Prefeitura Municipal · 20 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 860 /2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 860 /2014
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, submete a esta CÂMARA DE VEREADORES para fins de apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete da Prefeita
26
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias –Civil
20.000,00
27
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
30.000,00
31
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
30.000,00
Secretaria de Administração
79
03.001.04.122.003.2005.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
30.000,00
85
03.001.04.122.003.2005.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
50.000,00
Secretaria de Saúde
239
05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
150.000,00
247
05.002.10.301.0020.2123.3.3.9.0.39.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
150.000,00
Secretaria de Finanças
351
07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
50.000,00
Secretaria de Infra-Estrut e Transporte
388
08.001.26.782.0013.2073.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
50.000,00
Secretaria de Serviço Social
440
09.001.08.122.0011.2009.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
20.000,00
Total de Suplementação
580.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações do orçamento vigente:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
Secretaria de Educação
173
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações Por Tempo Determinado
200.000,00
175
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
70.000,00
176
04.004.12.361.0018.2080.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
30.000,00
Secretaria de Saúde
215
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
50.000,00
231
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações Por Tempo Determinado
50.000,00
232
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
233
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
50.000,00
251
05.002.10.301.0020.2124.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
Secretaria de Finanças
349
07.001.04.123.0004.2032.3.3.9.0.35.00.00.0
Serviços de Consultoria
49.000,00
392
08.002.15.451.0013.1083.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
21.000,00
Total Geral de Reduções
580.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal, 18 de Junho de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal