Setor de Licitações e Contratos · 25 de fevereiro de 2015
RECISÃO DO CONTRATO N. 015/2015
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RECISÃO DO CONTRATO N. 015/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CGC/MF Nº. 33.638.822/0001-73, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Srª SOLANGE DE SOUZA KREIDLORO, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Carteira de Identidade RG nº. *** SSP/SP, e do CIC/CPF nº. 270.723.668.30 na qualidade de CONTRATANTE e do outro lado à empresa MAHA MEDICAL HEALTH AND CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.272.146/0001-38, com sede na Rua Vespasiano Barbosa Martins, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo senhor MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA NASCIMENTO, brasileiro, maior e capaz, portador do RG ***SSP/MS e do CPF n° 796.445.031-04796.445.031-04, inscrito no CRM 1887, que antes firmaram Contrato para estabelecer os direitos e obrigações das partes por Prestação de Serviços MÉDICOS, agora, por meio deste instrumento, EM COMUM ACORDO, resolvem o seguinte.
CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, em comum acordo rescindir os acordos firmados no contrato Nº. 015/2015, assinado em 26 de Janeiro de 2015, Resultado do Processo Licitatório nº. 102/2014, Pregão Presencial n°. 061/2014.
I – A partir do dia 01 de Março de 2015, em COMUM ACORDO, considera-se rescindo o Contrato de Prestação de serviços Médicos, não resultando a partir da presente data nenhum compromisso entre as partes, ficando o ex-contratado desobrigado de continuar a prestar os serviços.
II – Em COMUM ACORDO, resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula sétima do presente Contrato.
E assim, Por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.
Nova Bandeirantes-MT, 24 de Fevereiro de 2015.
SOLANGE DE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal
Ex- Contratante
MAHA MEDICAL HEALTH AND CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Ex-Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: Andressa Cristine F. Moreira
C.P.F.: ***.***.***-**
Nome: Eriane Custodio da silva
C.P.F.: ***.***.***-**