Prefeitura Municipal · 10 de fevereiro de 2015
LEI Nº. 1015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Autor do Projeto de Lei: Vereadora Lair Gerotto de Medeiros Messias.
Projeto de Lei n° 002/2015
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JOCELENE TARGA”, LOCALIZADO NA AV. SÃO PAULO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A Escola Municipal De Educação Infantil, localizada na Avenida são Paulo na Sede do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOCELENE TARGA.
ARTIGO 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o Artigo 1º.
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº. 1004, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Gabinete do Prefeito, em 09 de Fevereiro de 2015.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
IZARU BELARMINO LEITE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento