ANTÔNIO LUIZ CÉSAR DE CASTRO
Prefeito Municipal