Prefeitura Municipal · 25 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 872 /2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 872 /2014
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 589.300,00 (Quinhentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos Reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cód. Red.
Código Geral
Valor
Gabinete da Prefeita
23
02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.200,00
24
02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
3.400,00
31
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica
30.000,00
Junta do Serviço Militar
62
02.001.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
2.400,00
Secretaria de Administração
72
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
73
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
5.000,00
FUNDEB 60
161
04.003.12.361.0018.2079.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
12.000,00
FUNDEB 40
174
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
91.000,00
175
04.004.12.361.0018.2080.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
20.000,00
184
04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
18.000,00
185
04.004.12.365.0018.2081.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
2.000,00
Secretaria de Saúde
213
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
95.000,00
214
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
26.000,00
Fundo Municipal de Saúde
231
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
39.000,00
232
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
28.000,00
233
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.00.0
Obrigações Patronais
28.000,00
241
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
12.000,00
242
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
12.100,00
249
05.002.10.301.0020.2124.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
11.200,00
Secretaria de Finanças
341
07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
8.000,00
342
07.001.04.123.0004.2032.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
9.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura e Transportes
381
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
41.000,00
Secretaria de Assistência Social
432
09.001.08.122.0011.2009.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
28.000,00
Secretaria de Desporto e Lazer, Cultura e Juventude
589
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.000,00
604
12.001.27.812.0009.2132.3.1.9.0.04.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.000,00
Total de Suplementação
589.300,00
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
Prefeitura Municipal
Cód. Red.
Código Geral
Código Geral
Gabinete da Prefeita
22
02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
499,00
25
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
999,00
28
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
999,00
29
02.001.04.122.0002.2002.3.3.9.0.35.00.00.0
Serviços de Consultoria
999,00
34
02.001.04.122.0002. 2136.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
999,00
35
02.001.04.122.0002.2136.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
999,00
36
02.001.04.122.0002. 2136.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
999,00
Unidade de Controle Interno
42
02.002.04.124.0031.2107.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
6.000,00
43
02.002.04.124.0031.2107.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
2.300,00
47
02.002.04.124.0031.2107.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
499,00
Assessoria Jurídica
51
02.003.03.062.0016.2003.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
999,00
56
02.003.03.062.0016.2003.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
499,00
Junta do Serviço Militar
65
02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
999,00
66
02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
999,00
67
02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
68
02.004.04.122.0002.2004.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
999,00
Secretaria de Administração
80
03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.31.00.00.0
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas
999,00
81
03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
1.999,00
Departamento de Recursos Humanos
95
03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
1.999,00
96
03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
999,00
97
03.002.04.128.0014.2007.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
499,00
99
03.002.04.128.0014.2084.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
999,00
100
03.002.04.128.0014.2084.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
999,00
Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
109
03.003.04.124.0031.2089.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
Departamento de Compras
117
03.004.04.122.0003.2088.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
Secretaria de Educação
118
04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
2.999,00
119
04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
999,00
120
04.001.12.125.0019.2112.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
999,00
Departamento de Educação
142
04.002.12.361.0006.1032.4.4.9.0.52.00.00.0
Equipamento e Material Permanente
2.999,00
147
04.002.12.361.0006.2013.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
999,00
FUNDEB 60
166
04.003.12.366.0018.2109.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.999,00
167
04.003.12.366.0018.2109.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
1.999,00
Transporte Escolar
203
04.005.12.361.0006.2117.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
4.999,00
204
04.005.12.361.0006.2117.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiro – P. Física
4.999,00
Secretaria de Saúde
208
05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
4.999,00
209
05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
2.999,00
210
05.001.10.125.0019.2111.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
217
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
10.000,00
218
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
11.000,00
219
05.001.10.301.0005.2022.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
Fundo Municipal de Saúde
234
05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
9.999,00
235
05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
10.000,00
236
05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
10.000,00
237
05.002.10.301.0020.2122.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
14.999,00
240
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
25.000,00
245
05.002.10.301.0020.2123.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
4.999,00
248
05.002.10.301.0020.2124.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
39.999,00
259
05.002.10.301.0020.2126.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
31.380,00
260
05.002.10.301.0020.2126.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
47.000,00
262
05.002.10.301.0020.2126.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
4.999,00
265
05.002.10.301.0020.2126.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
39.000,00
Secretaria de Agricultura
268
06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
499,00
269
06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
499,00
270
06.001.20.573.0007.2027.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
499,00
271
06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
499,00
272
06.001.20.601.0007.1063.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
277
06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
499,00
278
06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
499,00
279
06.001.20.602.0007.2097.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
499,00
281
06.001.20.605.0007.1062.4.4.9.0.52.00.00.0
Equipamento e Material Permanente
999,00
295
06.001.25.752.0028.1012.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
Departamento de Meio Ambiente
299
06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
2.499,00
300
06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
999,00
301
06.002.18.541.0008.1013.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
1.499,00
302
06.002.18.541.0008.1067.4.4.9.0.52.00.00.0
Equipamento e Material Permanente
4.999,00
304
06.002.18.541.0008.2026.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
1.499,00
Secretaria de Finanças
358
07.001.04.123.0004.1113.4.4.9.0.52.00.00.0
Equipamento e Material Permanente
4.999,00
Departamento de Contabilidade e Tesouraria
359
07.002.04.123.0025.2034.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.999,00
362
07.002.04.123.0025.2034.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
366
07.002.04.123.0025.2034.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratação por Tempo Determinado
9.999,00
Departamento de Tributação e Cadastro
371
07.003.04.125.0025.2036.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
372
07.003.04.125.0025.2036.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
999,00
374
07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
499,00
375
07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
499,00
376
07.003.04.125.0025.2035.3.3.9.0.33.00.00.0
Material de Consumo
499,00
Secretaria de Infra-Estrutura e Transportes
380
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
5.900,00
Departamento de Obras e Urbanismo
399
08.002.15.452.0013.2008.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
1.999,00
400
08.002.15.452.0013.2008.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
1.999,00
402
08.002.15.452.0013.2008.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
499,00
418
08.002.26.782.0013.2133.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
420
08.002.26.782.0013.2133.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
1.300,00
421
08.002.26.782.0013.2133.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
999,00
423
08.002.26.782.0013.2133.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica
1.499,00
Secretaria de Assistência Social
443
09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
2.999,00
444
09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
2.499,00
445
09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
2.999,00
447
09.001.08.244.0011.1026.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
1.499,00
Fundo Municipal de Assistência Social
448
09.002.08.243.0011.1028.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
1.499,00
449
09.002.08.243.0011.1028.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
999,00
454
09.002.08.244.0011.1098.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
463
09.002.08.244.0011.2118.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
1.999,00
468
09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.999,00
469
09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
1.999,00
473
09.002.08.244.0011.2120.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
477
09.002.08.244.0011.2121.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
2.999,00
482
09.002.08.244.0011.2128.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
485
09.002.08.244.0011.2128.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
493
09.002.08.244.0011.2129.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.999,00
499
09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
4.999,00
500
09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
6.999,00
501
09.002.08.244.0011.2130.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
2.419,00
502
09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.999,00
503
09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
4.999,00
505
09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
4.999,00
506
09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
507
09.002.08.244.0011.2130.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
1.999,00
509
09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
1.499,00
510
09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.999,00
511
09.002.08.244.0011.2131.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
1.429,00
513
09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
9.000,00
514
09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
2.999,00
516
09.002.08.244.0011.2131.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
4.999,00
518
09.002.08.244.0011.2129.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
14.999,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
519
09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.999,00
520
09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.999,00
521
09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.999,00
522
09.003.08.243.0011.2011.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
1.999,00
523
09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.14.00.00.0
Diárias - Civil
4.999,00
525
09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
526
09.003.08.243.0011.2011.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
527
09.003.08.243.0011.2011.4.4.9.0.52.00.00.0
Equipamento e Material Permanente
4.999,00
Secretaria de Governo
561
11.001.04.122.0003.2100.3.1.9.0.13.00.00.0
Obrigações Patronais
9.000,00
566
11.001.04.122.0003.2100.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
999,00
Assessoria de Planejamento
568
11.002.04.121.0003.2087.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
999,00
Departamento de Segurança Publica
573
11.003.06.125.0027.2102.3.1.9.0.11.00.00.0
Vencimentos e Vantagens Fixas
999,00
Assessoria de Imprensa e Comunicação
582
11.004.24.131.0026.2077.3.3.9.0.36.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
999,00
Secretaria de Desporto e Lazer, Cultura e Juventude
586
12.001.27.812.0009.1039.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
587
12.001.27.812.0009.1040.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
4.999,00
588
12.001.27.812.0009.2019.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
999,00
594
12.001.27.812.0009.2019.3.3.9.0.32.00.00.0
Material de Distribuição Gratuita
1.999,00
595
12.001.27.812.0009.2019.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.999,00
601
12.001.27.812.0009.1118.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
602
12.001.27.812.0009.1119.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
4.999,00
603
12.001.27.812.0009.1120.4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
4.999,00
610
12.001.27.812.0009.2132.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
2.499,00
Departamento de Desporto e Lazer
618
12.002.27.812.0009.2086.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
2.199,00
Departamento de Cultura e Juventude
622
12.004.13.392.0010.2020.3.1.9.0.04.00.00.0
Contratações por Tempo Determinado
2.499,00
626
12.004.13.392.0010.2020.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
4.999,00
627
12.004.13.392.0010.2020.3.3.9.0.33.00.00.0
Passagens e Despesas com Locomoção
1.499,00
630
12.004.13.392.0010.2021.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
6.999,00
633
12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.30.00.00.0
Material de Consumo
5.499,00
635
12.004.13.392.0010.2085.3.3.9.0.39.00.00.0
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
2.999,00
641
12.004.13.392.0010.1122. 4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
642
12.004.13.392.0010.1123. 4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
999,00
643
12.004.27.392.0010.1121. 4.4.9.0.51.00.00.0
Obras e Instalações
3.999,00
Total Geral de Reduções
589.300,00
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita, 23 de Setembro de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal