Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2011
LEI N° 453/2005
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 453/2005
Súmula: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à abrir por Decreto 01 (um) Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente, no valor R$: 394.850,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinqüenta reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0021.2.002.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3190.13.00.00.00
Obrigações Patronais
1.200,00
TOTAL
2.200,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.99.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.35.00.00.00
Serviços de Consultoria
2.000,00
TOTAL
4.500,00
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.128.0021.2.010.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
600,00
TOTAL
600,00
DPTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
03.03.04.122.0323.2.012.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.400,00
TOTAL
1.400,00
DPTO DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
03.04.08.244.0486.2.018.3390.30.99.00.00
Outros Materiais de Consumo
11.500,00
TOTAL
11.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
04.01.12.361.0188.2.022.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.000,00
04.01.12.361.0188.1.40.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
6.350,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.36.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
2.000,00
04.02.12.361.0188.1.044.4490.52.52.00.00
Outros Materiais Permanentes
79.000,00
TOTAL
88.350,00
FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.04.00.00.00
Contratação por Tempo Determinado
107.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
77.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.99.00.00
Outros Materiais de Consumo
38.000,00
04.2.3.12.361.0188.1.060.4490.52.99.00.00
Outros Materiais Permanentes
27.000,00
TOTAL
249.000,00
DPTO DE SAUDE E SANEAMENTO
05.02.10.302.0428.2.036.3190.04.00.00.00
Contratação Por Tempo Determinado
7.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.99.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.33.00.00.00
Passagens e Despesas com locomoção
1.000,00
TOTAL
21.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
05.2.1.17.512.0448.2.038.3190.11.00.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas
1.000,00
TOTAL
1.000,00
DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02.20.606.0111.2.042.3390.14.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
1.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.33.00.00.00
Passagens e despesas com locomoção
1.700,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.36.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
1.500,00
TOTAL
4.200,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
07.02.28.846.0021.2.050.3370.41.00.00.00
Pasep
7.500,00
TOTAL
7.500,00
DPTO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.02.26.782.0534.2.061.3390.36.99.00.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
3.600,00
TOTAL
3.600,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.01.00.00
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
4.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
5.000,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.04.00.00.00
Contratação Por Tempo Determinado
609,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.14.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.30.01.00.00
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.41.00.00
Fornecimento de Alimentações
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.66.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.80.00.00
Hospedagens
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.83.00.00
Serviços de Copias e Reprodução de Documentos
499,00
02.03.04.122.0014.2.006.3390.93.00.00.00
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
13.102,00
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.36.00.00
Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório
999,00
03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
1.499,00
03.02.04.128.0021.1.017.4490.92.00.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
900,00
TOTAL
3.398,00
DPTO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.41.00.00
Fornecimento de Alimentações
2.500,00
TOTAL
2.500,00
FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0188.1.058.4490.51.00.00.00
Obras e Instalações
37.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.99.00.00
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
10.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.36.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
9.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.01.00.00
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
55.000,00
TOTAL
111.000,00
DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02.20.606.0111.2.042.3390.30.01.00.00
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
47.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.43.00.00
Serviços de Energia Elétrica
999,00
TOTAL
47.999,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.35.00.00
Equipamentos de Processamento de Dados
999,00
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
1.639,00
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.99.00.00
Outros Materiais Permanentes
7.049,00
07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.58.00.00
Serviços de Telecomunicações
999,00
07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.81.00.00
Serviços Bancários
5.000,00
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.35.00.00
Equipamentos de Processamento de Dados
1.499,00
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.36.00.00
Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório
1.999,00
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
1.499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.36.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
3.500,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.08.00.00
Manutenção de Software
999,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.47.00.00
Serviços em Comunicação Geral
499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.58.00.00
Serviços de Telecomunicações
499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.74.00.00
Fretes e Transportes de Encomendas
499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.80.00.00
Hospedagens
999,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.81.00.00
Serviços Bancários
2.499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.88.00.00
Serviço de Publicidade de Propaganda
499,00
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.95.00.00
Manutenção, Conservação de Equipamentos
499,00
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.35.00.00
Equipamentos e Processamento de Dados
1.999,00
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.36.00.00
Maquinas, Instalações e Untes. Escritório
999,00
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
1.999,00
07.2.2.04.123.0031.1.093.4490.92.00.00.00
Despesas de Exercício Anterior
999,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.04.00.00.00
Contratação Por Tempo Determinado
999,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.000,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.16.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
999,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.36.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
499,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.58.00.00
Serviços de Telecomunicações
999,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.81.00.00
Serviços Bancários
499,00
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.92.00.00.00
Despesas de Exercício Anterior
999,00
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.35.00.00
Equipamentos de Processamento de Dados
1.499,00
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.36.00.00
Maquinas, Instalações e Utens. de Escritório
999,00
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.42.00.00
Mobiliário em Geral
1.499,00
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.99.00.00
Outros Materiais Permanentes
999,00
07.2.3.04.129.0030.1.095.4490.92.00.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
TOTAL
52.160,00
DPTO DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.02.26.782.0534.2.061.3390.39.99.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
37.000,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.99.00.00
Outros Materiais de Consumo
38.591,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.01.00.00
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
90.000,00
TOTAL
165.591,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 07 de dezembro de 2005.