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Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de janeiro de 2012

LEI N° 502/2007

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 502/2007

SÚMULA: Dispõe sobre denominação de Praça Esportiva, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “PRAÇA ESPORTIVA BENEDITO EMILIANO DOS SANTOS” o espaço público destinado a Praça Esportiva, localizada na Praça Maceió, mapa oficial de Nova Bandeirantes/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as Disposições em Contrário,

Nova Bandeirantes-MT, 29 de Maio de 2007.

VALDIR MENDES BARRANCO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1387, em 17 de janeiro de 2012. Código identificador EB5E11A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.