Prefeitura Municipal · 19 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 870/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 870/2014
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, submete a esta CÂMARA DE VEREADORES para fins de apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 277.600,00 (Duzentos Setenta Sete Mil e Seiscentos Reais) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete da Prefeita
23
02.001.04.122.0002.2002.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
22.000,00
24
02.001.04.122.0002.2002.3.1.90.13.00.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
62
02.004.04.122.0002.2004.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.500,00
Secretaria de Administração
92
03.002.04.128.0004.2007.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.000,00
Secretaria de Saúde
213
05.001.10.301.0005.2022.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
95.000,00
214
05.001.10.301.0005.2022.3.1.90.13.00.00.00
Obrigações Patronais
21.000,00
231
05.002.10.301.0020.2122.3.1.90.04.00.00.00
Contratação Por Tempo Determinado
50.000,00
242
05.002.10.301.0020.2123.3.1.90.13.00.00.00
Obrigações Patronais
10.000,00
Secretaria de Agricultura
303
06.002.18.541.0008.2026.31.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.600,00
313
06.002.18.541.0008.2026.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais
500,00
Secretaria de Finanças
365
5.000,00
Secretaria de Serviço Social
432
07.002.04.123.0025.2034.3.1.90.13.00.00.00
Obrigações Patronais
32.000,00
Secretaria de Desporto
604
12.001.27.812.0009.2132.3.1.90.04.00.00.00
Contratação Por Tempo Determinado
12.000,00
606
12.001.27.812.0009.2132.3.1.90.13.00.00.00
Obrigações Patronais
5.000,00
614
12.002.27.812.0009.2086.3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
11.000,00
Total de Suplementação
277.600,00
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente a seguinte dotações do orçamento vigente:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
74
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.91.00.00.00
Sentenças Judiciais
240.000,00
102
03.002.04.128.0014.2084.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
30.000,00
159
04.002.12.365.0006.1029.4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7.600,00
Total Geral de Reduções
277.600,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario
Gabinete da Prefeita Municipal, 25 de Agosto de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal