Prefeitura Municipal · 10 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 883/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 883/2014
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.698,21 (trezentos e noventa e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Valor
Gabinete do Prefeito
23
04.122.0002.2002.319011
Vencimentos e vantagens fixas
22.950,93
24
04.122.0002.2002.319013
Obrigações patronais
4.200,00
42
04.124.0031.2107.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
999,52
57
03.062.0016.2003.339039
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
7.569,50
63
04.122.0002.2004.339014
Obrigações patronais
426,05
Secretaria de Administração
110
04.122.0003.2088.319011
Vencimentos e vantagens fixas
144,90
Secretaria de Educação
173
12.361.0018.2080.319004
Contratação por tempo determinado
17.574,76
174
12.361.0018.2080.319011
Vencimentos e vantagens fixas
90.430,92
175
12.361.0018.2080.319013
Obrigações patronais
41.000,00
184
12.365.0018.2081.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
14.228,16
Secretaria de Saúde
232
10.301.0020.2122.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
284,87
241
10.301.0020.2123.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
8.900,00
242
10.301.0020.2123.319013
Obrigações patronais
7.870,03
249
10.301.0020.2124.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
16.223,10
Secretaria De Agricultura
286
20.606.0007.2025.319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
23.580,00
287
20.606.0007.2025.319013
Obrigações patronais
4.293,99
Secretaria De Finanças
340
04.123.0004.2032.319004
Contratação por tempo Determinado
10.050,00
342
04.123.0004.2032.319013
Obrigação patronais
4.301,00
359
04.123.0025.2034.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
1.016,48
368
04.125.0025.2035.319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
7.890,00
Secretaria de Infra Estrutura e Transportes
380
26.782.0013.2073.319004
Contratação por tempo determinado
28.220,00
381
26.782.0013.2073.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
38.600,00
Secretaria de Assistência Social
431
08.122.0011.2009.319004
Contratação por tempo Determinado
9.810,00
432
08.122.0011.2009.319011
Vencimentos e vantagens Fixas
28.434,00
433
08.122.0011.2009.319013
Obrigações patronais
8.700,00
Total de Suplementação
397.698,21
Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente as seguintes dotações abaixo:
Prefeitura Municipal
Cod Red
Código Geral
Código Geral
Gabinete do Prefeito
27
04.122.0002.2002.339030
Material de consumo
334,45
31
04.122.0002.2002.33903900
Outros serviços de terceiro pessoa jurídica
9.601,00
57
03.062.0016.2003.339039
Outros serviços terceiros pessoa Jurídica
4.010,50
Secretaria de Administração
79
04.122.0003.2005.339030
Material de Consumo
432,00
84
04.122.0003.2005.339036
Outros serviços terceiro pessoa física
321,00
98
04.128.0014.2007.339039
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
963,60
94
04.128.0014.2007.339014
Diárias civil
618,95
Secretaria de Educação
130
12.361.0006.2012.339030
Material de Consumo
33.086,06
136
12.361.0006.2012.339039
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
791,71
194
12.361.0006.2014.339030
Material de Consumo
9.703,68
Secretaria de Saúde
217
10.301.0005.2022.339030
Material de consumo
2.324,27
230
10.302.0021.2082.335041
Contribuições
622,24
235
10.301.0020.2122.339014
Diárias civil
545,68
236
10.301.0020.2122.339030
Material de consumo
26.912,12
239
10.301.0020.2122.339039
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
124.250,44
244
10.301.0020.2123.339030
Material de Consumo
5.000,00
253
10.301.0020.2124.339030
Material de Consumo
14.709,44
263
10.301.0020.2126 339030
Material de Consumo
3.000,00
266
10.302.0021.2127.335041
Contribuições
1.135,89
Secretaria de Agricultura
290
20.606.0007.2025.339030
Material de Consumo
3.682,36
293
20.606.0007.2025.339039
Outros serviços terceiro pessoa jurídica
8.062,36
321
17.512.0012.2083.339030
Material de Consumo
4.597,69
337
17.512.0012.1056.449052
Equipamento e material permanente
53.601,50
Secretaria de Finanças
351
04.123.0004.2032.339039
Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica
1.822,10
357
28.846.0025.2033.339047
Obrigações Tributárias e Contributivas
23.139,26
Secretaria de infra estrutura e Transportes
385
26.782.0013.2073.339030
Material de Consumo
10.000,00
388
26.782.0013.2073.339039
Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica
463,70
403
15.452.0013.2008.339030
Material de Consumo
1.116,17
404
15.452.0013.2008.339036
Outros Serviços terceiro pessoa Física
201,00
405
15.452.0013.2008.339039
Outros serviços terceiros pessoa jurídica
4.691,05
408
26.782.0013.2074.339030
Material de Consumo
48,90
409
26.782.0013.2074.339036
Outros serviços terceiro pessoa física
550,00
428
26.782.0013.1075.449052
Equipamentos e Material permanentes
100,00
Secretaria de Assistência Social
436
08.122.0011.2009.339030
Material de Consumo
2.084,49
439
08.122.0011.2009.339036
Outros Serviços Terceiros pessoa física
685,00
440
08.122.0011.2009.339039
Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica
6.752,70
442
08.244.0011.1023.449052
Equipamento e material Permanente
3.443,20
457
08.244.0011.2010.339039
Outros Serviços Terceiros pessoa Jurídica
801,00
458
08.244.0011.2010.449052
Equipamento e material permanente
141,79
461
08.125.0019.2113.339030
Material de Consumo
2.474,82
465
08.244.0011.2118.339030
Material de Consumo
6.536,73
467
08.244.0011.2118.339039
Outros Serviços pessoa Jurídica
125,70
470
08.244.0011.2120.339030
Material de Consumo
516,39
478
08.244.0011.2121.339030
Material de Consumo
1.144,73
480
08.244.0011.2121.339036
Outros serviços terceiro pessoa Física
2.828,00
481
08.244.0011.2121.339039
Outros Serviços Terceiro pessoa jurídica
320,71
486
08.244.0011.2128.339014
Diárias Civil
95,04
487
08.244.0011.2128.339030
Material de Consumo
319,07
490
08.244.0011.2128.339039
Outros serviços terceiros pessoa jurídica
492,49
495
08.244.0011.2129.339030
Material de Consumo
2.060,24
497
08.244.0011.2129.339036
Outros Serviços pessoa Física
76,00
498
08.244.0011.2129.339039
Outros serviços pessoa Jurídica
627,66
517
08.244.0011.2131.339039
Outros Serviços pessoa jurídica
632,20
524
08.243.0011.2011.339030
Material de Consumo
196,66
528
08.243.0011.2011.339039
Outros serviços terceiros pessoa Jurídica
77,44
529
08.241.0011.2099.339030
Material de Consumo
153,99
532
08.241.0011.2099.339036
Outros serviços pessoa Física
76,00
533
08.241.0011.2099.339039
Outros Serviços pessoa Jurídica
2.894,00
Secretaria de Governo
583
24.131.0026.2077.339039
Outros serviços pessoa jurídica
901,00
Secretaria de Desporto e lazer Cultura e juventude
592
27.812.0009.2019.339030
Material de Consumo
729,86
597
27.812.0009.2019.339039
Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica
314,26
608
27.812.0009.2132.339030
Material de Consumo
5.215,74
611
27.812.0009.2132.339036
Outros Serviços terceiros pessoa física
659,00
613
27.812.0009.2132.339039
Outros Serviços terceiros pessoa Jurídica
330,95
617
27.812.0009.2086.339030
Material de consumo
1.708,71
619
27.812.0009.2086.339036
Outros serviços terceiros pessoa
1.562,60
628
13.392.0010.2020.339036
Outros Serviços pessoa Física
40,00
629
13.392.0010.2020.339039
Outros Serviços pessoa Jurídica
120,00
634
13.392.0010.2085.339036
Outros serviços Pessoa Física
100,00
638
13.392.0010.2093.339039
Outros Serviços pessoa jurídica
20,92
Total Geral de Reduções
397.698,21
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal, 09 de Dezembro de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal