Prefeitura Municipal · 4 de novembro de 2011
LEI N° 484/2006
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 484/2006
Súmula: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à abrir por Decreto 01 (um) Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente, no valor R$:565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002.3190.11.00.00.00 (17)
Vencimentos e Vantagens Fixas
15.000,00
02.01.04.122.0002.2.002.3190.13.00.00.00 (18)
Obrigações Patronais
3.500,00
TOTAL
18.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0002.2.005.3190.04.00.00.00 (40)
Contratação Por Tempo Determinado
1.000,00
03.01.04.122.0002.2.005.3190.11.00.00.00 (41)
Vencimentos e Vantagens Fixas
16.000,00
03.01.04.122.0002.2.005.3190.13.00.00.00 (42)
Obrigações Patronais
6.000,00
TOTAL
23.000,00
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.122.0002.2.006.3190.11.00.00.00 (60)
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.000,00
03.02.04.122.0002.2.006.3190.13.00.00.00 (61)
Obrigações Patronais
1.000,00
TOTAL
3.000,00
DPTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
03.04.08.122.0008.2.028.3190.04.00.00.00 (128)
Contratação Por Tempo Determinado
500,00
03.04.08.122.0008.2.028.3190.11.00.00.00 (129)
Vencimentos e Vantagens Fixas
7.000,00
03.04.08.122.0008.2.028.3190.13.00.00.00 (130)
Obrigações Patronais
2.000,00
03.04.08.122.0008.1.052.4490.52.00.00.00 (129)
Equipamentos e Materiais Permanentes
8.000,00
03.04.08.122.0008.2.028.3390.30.00.00.00 (132)
Materiais de Consumo
10.000,00
TOTAL
27.500,00
DIVISAO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
04.2.1.12.365.0004.2.017.3190.11.00.00.00 (271)
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.500,00
TOTAL
2.500,00
FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0004.2.019.3190.04.00.00.00 (192)
Contratação Por Tempo Determinado
15.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.019.3190.11.00.00.00 (193)
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.019.3190.13.00.00.00 (194)
Obrigações Patronais
15.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.020.3190.04.00.00.00 (188)
Contratação Por Tempo Determinado
100.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.020.3190.11.00.00.00 (189)
Vencimentos e Vantagens Fixas
115.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.020.3190.13.00.00.00 (190)
Obrigações Patronais
65.000,00
TOTAL
350.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01.10.302.0005.2.023.3190.04.00.00.00 (301)
Contratação Por Tempo Determinado
8.000,00
05.01.10.302.0005.2.023.3190.11.00.00.00 (302)
Vencimentos e Vantagens Fixas
35.000,00
05.01.10.302.0005.2.023.3390.14.00.00.00 (304)
Diárias – Civil
1.000,00
05.01.10.302.0005.2.023.3390.36.00.00.00 (306)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
8.000,00
05.01.10.302.0005.2.023.3190.13.00.00.00 (303)
Obrigações Patronais
12.000,00
TOTAL
64.000,00
FUNDO DE SANEAMENTO
05.2.1.17.512.0005.2.025.3190.11.00.00.00 (310)
Vencimentos e Vantagens Fixas
9.000,00
TOTAL
9.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTUA E MEIO AMBIENTE
06.01.20.122.0011.2.034.3190.11.00.00.00 (182)
Vencimentos e Vantagens Fixas
16.000,00
06.01.20.122.0011.2.034.3190.13.00.00.00 (183)
Contratação Por Tempo Determinado
5.000,00
TOTAL
21.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01.04.123.0002.2.009.3190.04.00.00.00 (83)
Contratação Por Tempo Determinado
1.500,00
07.01.04.123.0002.2.009.3190.11.00.00.00 (84)
Vencimentos e Vantagens Fixas
17.000,00
07.01.04.123.0002.2.009.3190.13.00.00.00 (85)
Obrigações Patronais
5.000,00
TOTAL
23.500,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.26.782.0010.2.031.3190.11.00.00.00 (147)
Vencimentos e Vantagens Fixas
17.000,00
08.01.26.782.0010.2.031.3190.13.00.00.00 (148)
Obrigações Patronais
6.000,00
TOTAL
23.000,00
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$: 565.000,00
Artigo 2º - Para cobertura parcial do presente Crédito, anular-se-á parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002.3390.30.00.00.00 (25)
Materiais de Consumo
2.100,00
Total de Reduções
2.100,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.121.0002.1.013.4490.52.00.00.00 (55)
Materiais Permanentes
680,00
03.01.04.122.0002.2.005.3390.14.00.00.00 (44)
Diárias – Civil
2.000,00
03.01.04.122.0002.2.005.3390.30.00.00.00 (45)
Materiais de Consumo
5.100,00
03.01.04.122.0002.2.005.3390.35.00.00.00 (49)
Serviços de Consultoria
1.842,00
03.01.04.122.0002.2.005.3390.36.00.00.00 (50)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
3.000,00
03.01.04.122.0002.2.005.3390.39.00.00.00 (51)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
16.000,00
TOTAL
28.622,00
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.122.0002.2.006.3390.30.00.00.00 (63)
Materiais de Consumo
431,00
03.02.04.122.0002.2.006.3390.39.00.00.00 (66)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
249,00
TOTAL
680,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.01.12.361.0004.1.017.4490.51.00.00.00 (253)
Obras e Instalações
3.243,00
04.01.12.361.0004.2.015.3390.14.00.00.00 (281)
Diárias – Civil
2.000,00
04.01.12.361.0004.2.018.3390.30.00.00.00 (224)
Materiais de Consumo
149,00
TOTAL
5.392,00
DPTO DE DESPORTO E LAZER
04.03.27.392.0004.2.021.3390.14.00.00.00 (210)
Diárias – Civil
1.145,00
04.03.27.392.0004.2.021.3390.30.00.00.00 (211)
Materiais de Consumo
1.000,00
04.03.27.392.0004.2.021.3390.33.00.00.00 (214)
Passagens e Despesas com Locomoção
813,00
04.03.27.392.0004.2.021.3390.36.00.00.00 (215)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500,00
04.03.27.392.0004.2.021.3390.39.00.00.00 (216)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
1.017,00
TOTAL
4.475,00
FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0004.2.019.3390.30.00.00.00 (195)
Materiais de Consumo
151.000,00
04.2.3.12.361.0004.2.019.3390.39.00.00.00 (197)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
18.000,00
04.2.3.12.361.0004.1.074.4490.51.00.00.00 (319)
Obras e Instalações
8.771,00
04.2.3.12.361.0004.2.019.3390.36.00.00.00 (196)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.838,00
04.2.3.12.361.0004.1.025.4490.52.00.00.00 (191)
Equipamentos Materiais Permanentes
2.500,00
TOTAL
183.109,00
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01.10.302.0005.2.023.3390.30.00.00.00 (305)
Materiais de Consumo
10.000,00
TOTAL
10.000,00
FUNDO DE SANEAMENTO
05.2.1.17.512.0005.1.035.4490.52.00.00.00 (289)
Equipamentos Permanentes
2.985,00
05.2.1.17.512.0005.2.025.3190.04.00.00.00 (309)
Contratação por Tempo Determinado
2.453,00
05.2.1.17.515.0005.2.025.3390.30.00.00.00 (312)
Materiais de Consumo
1.000,00
TOTAL
6.438,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.01.20.122.0011.2.034.3390.30.00.00.00 (185)
Materiais de Consumo
50.000,00
06.01.18.542.0011.2.040.3390.30.00.00.00 (166)
Materiais de Consumo
593,00
06.01.18.542.0011.2.040.3390.39.00.00.00 (169)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
233,00
06.01.18.542.0011.2.040.3390.14.00.00.00 (165)
Diárias – Civil
763,00
06.01.20.606.0011.1.064.4490.52.00.00.00 (177)
Equipamentos e Materiais Permanentes
794,00
06.01.18.542.0011.2.040.3390.36.00.00.00 (168)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
TOTAL
55.383,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01.04.123.0002.1.009.4490.52.00.00.00 (74)
Equipamentos e Materiais Permanentes
2.743,00
07.01.04.123.0002.2.009.3390.14.00.00.00 (86)
Diárias – Civil
2.000,00
07.01.04.123.0002.2.009.3390.33.00.00.00 (88)
Passagens e Despesas com Locomoção
2.044,00
07.01.04.123.0002.2.009.3390.30.00.00.00 (87)
Materiais de Consumo
4.700,00
TOTAL
11.487,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.15.451.0007.1.039.4490.51.00.00.00 (102)
Obras e Instalações
3.196,00
08.01.26.782.0010.1.059.4490.51.00.00.00 (142)
Obras e Instalações
617,00
08.01.26.782.0010.2.031.3390.39.00.00.00 (153)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
1.700,00
TOTAL
5.513,00
TOTAL GERAL DE REDUÇÕES R$: 313.199,00
Artigo 3° - Para cobertura do restante do crédito, utilizar-se-á o excesso de arrecadação de que verificará no encerramento do presente exercício.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 29 de novembro de 2006.