Prefeitura Municipal · 16 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2013
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2013 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete do Prefeito
03
02.04.122.0002.2002 .3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.390,00
04
02.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
1.198,21
14
02.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.223,21
15
02.04.124.0031.2107.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
887,00
33
02.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e vantagens fixas
800.00
Secretaria de Administração
45
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.04.00.0
Contratação por tempo determinado
300.00
46
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
25.000,00
64
03.002.04.128.0014.2007.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e vantagens fixas
2.000,00
76
03.003.04.124.0031.2089.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e vantagens fixas
1.530,00
Secretaria de Agricultura
221
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
11.000,00
223
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações Patronais
3.200,00
281
06.004.17.512.0012.2024.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
5.000,00
Secretaria de Finanças
318
07.003.04.125.0025.2035.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura
329
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
13.000,00
331
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
1.000,00
334
08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.30.00.0
Material de Consumo
15.000,00
337
08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.39.00.0
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
11.185,23
Secretaria de Serviços
375
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
11.000,00
376
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
21.000,00
377
09.001.08.122.0011.2009. 3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
8.000,00
380
09.001.08.122.0011.2009.3.3.9.0.30.00.0
Material de consumo
25.000,00
Secretaria de Indústria e Comercio
417
10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
9.200,00
418
10.001.04.122.0028.2103.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
1.186,35
Secretaria de Governo
442
11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e vantagens fixas
7.200,00
443
11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
1.400,00
Secretaria de Esporte e Lazer
471
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
7.000,00
472
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
8.000,00
473
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.13.00.0
Obrigações patronais
2.300,00
Total de Suplementação
219.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações abaixo conforme o que determina o §2º do art. 28 da Lei 745/2012:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
Reserva de Contingencia
119
99.999.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.99.0
Reserva de Contingencia
219.000,00
Total Geral de Reduções
219.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario
Gabinete da Prefeita Municipal, 11 de Dezembro de 2013.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal