Setor de Licitações e Contratos · 13 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 867/2014
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 867/2014
SUMULA: “DENOMINA NOME DE PRAÇA JACIR MENIN NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art.1° - Fica denominada Praça JACIR MENIN, a Praça Pública que está sendo edificada entre a Avenida José Francisco Otênio; Travessa Alcion Neiverth, e, Rua Piauí – Município de Nova Bandeirantes – MT.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- As despesas com a presente Lei Municipal serão suportadas por Dotação Orçamentária própria.
Art. 4°- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, dado e passado em 12 de agosto de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal