Prefeitura Municipal · 28 de maio de 2012
LEI Nº. 920, DE 25 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 920, DE 25 DE MAIO DE 2012
Autor do Projeto de Lei: Vereador Claudemir Morisso.
Projeto 001/2012
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO OURO BRANCO, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MENCIONA.
A CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A denominação do nome da Praça do Distrito Ouro Branco, do município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:
PRAÇA “ANTÔNIO LUIZ CESAR DE CASTRO”.
ARTIGO 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT., encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o Artigo 1º.
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, em 25 de Maio de 2012.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete