Secretaria Municipal de Administração · 23 de fevereiro de 2015
RGF 3º QUADRIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 3º QUADRIMESTRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2014 A DEZEMBRO/2014
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.990.312,04
770,00
Pessoal Ativo
5.990.312,04
770,00
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
5.990.312,04
770,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
5.991.082,04
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
12.721.326,35
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
47,09
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%
6.869.516,23
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%
6.526.040,42
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%
6.182.564,61
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
2.725,75
2.725,75
2.725,75
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
2.725,75
2.725,75
2.725,75
0,00
Interna
2.725,75
2.725,75
2.725,75
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.402.904,10
3.156.924,58
2.919.976,57
2.837.589,07
Disponibilidade de Caixa Bruta
2.443.342,04
3.239.033,16
3.004.400,92
2.888.864,34
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
40.437,94
82.108,58
84.424,35
51.275,27
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
-2.400.178,35
-3.154.198,83
-2.917.250,82
-2.837.589,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
287.651,11
4.696.221,56
8.447.631,25
12.721.326,35
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
0,95%
0,06%
0,03%
0,00%
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
-834,41%
-67,16%
-34,53%
-22,31%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
345.181,33
5.635.465,87
10.137.157,50
15.265.591,62
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
310.663,20
5.071.919,28
9.123.441,75
13.739.032,46
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
2.725,75
2.725,75
2.725,75
0,00
DÍVIDA DE PPP (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
2.725,75
2.725,75
2.725,75
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
15.298,80
13.078,65
14.512,22
15.833,60
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
823.385,39
1.486.666,45
1.844.678,59
823.211,56
FONTE:
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (V)
—
—
—
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
12.108,98
12.108,98
12.108,98
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
19.760,45
19.145,64
19.486,00
8.522,01
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (I)
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
287.651,11
4.696.221,56
8.447.631,25
12.721.326,35
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
63.283,24
1.033.168,74
1.858.478,88
2.798.691,80
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
56.954,92
929.851,87
1.672.630,99
2.518.822,62
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/QUADRIMESTRE SETEMBRO – DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de
referência
Até o Quadrimestre de
referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
Antecipação de Receita
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita
0,00
0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
0,00
0,00
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
12.721.326,35
—
OPERAÇÕES VEDADAS
0,00
0,00
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
0,00
0,00
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
2.035.412,22
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
1.831.870,99
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
890.492,84
7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
0,00
0,00
FONTE:
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/QUADRIMESTRE SETEMBRO – DEZEMBRO
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS(
NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
ORDINARIO
0,00
19.349,08
0,00
208.877,59
(19.349,08)
0,00
RECURSOS ORDINARIO
0,00
31.926,19
0,00
613.759,25
(31.926,19)
0,00
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)
0,00
51.275,27
0,00
822.636,84
(51.275,27)
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
51.275,27
0,00
822.636,84
(51.275,27)
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 3º Quadrimestre de 2014
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
5.991.082,04
47,09
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
6.869.516,23
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
6.526.040,42
51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
-2.837.589,07
-22,31
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
15.265.591,62
120,00
GARANTIA DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
2.798.691,80
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas
0,00
0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
2.035.412,22
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
890.492,84
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
822.636,84
(51.275,27)
FONTE: