Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2013
LEI Nº 515/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 515/2013
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências”.
JAMAR DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 118.500,00 (Cento Dezoito Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes dotações:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02. FUNDO DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
322
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 118.500,00
TOTAL
R$ 118.500,00
Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto no Artigo anterior, será resultante da anulação parcial da seguinte dotação:
05 – SECRETARFIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02. FUNDO DE SAÚDE
Const. Ampl.Reforma de Postos de Saúde e PSF
324
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção Ampl. E Reforma de Escola Municipal
186
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Aquisição de Material Didatico
338
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 4.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção Salas Aulas e Depend.p/Excepcionais
122
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 4.500,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção de Creche Municipal
303
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 4.500,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02. FUNDEB
Manutenção e Encargos com Fundeb 40%
65
3.3.90.39.00
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 8.000,00
68
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 13.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04. DEPARTAMENTO DE CULTURA
Manutenção com o Sistema Nacional de Cultura
181
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 4.500,00
180
3.3.90.39.00
Outros Serv.de Terceiros- P.Juridicas
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 9.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Constr.Ampl.Ref.Quadra de Areia Campo de Bocha e Betis
174
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 4.500,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Construção Ampl.Ref.de de Mini-Estadios
58
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Construção Ampl.Ref.de de Ginasio de Esporte
150
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS
01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura
Construção Ampl.Ref.de de Predios Municipais
318
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 4.500,00
07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS
01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura
Construção Recup.de Poços Artes e Reservatórios de Água
78
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS
01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura
Canalização/Drenagem de Córregos e Águas Pluviais
77
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS
01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura
Construção,Ampliação, Reforma,Pateo de Maquinas
28
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 20.000,00
07. SECRETARIA DE INFLA-ESTRUTURA SERV.URBANOS
01.Gabinete do Secretario de Infla-Estrutura
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
159
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 4.500,00
TOTAL
R$ 4.500,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV/AGRICOLA MEIO AMBIENTE
01.Gabinete do Secretario de Desenv.Agricola e Meio Ambiente
Construção Recup.de Poços Artes e Reservatórios de Água
169
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 118.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Setembro de 2013
JAMAR DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal