Prefeitura Municipal · 26 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 794/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 794/2013
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.415,92 (trezentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal, conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete do Prefeito
33
02.004.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
7.856,12
24
02.003.03.062.0016.2003.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
3.000,00
Secretaria de Administração
46
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
19.713,85
76
03.001.04.124.0031.2089.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
500,00
Secretaria de Educação
129
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.545,95
128
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
26.000,00
137
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
30.000,00
130
04.003.12.365.0018.2078.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
6.000,00
148
04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
3.000,00
160
04.005.12.361.0006.2110.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros P Jurídica
100.000,00
Secretaria de Saúde
167
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
188
05.002.10.301.0020.2023.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
166
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
30.000,00
Secretaria de Agricultura
255
06.002.18.542.0008.2031.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
1.500,00
Secretaria de Infra-Estrutura
329
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
2.000,00
Secretaria de Indústria e Comercio
418
10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
8.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
481
12.002.27.812.0009.2086.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
7.300,00
473
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
12.000,00
Total de Suplementação
357.415,92
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações do orçamento vigente:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
Secretaria de Educação
158
04.005.12.361.0006.2110.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
100.000,00
140
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
95.000,00
134
04.004.12.361.0018.1079.4.4.9.0.51.00.0
Obras e Instalações
39.999,00
Secretaria de Infra-Estrutura
331
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
66.000,00
336
08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.36.00.0
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
30.000,00
Secretaria de Saúde
197
05.002.10.303.0023.2095.3.3.9.0.32.00.0
Material de Distribuição Gratuita
26.416,92
Total Geral de Reduções
357.415,92
Art. 3°- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal, 24 de Setembro de 2013.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal