Prefeitura Municipal · 4 de novembro de 2011
LEI N° 454/2005 ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 454/2005 ANEXO I
CÓDIGO
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
1000.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
6.767.040,99
7.128.723,76
6.938.908,00
7.669.734,56
8.073.162,60
8.497.810,95
8.944.795,81
1100.00.00.00
RECEITAS TRIBUTÁRIA
709.641,05
508.974,35
775.000,00
815.765,00
858.674,24
903.840,50
951.382,51
1110.00.00.00
IMPOSTOS
599.879,12
462.866,26
620.000,00
652.612,00
686.939,39
723.072,40
761.106,01
1112.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
510.980,09
342.466,69
490.000,00
515.774,00
542.903,71
571.460,45
601.519,27
1112.02.00.00
Imp. s/a Propriedade Predial Territorial Urbano – I.P.T.U
41.507,90
28.105,96
70.000,00
73.682,00
77.557,67
81.637,21
85.931,32
1112.04.00.00
Imposto s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
129.447,24
179.206,63
220.000,00
231.572,00
243.752,69
256.574,08
270.069,88
1112.04.31.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes s/Rend. do Trabalho
129.447,24
179.206,63
220.000,00
231.572,00
243.752,69
256.574,08
270.069,88
1112.08.00.00
Imp. s/ Transm. Inter Vivos Bens Imóv e Dir. – I.T.B.I
340.024,95
135.154,10
200.000,00
210.520,00
221.593,35
233.249,16
245.518,07
1113.00.00.00
Impostos Sobre a Produção e a Circulação
88.899,03
120.399,57
130.000,00
136.838,00
144.035,68
151.611,96
159.586,74
1113.05.00.00
Imp. s/Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N
88.899,03
120.399,57
130.000,00
136.838,00
144.035,68
151.611,96
159.586,74
1120.00.00.00
TAXAS
109.761,93
46.108,09
120.000,00
126.312,00
132.956,01
139.949,50
147.310,84
1121.00.00.00
Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia
37.394,88
37.923,19
99.000,00
104.207,40
109.688,71
115.458,34
121.531,44
1122.00.00.00
Taxas Pela Prestação de Serviços
72.367,05
8.184,90
21.000,00
22.104,60
23.267,30
24.491,16
25.779,40
1130.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
0,00
35.000,00
36.841,00
38.778,84
40.818,60
42.965,66
1130.04.00.00
Contrb. Melhoria p/ Pavimentação e Obras Complementares
0,00
0,00
35.000,00
36.841,00
38.778,84
40.818,60
42.965,66
1200.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
56.833,03
51.000,00
53.682,60
56.506,30
59.478,54
62.607,11
1220.00.00.00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1220.29.00.00
Contribuições de Custeio Iluminação Pública
0,00
56.833,03
51.000,00
53.682,60
56.506,30
59.478,54
62.607,11
1300.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
68.294,45
36.037,59
75.000,00
78.945,00
83.097,51
87.468,44
92.069,28
1310.00.00.00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
1320.00.00.00
Receita de Valores Mobiliários
0,00
0,00
64.000,00
67.366,40
70.909,87
74.639,73
78.565,78
1325.00.00.00
Remuneração de Depositos Bancários
0,00
0,00
64.000,00
67.366,40
70.909,87
74.639,73
78.565,78
1325.01.00.00
Rem.Depositos Bancários Vinculados
0,00
0,00
46.000,00
48.419,60
50.966,47
53.647,31
56.469,16
1325.02.00.00
Rem.Depositos Bancários Não Vinculados
0,00
0,00
18.000,00
18.946,80
19.943,40
20.992,42
22.096,63
1390.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
68.294,45
36.037,59
6.000,00
6.315,60
6.647,80
6.997,47
7.365,54
1400.00.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
799,30
2.716,00
1.908,00
2.008,36
2.114,00
2.225,20
2.342,24
1410.00.00.00
Receitas de Produção Vegetal
0,00
0,00
1.208,00
1.271,54
1.338,42
1.408,82
1.482,93
1490.00.00.00
Outras Receitas de Agropecuária
799,30
2.716,00
700,00
736,82
775,58
816,37
859,31
1500.00.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1590.00.00.00
Outras Receitas Industriais
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1600.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
80.606,72
112.519,73
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
1600.13.00.00
Prestação de Serviços Diversos
0,00
32.550,73
13.000,00
13.683,80
14.403,57
15.161,20
15.958,67
1600.13.01.00
Serviços de Inscrição de Concursos
0,00
2.200,00
10.000,00
10.526,00
11.079,67
11.662,46
12.275,90
1600.13.02.00
Serviços de Vendas Editais
0,00
30.350,73
3.000,00
3.157,80
3.323,90
3.498,74
3.682,77
1600.41.00.00
Outros Serviços
80.606,72
79.969,00
37.000,00
38.946,20
40.994,77
43.151,10
45.420,84
CÓDIGO
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
1600.41.01.00
Serviços de Captação, Adução, Tratamento de Água
21.604,14
5.692,00
20.000,00
21.052,00
22.159,34
23.324,92
24.551,81
1600.42.02.00
Serviços de Abate de Animais
18.699,22
33.100,30
2.000,00
2.105,20
2.215,93
2.332,49
2.455,18
1600.43.03.00
Serviços de Preparação da Terra para Pequenos Produtores
0,00
1.192,20
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
1600.44.04.00
Serviços de Cemitério
21.604,14
5.692,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
1600.45.05.00
Serviços de Religamento de água
18.699,22
33.100,30
2.000,00
2.105,20
2.215,93
2.332,49
2.455,18
1600.46.06.00
Outras Receitas de Serviços
0,00
1.192,20
3.000,00
3.157,80
3.323,90
3.498,74
3.682,77
1700.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.633.732,11
6.161.347,99
5.705.000,00
6.540.923,00
6.884.975,55
7.247.125,26
7.628.324,05
1720.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.541.581,34
5.783.380,68
5.605.000,00
6.435.663,00
6.774.178,87
7.130.500,68
7.505.565,02
1721.00.00.00
Transferências da União
2.018.816,93
2.408.193,01
2.990.000,00
3.683.114,00
3.876.845,80
4.080.767,89
4.295.416,28
1721.01.00.00
Participação da Receita da União
1.617.003,91
1.815.557,19
2.317.500,00
2.439.400,50
2.567.712,97
2.702.774,67
2.844.940,62
1721.01.02.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.446.993,00
1.587.227,23
2.150.000,00
2.263.090,00
2.382.128,53
2.507.428,49
2.639.319,23
9721.01.02.00
Dedução de Receita do FPM – FUNDEF e Redutor Financeiro
-217.048,58
-238.083,79
-322.500,00
-339.463,50
-357.319,28
-376.114,27
-395.897,89
1721.01.03.00
Cota - Parte do IPI sobre Exportação
285.093,66
337.662,25
140.000,00
147.364,00
155.115,35
163.274,41
171.862,65
9721.01.01.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI
-42.763,85
-50.649,15
-21.000,00
-22.104,60
-23.267,30
-24.491,16
-25.779,40
1721.01.05.00
Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territ. Rural - ITR
86.368,95
123.588,19
291.000,00
306.306,60
322.418,33
339.377,53
357.228,79
1721.01.30.00
Cota - Parte da Contribuição do Salário-Educação
58.360,73
55.812,46
80.000,00
84.208,00
88.637,34
93.299,66
98.207,23
1721.09.00.00
Outras Transferências da União
52.663,08
112.084,11
165.000,00
93.679,00
98.606,52
103.793,22
109.252,74
1721.09.01.00
Transf. Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N.º 87/96
37.576,82
38.975,76
40.000,00
42.104,00
44.318,67
46.649,83
49.103,61
9721.09.01.00
Dedução Rec. p/Form FUNDEF - ICMS - Deson - Lei Comp
-5.636,49
-5.846,28
-6.000,00
-6.315,60
-6.647,80
-6.997,47
-7.365,54
1721.09.99.01
Cota - Parte da Contribuição de Interv no Domínio Econômico-CIDE
0,00
0,00
31.000,00
32.630,60
34.346,97
36.153,62
38.055,30
1721.09.99.02
Cota - Parte da Fundo de Contribuição e Exportação - FCEX
0,00
0,00
20.000,00
21.052,00
22.159,34
23.324,92
24.551,81
1721.09.99.03
Diversas Transferências da União
20.722,75
78.954,63
80.000,00
4.208,00
4.429,34
4.662,32
4.907,56
1721.22.00.00
Transf. Da Comp. Finan. P/Explor.de Recursos Naturais-FEP
0,00
20.875,98
27.500,00
28.946,50
30.469,09
32.071,76
33.758,73
1721.33.00.00
Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
286.044,29
395.282,26
375.000,00
394.725,00
415.487,54
437.342,18
460.346,38
1721.34.00.00
Transf. Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS
7.569,17
3.074,14
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
1721.35.00.00
Transf. Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação-FNDE
55.536,48
61.319,33
100.000,00
46.176,00
46.176,00
46.176,00
46.176,00
1722.00.00.00
Transferências dos Estados
1.199.755,92
1.599.692,20
1.015.000,00
1.068.389,00
1.124.586,26
1.183.739,50
1.246.004,20
1722.01.00.00
Participação na Receita do Estados
1.172.219,10
1.448.293,82
915.000,00
963.129,00
1.013.789,59
1.067.114,92
1.123.245,16
1722.01.01.00
Cota-Parte do ICMS
1.342.518,74
1.660.949,39
1.000.000,00
1.052.600,00
1.107.966,76
1.166.245,81
1.227.590,34
9722.01.01.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - ICMS
-202.713,59
-244.789,20
-150.000,00
-157.890,00
-166.195,01
-174.936,87
-184.138,55
1722.01.02.00
Cota - Parte do IPVA
32.413,95
32.133,63
65.000,00
68.419,00
72.017,84
75.805,98
79.793,37
1722.33.00.00
Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
27.536,82
151.398,38
95.000,00
99.997,00
105.256,84
110.793,35
116.621,08
CÓDIGO
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
1722.34.00.00
Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.00.00
Outras Transferências do Estado
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
1724.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1.323.008,49
1.775.495,47
1.600.000,00
2.300.000,00
2.420.980,00
2.548.323,55
2.682.365,37
1724.01.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEF
1.323.008,49
1.775.495,47
1.600.000,00
2.300.000,00
2.420.980,00
2.548.323,55
2.682.365,37
1760.00.00.00
Transferências de Convênios
92.150,77
377.967,31
100.000,00
105.260,00
110.796,68
116.624,58
122.759,03
1761.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
0,00
93.297,59
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
1761.01.00.00
Transf. Convênios da União
0,00
93.297,59
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
1762.00.00.00
Transf.Conv.Estados Distrito Federal e suas Entidades
0,00
284.669,72
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
1762.01.00.00
Transf.Convênios Estados Distrito Federal e suas Entidades
92.150,77
284.669,72
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
1900.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.273.967,36
250.295,07
280.000,00
124.728,00
131.288,69
138.194,48
145.463,51
1910.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
34.950,80
11.121,55
40.000,00
42.104,00
44.318,67
46.649,83
49.103,61
1911.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
34.950,80
11.121,55
40.000,00
42.104,00
44.318,67
46.649,83
49.103,61
1920.00.00.00
INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES
1.151.672,78
224.386,34
171.000,00
9.994,60
10.520,32
11.073,68
11.656,16
1921.00.00.00
INDENIZAÇÕES
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1921.99.00.00
Outras Indenizações
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1922.00.00.00
RESTITUIÇÕES
1.151.672,78
224.386,34
170.000,00
8.942,00
9.412,35
9.907,44
10.428,57
1922.99.00.00
Outras Restituições
1.151.672,78
224.386,34
170.000,00
8.942,00
9.412,35
9.907,44
10.428,57
1930.00.00.00
RECEITA DIVIDA ATIVA
81.263,58
14.324,33
68.000,00
71.576,80
75.341,74
79.304,72
83.476,14
1931.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
81.263,58
14.324,33
67.000,00
70.524,20
74.233,77
78.138,47
82.248,55
1931.99.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
81.263,58
14.324,33
67.000,00
70.524,20
74.233,77
78.138,47
82.248,55
1932.00.00.00
Receita da Dívida Ativa não Tributária
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1932.99.00.00
Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas
0,00
0,00
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1990.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
6.080,20
462,85
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
1990.99.00.00
Outras Receitas
6.080,20
462,85
1.000,00
1.052,60
1.107,97
1.166,25
1.227,59
2000.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
459.826,57
1.042.963,95
2.661.092,00
2.435.225,44
2.563.318,30
2.698.148,84
2.840.071,47
2100.00.00.00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
0,00
100.000,00
5.260,00
5.536,68
5.827,91
6.134,45
2110.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
100.000,00
5.260,00
5.536,68
5.827,91
6.134,45
2119.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
100.000,00
5.260,00
5.536,68
5.827,91
6.134,45
2200.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
100.000,00
105.260,00
110.796,68
116.624,58
122.759,03
2210.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
0,00
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
2219.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
0,00
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
2220.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
2229.00.00.00
Alienação de Outros Bens Imóveis
0,00
0,00
50.000,00
52.630,00
55.398,34
58.312,29
61.379,52
CÓDIGO
DISCRIMINÇÃO
RECEITA ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2400.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
459.826,57
1.042.963,95
2.456.092,00
2.319.442,44
2.441.445,11
2.569.865,12
2.705.040,03
2470.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
459.826,57
1.042.963,95
2.456.092,00
2.319.442,44
2.441.445,11
2.569.865,12
2.705.040,03
2471.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
459.826,57
1.026.963,95
2.000.092,00
1.839.456,84
1.936.212,27
2.038.057,03
2.145.258,83
2471.01.00.00
Transf. Conv. da União P/ Sist. Único de Saúde - SUS
36.912,12
72.763,60
1.995.092,00
1.834.193,84
1.930.672,44
2.032.225,81
2.139.120,88
2471.99.00.00
Outras Transf. de Convênios da União
422.914,45
954.200,35
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
2472.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr. Fed. e suas Entid
0,00
16.000,00
456.000,00
479.985,60
505.232,84
531.808,09
559.781,20
2472.99.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados
0,00
16.000,00
456.000,00
479.985,60
505.232,84
531.808,09
559.781,20
2500.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
2590.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
2590.01.00.00
Indenização p/Extração de Petróleo/Xisto/Gás
0,00
0,00
5.000,00
5.263,00
5.539,83
5.831,23
6.137,95
Total Receitas Orçamentárias
7.226.867,56
8.171.687,71
9.600.000,00
10.104.960,00
10.636.480,90
11.195.959,79
11.784.867,28
Nova Bandeirantes (MT), 07 de dezembro de 2005
VALDIR MENDES BARRANCO
Prefeito Municipal
DOUGLAS HENRIQUE ASSIS PEREIRA
Secretaria Municipal de Finanças
REGINALDO CARLOS DUENHA
Contabilista MT-006825/0-3