Prefeitura Municipal · 14 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 809/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 809/2013
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.900,00 (Quinhentos Sessenta Mil e Novecentos Reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentárias prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete do Prefeito
03
02.004.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
14
02.004.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.000,00
Secretaria de Administração
46
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
Secretaria de Educação
92
04.001.12.361.0006.2012.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
11.000,00
128
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
27.000,00
129
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
18.000,00
130
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
9.000,00
131
04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
42.000,00
132
04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
116.000,00
137
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.0400.0
Contratação Por Tempo Determinado
43.000,00
147
04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.11.00.0
Obrigações Patronais
9.000,00
148
04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
1.000,00
Secretaria de Saúde
167
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
48.500,00
188
05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
32.000,00
166
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
63.000,00
Secretaria de Agricultura
221
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
12.000,00
223
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
4.000,00
281
06.004.17.512.0012.2024.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
5.000,00
Secretaria de Finanças
318
07.003.04.125.0025.2035.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura
329
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
14.400,00
Secretaria de Serviços
375
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
11.000,00
376
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
21.000,00
377
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.13.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.000,00
Secretaria de Indústria e Comercio
417
10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
9.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
471
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
7.000,00
472
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
8.000,00
Total de Suplementação
560.900,00
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
Secretaria de Educação
119
04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
5.249,00
120
04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.999,00
121
04.002.12.365.0006.2017.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
3.199,00
122
04.002.12.365.0006.2017.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
27.253,40
123
04.002.12.365.0006.2017.3.3.9.0.36.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Física
439,00
125
04.002.12.365.0006.2018.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
1.499,00
126
04.002.12.365.0006.2018.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.999,00
135
04.004.12.361.0018.1081.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.383,30
136
04.004.12.365.0018.1082.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
999
140
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
4.999,00
141
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.14.00.0
Diárias - Civil
4.818,52
142
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.30.00.0
Material de consumo
46.672,34
143
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.36.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Física
2.044,00
144
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
9.547,17
145
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.93.00.0
Indenizações e Restituições
2.999,00
150
04.004.12.365.0018.2081.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
1.072,44
Secretaria de Saúde
171
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
50.000,00
176
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.36.00.0
Outros serviços de Terceiros P. Jurídica
50.000,00
187
05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
60.000,00
194
05.002.10.301.0020.2023.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
196.000,00
Secretaria de Agricultura
206
06.001.20.601.0007.1059.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
4.000,00
208
06.001.20.601.0007.1059.4.4.9.0.51.00.0
Obras e Instalações
2.999,00
215
06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
4.218,7
217
06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
1.512,13
218
06.001.20.601.0007.1063.4.4.9.0.51.00.0
Obras e Instalações
4.999,00
222
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
267
06.004.17.512.0012.1054.4.4.9.0.52.00.0
Equipamentos e Material Permanente
4.999,00
317
07.003.04.125.0025.1072.4.4.9.0.52.00.0
Equipamentos e Material Permanente
4.999,00
323
07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.36.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Física
3.999,00
324
07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
5.003,00
363
08.003.26.782.0013.1076.4.4.9.0.52.00.0
Equipamentos e Material Permanente
4.999,00
Total Geral de Reduções
560.900,00
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de Novembro de 2013.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal