Gabinete do Prefeito · 28 de junho de 2011
LEI N° 705/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 705/2011
SÚMULA: Cria o Distrito de Japuranã no município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica criado o Distrito de Japuranã, com sede na localidade do mesmo nome, no município de Nova Bandeirantes – MT.
Artigo 2º - Os limites do Distrito de Japuranã, ora criado, são os seguintes:
“Inicia na Barra do rio Vinte e Um de Abril com o Rio Juruena, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°50’48”S e 58° 11’42”WGr., seque pelo rio Vinte e Um de Abril acima até a barra do córrego Gilmar Leising, segue por este córrego acima até sua cabeceira, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°50’16”S e 58°08’18”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Lambari no rio Irmão Madem, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°49’30”S e 58°07’18”WGr., segue por este rio acima até a sua cabeceira, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°50’05”S e 57°59’50”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Vinte e Um de Abril, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°55’32,00”S e 57°57’12”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Moisés de Araújo, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°55’15”S e 57°56’29”WGr., segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego das Palmeiras, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°54’30”S e 57°54’03”WGr., segue pelo córrego das Palmeiras acima ate a sua cabeceira, no ponto de Coordenadas Geográficas: 10°00’14”S e 57°53’04”WGr., deste ponto segue por uma linha reta no sentido Nordeste até a cabeceira do córrego do Tenente, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°59’06”S e 57°46’26”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Turvo, no ponto de Coordenadas Geográficas: 09°58’50”S e 57°44’48”WGr., segue por este rio acima até a barra do córrego Benedito Junior, no ponto de coordenadas Geográficas: 10°16’36”S e 57°44’42”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Felicidade no rio São João da Barra, no ponto de Coordenadas Geográficas: 10°21’10”S e 57°44’10”WGr., segue por este rio acima até a barra do córrego Água do Cateto, segue por este córrego acima ate sua cabeceira, no ponto de Coordenadas Geográficas: 10°25’13”S e 57°56’30”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Americano no ponto de Coordenadas Geográficas: 10°25’58”S e 58°00’00”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Arinos, segue por este rio abaixo até a sua barra no rio Juruena, segue por este rio abaixo até a barra do rio Vinte e Um de Abril, ponto de partida.”
Artigo 3° - O Distrito ora criado será instalado com a criação da Sub-Prefeitura com a Posse do Sub-Prefeito.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 27 de junho de 2.011
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal