Prefeitura Municipal · 4 de novembro de 2011
LEI N° 469/2006
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 469/2006
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
001 – PROCESSO LEGISLATIVO
DIAGNÓSTICO
O Legislativo Municipal, composto de nove vereadores, funciona em sede própria. A Câmara tem assessoria jurídica e parlamentar, não dificultando a ação do legislador municipal.
DIRETRIZES
Realização de sessões ordinárias conforme regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas; realização de reuniões pelas diversas comissões; recebimento, discussão e votação das leis; apresentação de projetos de leis, projetos de resoluções e indicações, discussão e votação; fiscalização dos atos da administração; julgamento das contas anuais do Prefeito e outros; divulgação dos atos e execução das demais atribuições do legislativo municipal.
OBJETIVOS
Dar cumprimento às funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção de Encargos com Câmara Municipal
Manutenção da Atividade
1.031
Atividade
100%
350.000,00
Recursos Próprios
Despesas com publicidade
Manutenção da Atividade
1.031
Atividade
100%
1.000,00
Recursos Proprios
Aquisição de veículos
Veiculo adquirido
1.031
Projeto
1
37.000,00
Recursos próprios
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios
Unidade
1.031
Projeto
20
11.000,00
Recursos Próprios.
Ampliação e Reforma do prédio próprio da Câmara Municipal.
M2
1.031
Projeto
300
17.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
416.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
002 – GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
DIAGNÓSTICO
Este programa será executado pela estrutura do Gabinete do Prefeito e sua assessoria de gabinete. Esta estrutura envolve, além do Prefeito, Assessoria Jurídica e a Junta do Serviço Militar
DIRETRIZES
Elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação das audiências públicas; coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do município, planejamento das ações da administração.
OBJETIVOS
Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e Encargos com o Gabinete Prefeito.
Manutenção da unidade
4.122
Atividade
1
285.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com a Assessoria Juridica
Manutenção da unidade
4.122
Atividade
1
53.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar
Manutenção da unidade
4.122
Atividade
1
220.000,00
Recursos Próprios
Aquisicao de Equipamentos para a Junta do Serviço Militar
Unidade
4.122
Projeto
5
1.000,00
Recursos Próprios
Aquisicao de Equipamentos para o Gabinete do Prefeito
Unidade
4.122
Projeto
10
17.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Veiculos
Unidade
4.122
Projeto
1
55.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
631.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
003 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIAGNÓSTICO
Este programa será executado na área administrativa pela estrutura da Secretaria Municipal de Administração. O espaço físico e o mobiliário são fatores que não contribuem para um bom ambiente de trabalho.
DIRETRIZES
Na área administrativa haverá o acompanhamento da movimentação, freqüência, remuneração e assentamento funcionais dos servidores municipais, controle da lotação dos cargos, cálculo da folha mensal e das obrigações patronais, cadastro, identificação e lotação dos bens patrimoniais, inventário periódico dos bens, atualização periódica do valor dos bens, controle dos processos, controle da frota, do almoxarifado e conservação do patrimônio.
OBJETIVOS
Na área administrativa manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público e dos serviços gerais da administração, produzindo informações gerenciais para tomada de decisões. Fazer a reestruturação e organização administrativa e informatizar os servidores administrativos.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração
Manutenção e Unidade
4.122
Atividade
100%
336.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes p/ Secretaria de Administração
Unidade
4.122
Atividade
10
22.000,00
Recursos Próprios
Despesas com publicidade
Manutenção e Unidade
4.122
Atividade
1
1.000,00
Recursos Próprios
Construção do Paço Municipal
Unidade
4.122
Projeto
1
85.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com o Dpto de Recursos Humanos
Manutenção e Unidade
4.128
Atividade
100%
48.000,00
Recursos Próprios
Aquisicao de Imóveis
Unidade
4.122
Projeto
1%
32.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equip. Maq., Moveis e Utensilios para o Dpto de Recursos Humanos
Unidade
4.128
Projeto
10
6.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
530.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
004 – GESTÃO FINANCEIRA
DIAGNÓSTICO
Este programa será executado na área financeira e pela estrutura da Tributação Municipal, envolvendo os servidores municipais do controle do cadastro, tributação, arrecadação e pagamentos, registros contábeis. O espaço físico não contribui para um bom ambiente de trabalho, existe a necessidade de ampliação do local de trabalho.
DIRETRIZES
Adequar a rede física de acordo com o crescimento da demanda, oportunizar e capacitar servidores para melhor agilizar o trabalho, que é informatizado.
OBJETIVOS
Gerenciar a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros e manter unidades da administração financeira.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção
4.123
Atividade
100%
90.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes para a Secretaria de Finanças
Unidade
4.123
Projeto
100%
6.000,00
Recursos Próprios
Impantação de Campanhas de Arrecadação de Tributos
Unidade
4.129
Atividade
100%
6.000,00
Recursos Próprios
Correção Monetaria Operação de Credito por Antecipação Receita
Unidade
4.122
Atividade
100%
22.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
124.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
005 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
DIAGNÓSTICO
O município possui pequenas propriedades rurais que atuam na produção agrícola e pecuária, e necessitam de apoio da administração municipal através de obras e serviços de infra-estrutura capaz de estimular sua permanência no campo. O trabalho é realizado com trator de pneus e implementos agrícolas.
DIRETRIZES
Assistência técnica e com equipamentos aos pequenos produtores rurais, aquisição de novos equipamentos, realização de eventos, produção de mudas e sementes.
OBJETIVOS
Ampliar a área de produção e a produtividade, elevar a rentabilidade, capitalizar o agricultor, melhorar as condições de vida do pequeno produtor rural.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Manutenção da Unidade
20.122
Atividade
100%
130.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos permanentes para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade
20.122
Projeto
10
25.000,00
Recursos Próprios
Construção de Viveiros de Mudas
Unidade
20.601
Projeto
3
18.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Maquina de Beneficiamento de Arroz
Unidade
20.606
Projeto
1
45.000,00
Convenio
Aquisicao de Tratores Meio Porte equipados
Unidade
20.606
Projeto
1
65.000,00
Convenio
Manutenção de Programas de Meio Ambiente
Manutenção da Unidade
18.542
Atividade
100%
35.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos para o Programa de Meio Ambiente
18.542
Projeto
5
22.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
340.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
006 – ENSINO REGULAR DE 1.ª A 8.ª SÉRIE
DIAGNÓSTICO
O município possui 17 escolas da rede de Ensino de Educação Fundamental, com mais 2.097 alunos matriculados . O transporte escolar é diário e atende a todo o município.
DIRETRIZES
Adequar a rede física de acordo com o crescimento da demanda, oportunizar a capacitação de professores, adequação dos mecanismos utilizados no ensino para melhorar a qualidade. Promoção de eventos esportivos e culturais
OBJETIVOS
Melhorar a freqüência na escola e a qualidade do ensino. Estimular a pratica esportiva, desenvolver o espírito competitivo e a integração entre as diversas comunidades, , afastando os jovens das drogas, firmando convênios com entidades sem fins lucrativos. Garantir o ensino fundamental obrigatório a 100% das crianças na faixa etária de sete a quatorze anos.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção de Encargos com a Secretaria Municipal de Educação
Manutenção da unidade
12.361
Atividade
100%
787.826,41
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Moveis e Utensilios para a Secretaria Municipal de Educação
Unidade
12.361
Atividade
10
30.000,00
Recursos Próprios
Manutenção do Salário Educação
Manutenção da unidade
12.361
Atividade
100%
70.000,00
Convênio
Construção e Ampliação de Escolas Municipais
Unidade
12.361
Atividade
100%
164.000,00
Convênio
Programa de Modernização de Ensino
Unidade
12.361
Atividade
100%
11.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com o Fundef 40%
Manutenção da unidade
12.361
Atividade
100%
920.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com o Fundef 60%
Manutenção da unidade
12.361
Atividade
100%
1.455.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Moveis e Utensilios para o Fundef
Unidade
12.361
Atividade
30
430.000,00
Recursos Próprios
Construção e Ampliação de Escolas Municipais, com Recursos do Fundef
Unidade
12.361
Atividade
4
80.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
3.947.826,41
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
007 – EDUCAÇÃO INFANTIL – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL A CRIANÇAS DE ZERO A 6 (SEIS) ANOS
DIAGNÓSTICO
O município possui 01 Escola de que atendem a Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, com 232 alunos matriculados nessa modalidade.
DIRETRIZES
Adequar a Educação familiar com a Educação Escolar, com intuito de fazer um elo de ligação entre ambas para que os educandos possam perceber a continuidade da Educação familiar na própria Escola, se organizando sempre para atender a demanda de acordo com o seu crescimento e oportunizando a capacitação de professores, buscando melhorar o atendimento do transporte escolar, diversificando o cardápio da merenda escolar de acordo com a licitação dos educandos e buscando mecanismos para melhorar a qualidade de Ensino, promovendo eventos esportivos e culturais.
OBJETIVOS
Proporcionar aos educandos de 0 a 05 anos meios que possam efi-los a compreender: o espaço, limite, bem como a integração na Sociedade em que estão inseridos, desenvolvendo o espírito competitivo. Garantir a assistência educacional , médica e alimentar em creches e pré-escolas.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção de Encargos com a Educação Infantil
Manutenção da unidade
12.365
Atividade
100%
150.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos, Maquinas Moveis e Utensilios para a Educação Infantil
Unidade
12.365
Atividade
10
15.000,00
Recursos Próprios
Construção, Ampliação e Reforma da rede física da Educação Infantil.
Unidade
12.365
Projeto
1
130.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
295.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
010 – INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
DIAGNÓSTICO
O município possui 1 ginásio coberto onde a grande maioria dos jovens usufrui deste local para despertar “a paixão” pelo esporte.
DIRETRIZES
Acompanhar diariamente todas atividades desenvolvidas pelos os jovens desta localidade, bem como preservando todos os espaços e divulgando todos os eventos promovidos e realizados pelo Departamento de Desporto local.
OBJETIVOS
Proporcionar a valorização da prática esportiva, mostrando que essa atividade é de grande importância para todos.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer
Manutenção da Unidade
27.812
Atividade
100%
35.000,00
Recursos Próprios
Construção de Estádio Municipal
Unidade
27.812
Projeto
1
150.000,00
Convênio
Construção de Ginásio e quadras desportivas
Unidade
27.812
Projeto
1
120.000,00
Convênio
Construção de campo de Futebol
Unidade
27.812
Projeto
1
80.000,00
Convênio
TOTAL
385.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
011 – PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
DIAGNÓSTICO
Há necessidade de aquiscao de equipamentos para biblioteca pública e promoção de feiras, gincanas culturais etc.
DIRETRIZES
Adequar a rede física de acordo com o crescimento da demanda, oportunizando a nossa população ao acesso à leitura, ao conhecimento, inclusive com a realização de eventos culturais.
OBJETIVOS
Realizar eventos do calendário cultural em teatro, dança e música. Oferecer a população uma lugar adequado para estudo e pesquisa.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Programa de Incentivo a Cultura
Manutenção da unidade
13.392
Atividade
100%
15.000,00
Recursos Próprios
Manutenção e Encargos com a Realização de Festas Culturais e Exposições
Manutenção da unidade
13.392
Atividade
100%
55.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos para a Difusão Cultural
Unidade
13.392
Projeto
5
16.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Equipamentos e acervo para a Biblioteca
Unidade
13.392
Projeto
10%
12.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
98.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
012– ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
DIAGNÓSTICO
O município possui 01 Hospital Municipal, 1 Centro de Saúde , com equipe completa de profissionais e do PSF. Há necessidade de implantação de mais equipes do PSF para atendimento da saúde municipal, cobrindo todo o município.
DIRETRIZES
Construção, ampliação e melhoria de unidades de saúde, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e manutenção da estrutura.
OBJETIVOS
Realizar medicina preventiva através do programa saúde da família. Oferecer pronto atendimento em saúde pública através das unidade básicas de saúde.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
10.302
Atividade
100%
920.000,00
Recursos Próprios e Programas
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
Unidade
10.302
Atividade
100%
45.000,00
Recursos Próprios
Construção de Postos de Saúde
Unidade
10.302
Projeto
2
190.000,00
Convênio
Aquisição de Ambulâncias
Unidade
10.302
Projeto
1
60.000,00
Convênio
Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde
Unidade
10.302
Projeto
1
55.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
1.270.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
016– ASSISTÊNCIA SOCIAL / ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DIAGNÓSTICO
Na Assistência e Promoção Social, existe varios programas com o atendimento as crianças, com vários tipos de cursos, para incentivo a criança ociosa, no outro período que não está em sala de aula. Atenderá a população carente do município, com triagem para o assentamento de casas populares.
DIRETRIZES
Em convênio com a União, Estado o município oferecerá casas populares para as famílias carentes do município, através de triagem feita pela Assistência Social.
OBJETIVOS
Dar a população do município oportunidade de viver melhor e com a sua casa própria. Oferecendo creche para as mães deixarem seus filhos, enquanto trabalham.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com o Dpto de Assistência e Promoção Social
Unidade
8.244
Atividade
100%
130.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos permanentes e acessórios
Unidade
8.244
Atividade
10
12.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de Veiculos
Unidade
8.244
Projeto
1
35.000,00
Convênio
Assistencia à Criança Adolescente, deficiente e ao idoso
Unidade
8.244
Projeto
100%
16.000,00
Recursos Próprios
Atividades Geradoras de Renda
Unidade
8.244
Projeto
100%
12.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
205.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
017 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
DIAGNÓSTICO
O município possui um Departamento de Água que atua na captação e distribuição de água e necessitam do apoio da Administração Municipal através de obras e serviços de infra-estrutura capaz de melhorar o fornecimento de água de qualidade à população.
DIRETRIZES
Construção, ampliação e expansão da rede de água procurando a melhoria no fornecimento de água potável a toda a população.
OBJETIVOS
Planejar e Realizar obras de captação, tratamento e distribuição de água potável para 100% para melhoria das condições de vida da população urbana.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saneamento
Unidade
17.512
Atividade
100%
185.000,00
Recursos Próprios
Construção de Galerias de Aguas Pluviais
Unidade
17.512
Projeto
1
193.000,00
Convênio
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua
Unidade
17.512
Projeto
1
160.000,00
Convênio
Aquisição de Equipamentos, Maq. Mov. E Utensilios para Fundo Mun. Saneamento
Unidade
17.512
Projeto
1
17.000,00
Próprio
TOTAL
555.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
018 – Políticas Habitacionais
DIAGNÓSTICO
Há a necessidade da implantação de um programa habitacional, contribuindo para elevar a qualidade de vida das famílias de baixa renda.
DIRETRIZES
Em convênio com a União, Estado procurar construir um maior número possível de habitações populares, reduzindo o déficit habitacional do município.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de habitabilidade, objetivando assentar o maior numero de famílias de baixa renda.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e Encargos com o Dpto de Habitação e Urbanismo
Manutenção da unidade
15.452
Atividade
136838
110.000,00
Recursos Próprios
Pavimentação e Calçamento de Vias Publicas
KM
15.452
Projeto
5
240.000,00
Convênio
Programa de construção de Casas Populares
Unidade
15.452
Projeto
25
200.000,00
Convênio
Aquisição de Equip. Maq. Mov. E utensilios para o Dpto de Habitação e Urbanismo
Unidade
Projeto
10
17.000,00
Recursos Próprios
TOTAL
567.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
021 – OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
DIAGNÓSTICO
O município possui uma carência no fornecimento de energia elétrica, necessitando de extensão de rede elétrica tanto rural como urbana.
DIRETRIZES
Implantação de redes de eletrificação rural,
OBJETIVOS
Melhorar as condições de segurança e qualidade de vida na periferia da cidade, proporcionando também a melhoria das condições de vida do pequeno produtor rural e a estimulação da sua permanência no campo.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Extensão da Rede de energia rural e urbana
Rede/km
17.512
Projeto
100%
60.000,00
Convênio
TOTAL
60.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
022 – CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
DIAGNÓSTICO
O município possui 06 caminhoes, 2 pás carregadeiras, 02 patrolas, 2 tratores de esteiras e 01 trator de pneu.
4 operadores, para atender mais de cinco mil km de estradas vicinais existentes hoje. A falta de equipamentos dificulta a manutenção das estradas vicinais.
DIRETRIZES
Patrolamento e limpeza das estradas vicinais, construção e conservação de pontes e bueiros, aberturas de novas estradas e aquisição de novos tratores
OBJETIVOS
Permitir o escoamento da produção agrícola e pecuária a qualquer tempo.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Manutenção e encargos com a Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos
Manutenção da Unidade
26.782
Atividade
100%
900.000,00
Recursos Próprios
Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos permanentes para a Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Publicos
Unidade
26.782
Atividade
10
17.000,00
Recursos Próprios
Construção de Estradas Vicinais
Km
26.782
Projeto
10
267.000,00
Convênio
Construção de Pontes e Pontilhoes
Unidade
26.782
Projeto
20
95.000,00
Convênio
Aquisição de Caminhoes e Máquinas
Unidade
26.782
Projeto
2
140.000,00
Convênio
TOTAL
1.419.000,00
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
024 – ENCARGOS ESPECIAIS
DIAGNÓSTICO
Neste programa estão globalizadas as despesas que, pela sua natureza, não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, como PASEP
DIRETRIZES
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com contribuições a outras esferas de governo.
OBJETIVOS
Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente.
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Contribuição ao PASEP
Servidor beneficiado
28.846
Atividade
100%
110.302,50
Recursos Próprios
TOTAL
110.302,50
ANEXO - PRIORIDADES E METAS PARA 2007
1. DAS DESPESAS POR PROGRAMA
PROGRAMA
025 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIAGNÓSTICO
Este programa poderá ser executado para atendimento a ocasiões de imprevisibilidade surgida na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
DIRETRIZES
Proporcionar a Administração uma reserva técnica destinada a cobrir eventuais riscos fiscais
OBJETIVOS
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como constituição de um fundo para pagamento dos proventos de aposentadoria aos servidores e pensão a seus dependentes
AÇÕES
PRODUTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TIPO
META
VALOR
FONTE
Reserva de Contingência Prefeitura
Manutenção da unidade
99.999
Atividade
100%
77.121,09
Recursos Próprios
TOTAL
77.121,09
Nova Bandeirantes (MT), 05 de julho de 2006