Prefeitura Municipal · 20 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 874/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 874/2014
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, submete a esta CÂMARA DE VEREADORES para fins de apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Credito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Nova Bandeirantes, ora no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão Quatrocentos Vinte Mil Reais) nas seguintes dotações:
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete da Prefeita
23
02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
46.000,00
24
02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
9.000,00
62
02.004.04.122.0002.2004.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
8.000,00
Total
63.000,00
Secretaria de Administração
71
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.04.00.0 Contratações por Tempo Determinado
10.000,00
72
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
60.000,00
73
03.001.04.122.0003.2005.3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
14.000,00
79
03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo
10.000,00
85
03.001.04.122.0003.2005.3.3.9.0.39.00.0 Serviços de Terceiros P. Jurídica
10.000,00
92
03.002.04.128.0014.2007.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
5.200,00
93
03.002.04.128.0014.2007.3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
800,00
Total
110.000,00
Secretaria de Educação
130
04.001.12.361.0006.2012.3.3.9.0.30.00.0 Material de Consumo
30.000,00
136
04.001.12.361.0006.2012.3.3.9.0.39.00.0 Serviços de Terceiros P. Jurídica
20.000,00
160
04.003.12.361.0018.2079. 3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
161
04.003.12.361.0018.2079. 3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
76.000,00
174
04.004.12.361.0018.2080. 3.1.9.0.04.00.0 Contratações por Tempo Determinado
190.000,00
175
04.004.12.361.0018.2080. 3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
184
04.004.12.365.0018.2081. 3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
32.000,00
185
04.004.12.365.0018.2081. 3.1.9.0.13.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
7.000,00
Total
495.000,00
Secretaria de Saúde
212
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.04.00.0 Contratações por Tempo Determinado
50.000,00
213
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
200.000,00
170
05.001.10.301.0005.2022.3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
60.000,00
231
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.04.00.0 Contratações por Tempo Determinado
100.000,00
232
05.002.10.301.0020.2122.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
241
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
60.000,00
242
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.13.00.0 Obrigações Patronais
20.000,00
249
05.002.10.301.0020.2123.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
Total
570.000,00
Secretaria de Agricultura
286
06.001.20.606.0007.2025.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
Total
50.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura
380
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.04.00.0 Contratações por Tempo Determinado
32.000,00
381
08.001.26.782.0013.2073.3.1.9.0.11.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000,00
Total
132.000,00
Valor Total
1.420.000,00
Artigo 2°- Para cobrir os créditos abertos no artigo anterior serão utilizados os recursos, conforme mencionados no artigo 43, § 1°, II da Lei 4.320/64, resultantes do excesso de arrecadação originários de fontes de recursos não previstas no orçamento inicial de 2014 no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão Quatrocentos Vinte Mil Reais).
Artigo 3°- Este Projeto, depois de transformado em Lei Municipal entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal, 13 de Outubro de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal