Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2011
LEI N° 449/2005
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 449/2005
Súmula: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à abrir por Decreto 01 (um) Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente, no valor R$: 614.000,00 (Seiscentos e quatorze mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0021.2.002.3190.11.00.00.00 (54)
Vencimentos e Vantagens Fixas
29.000,00
Total
29.000,00
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0021.2.008.3190.04.00.00.00 (119)
Contratação Por Tempo Determinado
8.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3190.13.00.00.00 (121)
Obrigações Patronais
10.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.14.00.00.00 (127)
Diárias – Civil
2.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.30.33.00.00 (131)
Passagens e Despesas com locomoção
2.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.35.00.00.00 (132)
Serviços de consultoria
5.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.99.00.00 (149)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
7.000,00
TOTAL
34.000,00
03.02-DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.128.0021.2.010.3190.13.00.00.00 (160)
Obrigações Patronais
2.000,00
TOTAL
2.000,00
03.03-DPTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
03.03.04.122.0323.2.012.3190.11.00.00.00 (189)
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.000,00
03.03.04.122.0323.2.012.3390.30.99.00.00 (197)
Outros Materiais de Consumo
15.000,00
03.03.04.122.0323.2.012.3390.39.99.00.00 (207)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
7.000,00
TOTAL
25.000,00
03.04 – DPTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
03.04.08.244.0486.2.018.3390.33.00.00.00 (231)
Passagens e Despesas com locomoção
1.000,00
TOTAL
1.000,00
04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.02.12.361.0188.2.024.3190.04.00.00.00 (341)
Contratação Por Tempo Determinado
20.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.14.00.00.00 (349)
Diárias – Civil
3.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.30.01.00.00 (350)
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
10.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.30.01.00.00 (351)
Outros Materiais de Consumo
10.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.99.00.00 (370)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL
53.000,00
04.2.3 - FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0188.1.058.4490.51.00.00.00 (440)
Obras e Instalações
70.000,00
04.2.3.12.361.0188.1.060.4490.52.99.00.00 (445)
Outros Materiais Permanentes
15.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.04.00.00.00 (447)
Contratação Por Tempo Determinado
70.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.11.00.00.00 (448)
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.13.00.00.00 (449)
Obrigações Patronais
70.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.99.00.00 (456)
Outros Materiais de Consumo
20.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.99.00.00 (482)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL
325.000,00
05.01 - SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO
05.01.10.302.0428.2.034.3190.11.00.00.00 (493)
Vencimentos e Vantagens Fixas
12.000,00
TOTAL
12.000,00
05.02 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
05.02.10.302.0428.2.036.3190.04.00.00.00 (529)
Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3190.11.00.00.00 (530)
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3190.13.00.00.00 (531)
Obrigações Patronais
17.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.30.99.00.00 (539)
Outros Materiais de Consumo
12.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.36.99.00.00 (545)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
12.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.99.00.00 (562)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL
91.000,00
05.2.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
05.2.1.17.512.0448.2.038.3190.13.00.00.00 (573)
Obrigações Patronais
1.000,00
05.2.1.17.512.0448.2.038.3390.30.99.00.00 (579)
Outros Materiais de Consumo
5.000,00
TOTAL
6.000,00
06.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02.20.606.0111.2.042.3190.04.00.00.00 (633)
Contratação Por Tempo Determinado
3.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.36.99.00.00 (648)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
5.000,00
TOTAL
8.000,00
07.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01.04.123.0021.2.044.3190.13.00.00.00 (674)
Obrigações Patronais
1.000,00
07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.99.00.00 (691)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
2.000,00
TOTAL
3.000,00
08.02 - DPTO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.02.26.782.0534.2.061.3390.36.99.00.00 (840)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
10.000,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.39.99.00.00 (850)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
15.000,00
TOTAL
25.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0021.2.002.3350.41.00.00.00 (60)
Contribuições
499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.01.00.00 (62)
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
1.400,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.99.00.00 (63)
Outros Materiais de Consumo
3.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.31.00.00.00 (64)
Premiações Cult., Artíst. Cientifica, Desp. e Outras
999,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.33.00.00.00 (65)
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.35.00.00.00 (66)
Serviços de Consultoria
999,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.36.39.00.00 (67)
Fretes e Transporte de Encomendas
1.499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.22.00.00 (69)
Exposições, Congressos e Conferencias
999,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.23.00.00 (70)
Festividades e Homenagens
1.999,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.41.00.00 (71)
Fornecimento de Refeições
1.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.47.00.00 (72)
Serviços em Comunicação em geral
499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.58.00.00 (74)
Serviços de Telecomunicações
2.000,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.63.00.00 (75)
Serviços Gráficos
449,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.66.00.00 (76)
Serviços Judiciários
1.999,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.69.00.00 (77)
Seguro em Geral
430,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.81.00.00 (79)
Serviços Bancários
499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.83.00.00 (80)
Serviços de Copias e Reprodução de Documentos
499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.88.00.00 (81)
Serviços de Publicidade e Propaganda
3.499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.91.00.00.00 (83)
Sentenças Judiciais
499,00
02.01.04.122.0021.2.002.3390.93.00.00.00 (84)
Indenizações e Restituições
1.499,00
TOTAL
27.266,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0021.1.013.4490.52.35.00.00 (113)
Equipamentos de Processamento de Dados
2.399,00
03.01.04.122.0021.1.013.4490.52.36.00.00 (114)
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
2.254,00
03.01.04.122.0021.1.013.4490.52.42.00.00 (115)
Mobiliário em Geral
2.170,00
03.01.04.122.0021.1.013.4490.51.00.00.00 (117)
Obras e Instalações
780,00
03.01.04.122.0021.2.008.3190.16.00.00.00 (122)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.499,00
03.01.04.122.0021.2.008.3190.91.00.00.00 (123)
Sentenças Judiciais
999,00
03.01.04.122.0021.2.008.3190.92.00.00.00 (124)
Despesas de Exercícios Anteriores
499,00
03.01.04.122.0021.2.008.3190.94.00.00.00 (125)
Indenizações e Restituições Trabalhista
999,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.04.00.00.00 (126)
Contratação por Tempo Determinado
2.999,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.30.01.00.00 (128)
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
6.250,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.32.00.00.00 (130)
Material de Distribuição Gratuita
5.473,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.36.39.00.00 (133)
Fretes e Transporte de Encomendas
1.999,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.36.99.00.00 (134)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.08.00.00 (136)
Manutenção de Software
499,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.63.00.00 (141)
Serviços Gráficos
2.000,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.05.00.00 (135)
Serviços Técnicos Profissionais
4.023,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.66.00.00 (142)
Serviços Judiciários
1.499,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.69.00.00 (143)
Seguros em Geral
900,00
03.01.04.122.0021.2.008.3390.93.00.00.00 (151)
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
40.740,00
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
03.02.04.128.0021.2.010.3390.30.99.00.00. (165)
Outros Materiais de Consumo
5.000,00
TOTAL
5.000,00
DPTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
03.03.04.122.0323.2.012.3390.36.99.00.00 (200)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
2.499,00
03.3.1.15.451.0323.2.014.3190.91.00.00.00 (260)
Sentenças Judiciais
999,00
03.3.1.15.451.0323.1.022.4490.51.00.00.00 (249)
Obras e Instalações
6.300,00
03.3.2.16.482.0316.1.028.4490.51.00.00.00 (274)
Obras e Instalações
2.499,00
TOTAL
12.297,00
DPTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
03.04.08.244.0486.2.018.3390.30.01.00.00 (228)
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
999,00
03.04.08.244.0486.2.018.3390.93.00.00.00 (245)
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
1.498,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.361.0188.2.022.3190.04.00.00.00 (315)
Contratação por Tempo Deteminado
499,00
04.01.12.361.0188.2.022.3190.11.00.00.00 (316)
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.000,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.30.01.00.00 (323)
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
499,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.30.99.00.00 (324)
Outros Materiais de Consumo
4.500,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.33.00.00.00 (325)
Passagens e Despesas com Locomoção
499,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.36.39.00.00 (326)
Fretes e Transporte de Encomendas
499,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.39.69.00.00 (329)
Seguros em Geral
499,00
04.01.12.361.0188.2.022.3390.93.00.00.00 (332)
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
12.493,00
DPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04.02.12.361.0188.2.024.3190.11.00.00.00 (342)
Vencimentos e Vantagens Fixas
35.317,00
04.02.12.361.0188.2.024.3190.13.00.00.00 (343)
Obrigações Patronais
11.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.31.00.00.00 (352)
Premiações Cult., Artíst. Cientifica, Desp. e Outras
2.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.33.00.00.00 (354)
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.36.39.00.00 (355)
Fretes e Transportes de Encomendas
999,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.47.00.00 (359)
Serviços de Comunicação em Geral
999,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.57.00.00 (360)
Serviços de Processamento de Dados
999,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.69.00.00 (363)
Seguros em Geral
2.200,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.74.00.00 (364)
Fretes e Transportes de Encomendas
1.499,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.88.00.00 (368)
Serviços de Publicidade e Encomenda
999,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.95.00.00 (369)
Manut. e Conservação de Equip. Process. Dados
999,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.91.00.00.00 (371)
Sentenças Judiciais
499,00
04.02.12.361.0188.2.024.3390.93.00.00.00 (372)
Indenizações e Restituições
1.499,00
TOTAL
62.009,00
DPTO DE DESPORTO E LAZER
04.03.27.812.0224.1.051.4490.52.36.00.00 (378)
Máquinas, Instalações e utens. De Escritório
1.499,00
04.03.27.812.0224.1.051.4490.52.42.00.00 (379)
Mobiliário em Geral
999,00
04.03.27.812.0224.1.051.4490.52.99.00.00 (380)
Outros Materiais Permanentes
2.499,00
04.03.27.812.0224.2.026.3190.04.00.00.00 (382)
Contratação por Tempo Deteminado
899,00
04.03.27.812.0224.2.026.3190.16.00.00.00 (385)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
499,00
04.03.27.812.0224.2.026.3190.91.00.00.00 (386)
Sentenças Judiciais
499,00
04.03.27.812.0224.2.026.3190.92.00.00.00 (387)
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.04.00.00.00 (388)
Contratação Por Tempo Determinado
1.999,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.30.99.00.00 (391)
Outros Materiais de Consumo
3.000,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.30.01.00.00 (390)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
1.999,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.36.99.00.00 (394)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
4.000,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.39.43.00.00 (395)
Serviços de Energia Eletrica
999,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.39.74.00.00 (396)
Fretes e Transportes de Encomendas
499,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.39.81.00.00 (397)
Serviços Bancarios
499,00
04.03.27.812.0224.2.026.3390.93.00.00.00 (400)
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
21.387,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
04.2.1.12.365.0190.1.054.4490.52.36.00.00 (403)
Máquinas, Instalações e utens. De Escritório
3.999,00
04.2.1.12.365.0190.1.054.4490.52.42.00.00 (404)
Mobiliário em Geral
2.900,00
04.2.1.12.365.0190.1.055.4490.92.00.00.00 (405)
Outros Materiais Permanentes
999,00
04.2.1.12.365.0190.2.028.3190.16.00.00.00 (409)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
499,00
04.2.1.12.365.0190.2.028.3190.91.00.00.00 (410)
Sentenças Judiciais
499,00
04.2.1.12.365.0190.2.028.3190.92.00.00.00 (411)
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
04.2.1.12.365.0190.2.028.3190.94.00.00.00 (412)
Indenizações e Restituições Trabalhista
999,00
04.2.1.12.365.0190.2.028.3390.93.00.00.00 (420)
Indenizações e Restituições
499,00
04.2.1.12.365.0190.2.029.3390.92.00.00.00 (421)
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
TOTAL
12.392,00
FUNDEF/FUEFUM
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.92.00.00.00 (452)
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.01.00.00 (455)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
85.500,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.33.00.00.00 (459)
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.69.00.00 (475)
Seguros em Geral
4.000,00
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.83.00.00 (479)
Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
2.600,00
TOTAL
95.098,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
05.02.10.302.0428.1.070.4490.52.35.00.00 (525)
Equipamentos de Processamento de Dados
1.949,00
05.02.10.302.0428.1.070.4490.52.42.00.00 (527)
Mobiliário em Geral
13.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.30.01.00.00 (538)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
2.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.36.23.00.00 (543)
Fornecimento de Refeições
999,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.36.39.00.00 (544)
Fretes e Transportes de Encomendas
999,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.41.00.00 (547)
Fornecimento de Refeições
2.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.47.00.00 (549)
Serviços de Comunicação em Geral
999,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.69.00.00 (555)
Seguros em Geral
3.500,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.83.00.00 (559)
Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
6.000,00
05.02.10.302.0428.2.036.3390.93.00.00.00 (563)
Indenizações e Restituições
1.499,00
TOTAL
32.945,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
05.2.1.17.512.0448.1.072.4490.51.00.00.00 (565)
Obras e Instalações
1.540,00
05.2.1.17.512.0448.1.073.4490.52.99.00.00 (569)
Outros Materiais Permanentes
10.000,00
05.2.1.17.512.0448.2.038.3390.36.99.00.00 (581)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
7.500,00
05.2.1.17.512.0448.2.038.3390.39.99.00.00 (585)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
23.000,00
05.2.1.17.512.0448.2.038.3390.93.00.00.00 (586)
Indenizações e Restituições
499,00
TOTAL
42.539,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
06.01.20.606.0111.1.075.4490.52.36.00.00 (589)
Máquinas, Instalações e utens. De Escritório
999,00
06.01.20.606.0111.1.075.4490.52.40.00.00 (590)
Maquinas e Equip. Agrícolas e Rodoviários
1.499,00
06.01.20.606.0111.1.075.4490.52.42.00.00 (591)
Mobiliário em Geral
1.000,00
06.01.20.606.0111.2.040.3190.04.00.00.00 (594)
Contratação por Tempo Determinado
4.499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3190.16.00.00.00 (597)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3190.91.00.00.00 (598)
Sentenças Judiciais
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3190.92.00.00.00 (599)
Despesas de Exercícios Anteriores
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3190.94.00.00.00 (600)
Indenizações e Restituições Trabalhista
2.499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.30.01.00.00 (602)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
8.550,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.30.31.00.00 (603)
Sementes, mudas de plantas e insumos
999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.32.00.00.00 (605)
Material de Distribuição Gratuita
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.36.39.00.00 (607)
Fretes e Transpores de Encomendas
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.05.00.00 (609)
Serviços Técnicos
1.999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.22.00.00 (610)
Exposições, Congressos e Conferencias
999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.41.00.00 (611)
Fornecimento de Refeições
419,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.43.00.00 (612)
Serviços de Energia Elétrica
999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.47.00.00 (613)
Serviços de Comunicação em Geral
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.58.00.00 (614)
Serviços de Telecomunicações
1.999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.74.00.00 (617)
Fretes e Transportes de Encomendas
1.999,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.39.81.00.00 (619)
Serviços Bancários
499,00
06.01.20.606.0111.2.040.3390.93.00.00.00 (621)
Indenizações e Restituições
1.499,00
TOTAL
34.951,00
DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02.20.606.0111.1.078.4490.52.42.00.00 (626)
Mobiliário em Geral
999,00
06.02.20.606.0111.1.081.4490.51.00.00.00 (629)
Obras e Instalações
4.999,00
06.02.20.606.0111.2.042.3190.11.00.00.00 (634)
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3190.13.00.00.00 (635)
Obrigações Patronais
5.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.04.00.00.00 (640)
Contratação Por Tempo Determinado
4.995,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.30.01.00.00 (642)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
1.000,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.32.00.00.00 (645)
Material de Distribuição Gratuita
1.999,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.43.00.00 (641)
Serviços de Energia Elétrica
999,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.63.00.00 (655)
Serviços Gráficos
1.969,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.69.00.00 (656)
Seguros em Geral
2.999,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.74.00.00 (657)
Fretes e Transportes de Encomendas
1.986,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.80.00.00 (658)
Hospedagens
2.339,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.81.00.00 (659)
Serviços Bancários
999,00
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.95.00.00 (662)
Manutenção e Conserv. De Equip. Process. Dados
999,00
TOTAL
36.282,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.26.782.0534.1.097.4490.52.99.00.00 (798)
Outros Materiais Permanentes
2.000,00
08.01.26.782.0534.2.059.3190.11.00.00.00 (801)
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.000,00
08.01.26.782.0534.2.059.3190.92.00.00.00 (804)
Despesas de Exercícios Anteriores
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3190.94.00.00.00 (805)
Indenizações e Restituições Trabalhista
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.30.01.00.00 (807)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.30.99.00.00 (808)
Outros Materiais de Consumo
960,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.33.00.00.00 (809)
Passagens e Despesas com Locomoção
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.36.99.00.00 (810)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
513,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.39.41.00.00 (811)
Fornecimento de Refeições
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.39.69.00.00 (813)
Seguros em Geral
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.39.74.00.00 (814)
Fretes e Transportes de Encomendas
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.39.81.00.00 (815)
Serviços Bancários
499,00
08.01.26.782.0534.2.059.3390.39.99.00.00 (816)
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
999,00
TOTAL
11.464,00
DPTO DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.02.26.782.0534.2.061.3190.04.00.00.00 (826)
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
08.02.26.782.0534.2.061.3190.16.00.00.00 (829)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.999,00
08.02.26.782.0534.2.061.3190.91.00.00.00 (830)
Sentenças Judiciais
499,00
08.02.26.782.0534.2.061.3190.92.00.00.00 (831)
Despesas de Exercícios Anteriores
999,00
08.02.26.782.0534.2.061.3190.94.00.00.00 (832)
Indenizações e Restituições Trabalhista
999,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.14.00.00.00 (834)
Diárias – Pessoal Civil
1.500,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.01.00.00 (835)
Combustíveis e Lubrificantes automotivos
110.000,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.11.00.00 (836)
Material Químico
999,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.33.00.00.00 (838)
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
08.02.26.782.0534.2.061.3390.39.69.00.00 (845)
Seguros em Geral
1.500,00
TOTAL
124.995,00
RESERVA DE CONTIGENCIA
99.99.99.999.9999.9.999.9999.99.99.00.00 (853)
Reserva de Contingência
41.907,00
TOTAL
41.907,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 17 de novembro de 2005.